Edital PGM Vitória: concurso para Procurador SUSPENSO!

Edital PGM Vitória oferta uma vaga para Procurador Municipal

O concurso PGM Vitória que oferta aos candidatos uma vaga para o cargo de Procurador foi suspenso temporariamente. A decisão sobre a retomada da seleção será do Prefeito eleito, Delegado Pazolini.

Edital PGM Vitória: Situação atual

O concurso PGM Vitória que visa ofertar uma vaga para o cargo de Procurador está suspenso temporariamente. Confira no documento abaixo:

Suspensão

Principais datas

Inscrições: 07/12/2020 a 07/01/2021
Taxa: R$ 116,00
Prova: 31/01/2021

Edital PGM Vitória: Carreira

Cargos/vagas e salário inicial

CARGOS	VAGAS	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇÃO
PROCURADOR	01 VAGA	NÍVEL SUPERIOR	R$ 16.570,81

Requisitos do cargo

O ingresso na carreira será por meio de concurso público de provas e títulos. Além do bacharelado em Direito e da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, será também exigida a comprovação de três anos de advocacia efetiva, como experiência profissional, comprovada pela prática de pelo menos 5 atos anuais privativos de advogado, conforme a Lei 8.906/1994.

Importante frisar que NÃO será computado como experiência profissional: 1) tempo exercido antes da emissão da inscrição definitiva na OAB; 2) Tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo. 3) Períodos concomitantes.

Experiência Profissional

Conforme aponta o ANEXO I do edital, a experiência profissional se prova das seguintes maneiras:

• Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), página de identificação e contrato de trabalho (com início e fim), acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço de nível superior realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada.
• Certidão/declaração de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço de nível superior realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública. A certidão/declaração deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
• Contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação em Direito.
• Certidões que atestem o ajuizamento ou atuação em pelo menos 5 (cinco) novas ações por ano.

Atribuições do Procurador do Município

Constituem atribuições do Procurador Município, de forma resumida:

• Representar legalmente o Município, judicial e extrajudicialmente
• Emitir pareceres sobre assuntos de natureza jurídica.

Edital PGM Vitória: Etapas de provas

Este certame contará com 3 etapas, sendo:

1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
3ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, que terá duração de 4 horas e 30 minutos, possui caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 80 questões de múltipla escolha com 5 alternativas, conforme o Quadro de Provas abaixo:

Disciplinas	n.º questões	Peso	Pontuação Máxima
Direito Administrativo	10	1,25	12,5
Direito Constitucional	10	1,25	12,5
Direito Processual Civil	10	1,25	12,5
Direito Tributário	10	1,25	12,5
Direito Ambiental	10	1,25	12,5
Direito Urbanístico	10	1,25	12,5
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho	10	1,25	12,5
Direito Civil e Direito Empresarial	10	1,25	12,5
Totais	80		100

Será eliminado o candidato que não obtiver, pelo menos, 60% dos pontos
da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 em qualquer uma das disciplinas.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva terá duração de 4h30min, aplicada em dia distinto da Prova Objetiva.

a) 03 questões discursivas, num total de 9,00 pontos, sendo 3,00 pontos para cada questão;
b) 01 peça processual, num total de 6,00 pontos;
c) 01 parecer, num total de 5,00 pontos.

Valerá 20 pontos e será aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver, no mínimo, 10 pontos.

Serão classificados os candidatos que ficarem até as seguintes colocações:

Ampla Concorrência	Negro e Indígena	Pessoa com Deficiência
54.º Colocação	26.ª Colocação	5.ª Colocação

Prova de Títulos

Os títulos deverão ser entregues, no local, dia e horário indicados na convocação para a Etapa, por meio de cópias autenticadas em cartório, EM ENVELOPE LACRADO, devendo o candidato colar na parte externa do mesmo a CAPA DE IDENTIFICAÇÃO, disponível no site do

A pontuação máxima será de 10,0 pontos. Os critérios adotados serão os seguintes:

Título	Valor por título	Total de pontos
Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado	3,0	3,0
Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado	2,0	2,0
Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas)	1,0	1,0
Exercício da advocacia privada. Exercício do cargo das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União, Procuradores Estaduais e Municipais (inclusive Poder Legislativo e da Administração indireta). Membro da Magistratura. Membro do Ministério Público. Membro da Defensoria Pública. Delegado de Polícia.	0,40 por ano completo	4,0
TOTAL		10,0

Comprovação dos Títulos

Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o diploma, acompanhado do histórico. Em caso de impossibilidade de apresentação, serão aceitas, para fins de pontuação, declarações ou certidões de conclusão dos cursos Mestrado e Doutorado se o curso for concluído a partir de 01/01/2016, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese e o respectivo histórico.

Em caso de impossibilidade de apresentação do certificado de especialização lato sensu, será aceita, para fins de pontuação, declaração ou certidão de conclusão se o curso for concluído a partir de 01/01/2016, desde que constem do referido documento, o histórico escolar do curso, com data de conclusão e aprovação da monografia.

Para fim de pontuação de tempo de atividade prestada, considerar-se-á tempo de serviço toda atividade desenvolvida estritamente na área jurídica, devendo ser observado o padrão de comprovação especificado no quadro abaixo:

Atividade Prestada	Comprovação
Em órgão público	Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão público expedidor, datado e assinado, especificando claramente a data (dia, mês e ano) do início e término da prestação do serviço (ou a data de início e que ainda se encontra em atuação), não sendo aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por qualquer órgão que não os especificados neste item.
Em empresa privada	Cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e página com registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data final indicada para a entrega dos títulos
Como prestador de serviço ou autônomo	Cópia autenticada em cartório do contrato de prestação de serviços, obrigatoriamente acompanhado de cópia autenticada em cartório ou original de declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo. O tempo de serviço será considerado até a data da assinatura da declaração.

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►Informações do Edital PGM Vitória ES

►Vagas: 01 + CR
►Banca: IBADE
►Cargos: Procurador Municipal
►Lotações: Vitória (ES)
►Escolaridade: Nível Superior em Direito
►Edital: Concurso PGM Vitória
►Retificação: Retificação 2020