A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre publicou, no dia 29 de junho, o esperado edital para o cargo de Procurador do Município. Aqui você pode conferir uma análise completa do Edital PGM Porto Alegre e compreender os pontos principais do concurso.
A PGM é o órgão responsável pela defesa dos interesses do Município em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica dos órgãos da Administração Pública Centralizada. Este importante trabalho é realizado pelos Procuradores do Município.
REQUISITOS BÁSICOS
Para se tornar um Procurador do Município você precisa preencher os seguintes requisitos previstos no Edital PGM Porto Alegre:
a) Ser aprovado no concurso público;
b) Ter nacionalidade brasileira ou ser um português amparado pelo estatuto da igualdade;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
d) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data de posse;
e) Possuir o curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito;
f) Ter inscrição na OAB;
g) Possuir ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função;
h) Comprovar, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica;
i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
j) Apresentar todos os documentos exigidos para a posse.
ATIVIDADE JURÍDICA
O Edital PGM Porto Alegre exige 2 anos de atividade jurídica. Muita atenção aqui, pois neste caso será considerada como atividade jurídica aquela exercida exclusivamente por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico. Não vale como atividade jurídica o estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à colação de grau!
INFORMAÇÕES GERAIS
O Edital PGM Porto Alegre prevê um total de 7 vagas, sendo 1 destinada a negros e 1 destinada a pessoas com deficiência, além das vagas que eventualmente forem criadas durante o período de validade do concurso.
O concurso será válido por 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Considerando o longo período de validade e a possibilidade de prorrogação, acredito que haverá muito mais nomeações do que as vagas para provimento imediato!
As inscrições começam no dia 1º/7/2016 e vão até o dia 30/7/2016, e serão efetivadas mediante pagamento da taxa no valor de R$ 225,00.
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REMUNERAÇÃO
Os Procuradores do Município de Porto Alegre contam com um arranjo interessante no que se refere à remuneração. Um dos componentes da remuneração do Procurador é a Gratificação por Produtividade Técnico-Jurídica. Essa gratificação varia de acordo com a carga horária em que o Procurador exerce suas funções. Dessa forma, temos três possibilidades de remuneração, variando entre R$14.301,38 e R$ 17.941,73, conforme tabela a seguir.
FASES DO CONCURSO
Nosso certame está estruturado em 5 fases, com pesos e quantidades de questões diferentes, conforme tabela a seguir.
As provas da primeira fase serão aplicadas no dia 25/9/2016. Na tabela a seguir temos cada uma das matérias, o número de questões, a pontuação prevista para cada uma delas e o mínimo de acertos que o candidato precisa atingir para não ser eliminado.
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Os 800 primeiros candidatos aprovados na prova objetiva serão convocados para a fase discursiva, que será composta por 5 questões discursivas, abordando todas as disciplinas dos Blocos I e II, valendo 20 pontos cada questão, totalizando 100 pontos o valor máximo. Os candidatos precisam atingir pelo menos 50 pontos para passarem para a próxima fase!
Em seguida temos a prova prática, que consistirá na elaboração de uma peça jurídica na forma de parecer, petição inicial, contestação, contrarrazões ou recurso, envolvendo todo o conteúdo do programa. Esta prova valerá um total de 100 pontos, e o candidato precisa atingir pelo menos 60 pontos para ser aprovado.
A próxima fase é a prova oral, que consistirá na argumentação de conhecimentos jurídicos envolvendo as seguintes disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Municipal. A avaliação será feita por três membros da banca examinadora, entre eles um representante da OAB seccional do Rio Grande do Sul. A prova valerá 100 ponto, sendo considerado aprovado o candidato que atingir 50 pontos.
Por último temos a prova de títulos, na qual o candidato receberá pontuação adicional em razão dos comprovantes de titulação apresentados, conforme a tabela a seguir.
Estas são as informações mais importantes a respeito do Edital PGM Porto Alegre. Se tiver alguma dúvida é só nos procurar!
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Grande abraço!
Paulo Guimarães
Professor e Coordenador do Estratégia Carreira Jurídica