Jurídico - Procuradorias

Edital PGM Novo Hamburgo RS: inscrições encerradas

Estão encerradas as inscrições do Edital PGM Novo Hamburgo RS. As Provas Objetiva e Discursiva serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2022, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico da banca organizadora.

  • Edital PGM Novo Hamburgo
  • Status: inscrições encerradas
  • Banca: Instituto AOCP
  • Vagas: 2 + CR
  • Salário inicial: R$ 6.239,39
  • Edital: Edital PGM NH 2021

O edital PGM Novo Hamburgo oferta 2 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para Procurador do Município.

Edital PGM Novo Hamburgo: situação atual

Principais informações

  • Inscrições: 29/11 a 28/12/2021
  • Isenção da taxa: 29/11 a 01/12/2021
  • Taxa: R$ 170,00
  • Provas: 30 de janeiro de 2022

Edital PGM Novo Hamburgo: Carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira de Procurador do Município de Novo Hamburgo é necessário possuir curso Superior completo em Direito e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

São algumas das atribuições do cargo:

  1. prestar assistência jurídica ao Prefeito e titulares das repartições municipais;
  2. representar o Município judicial e extrajudicialmente: prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos.
  3. Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos;
  4. responder consultas sobre interpretações de textos legais de interesse do Município;
  5. prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica;
  6. examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos;
  7. estudar e minutar contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos;
  8. elaborar informações em Mandados de Segurança; emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico;
  9. proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas à instrução e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica;
  10. estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas contra o Município;
  11. prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do Município; em juízo ou fora dele;
  12. responsabilizar-se por equipes auxiliares necessários à execução das atividades próprias do cargo;
  13. desempenhar atividades correlatas; executar outras atividades afins.

Salário e benefícios

O Procurador fará jus à remuneração de R$ 6.239,39 para uma jornada de 40 horas semanais. Além disso, haverá:

  • auxílio-alimentação proporcional às horas trabalhadas (40 horas = R$ 315,00).
  • verba de representação no valor de 40% sobre o vencimento padrão.

Edital PGM Novo Hamburgo: etapas do concurso

O certame será composto das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
  • Provas Discursiva (eliminatória e classificatória)
  • Prova de Títulos (classificatória)

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída conforme a tabela abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTON.º QUESTÕESVALOR POR QUESTÃOVALOR TOTAL
Língua Portuguesa102,020
Conhecimentos Específicos402,080

Cada questão da prova objetiva terá 5 alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 alternativa correta.

Para ser considerado habilitado, o candidato deverá obter no mínimo 60% ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva, além de obter a pontuação mínima por área de conhecimento, sendo: Língua Portuguesa o mínimo de 06 pontos e para Conhecimentos Específicos o mínimo de 48 pontos.

Disciplinas cobradas

Dentro da área de Conhecimentos Específicos serão exigidos conteúdos das seguintes disciplinas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal
  • Direito Ambiental
  • Direito Urbanístico
  • Direito Civil
  • Direito Econômico e Empresarial
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Prova Discursiva

A Prova Discursiva será composta por uma Questão de Conhecimentos Específicos.

O candidato disporá de, no mínimo, 10 linhas e, no máximo, 30 linhas para elaborar a resposta da questão da Prova Discursiva, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida para elaboração.

A correção da Prova Discursiva será realizada por uma Banca Corretora, cuja pontuação máxima será de 50
pontos.

O candidato deverá obter 50% ou mais do total da pontuação prevista para a Prova Discursiva, para não ser eliminado do concurso público.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a 12 pontos.

TÍTULOSPONTOSPONTUAÇÃO MÁXIMA
Diploma de curso de pós-graduação em nível doutorado (título de doutor), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com o cargo ao qual concorre. Também será aceito certificado/declaração de curso de
doutorado na área relacionada ao cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escola.
5 (por título)5,0
Diploma de curso de pós-graduação em nível mestrado (título de mestre), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com o cargo ao qual concorre. Também será aceito certificado/declaração de curso de
mestrado na área relacionada ao cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escola
4 (por título)4,0
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo a que concorre.3 (por título)3,0
TOTAL12,0

Resultado Final e Classificação

A Nota Final dos candidatos habilitados será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na prova de títulos.


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Informações do edital PGM Novo Hamburgo

  • Prova: 30/01/2022
  • Banca: Instituto AOCP
  • Cargos: Procurador do Município
  • Lotações: Novo Hamburgo RS
  • Escolaridade: Nível superior em Direito + inscrição na OAB
  • Edital de abertura: Edital PGM NH 2021
Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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