Notícia

Edital PGM Florianópolis: confira o resultado da prova escrita

Foi publicado o resultado da prova escrita do concurso PGM Florianópolis. Além disso os candidatos já podem interpor recursos contra o resultado.

A próxima etapa será a prova oral. O exame será realizado em sessão pública e consistirá em exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos.

  • Concurso PGM Florianópolis
  • Status: resultado da prova escrita
  • Banca: Fepese
  • Vagas: 01
  • Salário inicial: R$ 16.176,91
  • Edital PGM Florianópolis

O edital oferta 1 vaga direta para o cargo de Procurador Municipal, com remuneração inicial de R$ 16.176,91 para uma jornada de 30 horas.

O cargo exige diploma de curso superior em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil e o pleno gozo de direitos políticos e civis.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o país.

Edital PGM Florianópolis: Situação atual

Principais datas

Inscrição: 1º novembro a 1º de dezembro de 2021
Isenção:
1º a 16 de novembro de 2021
Taxa:
R$ 180,00
Provas:
06 de fevereiro de 2022

Edital PGM Florianópolis: Carreira de Procurador

Cargos, vagas e remunerações

CargoVagasRemuneração
Procurador Municipal Classe Inicial1R$ 16.176,91
PGM Florianópolis: tabela de cargos e remunerações

Requisitos do cargo

Para participar do certame, o candidato necessita ser bacharelado em Direito, com inscrição na OAB.

Atribuições

I- Representar o Município de Florianópolis e prover a defesa dos seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma interessado, ressalvadas as competências do Procurador Geral;
II- Propor recursos de sentença terminativa legalmente permitidos, quando expressamente autorizado pelo Procurador Geral;
III- Propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação, quando expressamente autorizado pelo Procurador Geral;
IV- Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Procurador-Geral;
V- Assessorar a administração pública municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
VI- Representar a administração pública municipal direta ou indireta junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
VII- Examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento dependam da autorização do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
VIII- Promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à cobrança da dívida ativa do Município;
IX- Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitado, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica;
X- Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública e interesse social;
XI- Preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandado de segurança pelo Prefeito, Secretários do Município e outras autoridades, quando solicitado por uma destas autoridades que figurar como coatora do ato atacado;
XII- Propor ao Prefeito, por intermédio do Procurador-Geral, projetos e alterações de atos legislativos, revogação ou declaração de nulidade de atos administrativos;
XIII- Representar, por designação do Procurador-Geral, a administração pública municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município;
XIV- Requisitar, quando autorizado pelo Procurador-Geral, a qualquer Secretaria Municipal ou órgão da administração indireta, certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades;
XV- Zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos.

Etapas do edital PGM Florianópolis

1) Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);

2) Prova prática escrita (eliminatória e classificatória);

3) Prova de Títulos (classificatória);

4) Prova Oral (eliminatória e classificatória).

A 1ª e 2ª etapas do certame foram aplicadas na mesma data, em períodos distintos.

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso da PGM Florianópolis para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador será aplicada na data provável de 9 de janeiro de 2022, com a duração de 5 horas, e contará com 100 questões com cinco alternativas cada, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal.

Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deveria se classificar entre os 40 melhores colocados, respeitados os empates.

Na prova escrita com questões objetivas classificar-se-ão os candidatos que tiverem obtido a maior nota, até a
classificação constante da tabela abaixo, desde que tenham obtido nota igual ou superior a 6,00 e que figurem entre as seguintes posições:

  • Lista geral de classificação (livre concorrência): 140 primeiros colocados;
  • Lista de candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência: 20 primeiros colocados;
  • Lista de candidatos negros: 40 primeiros colocados.

Máximo de candidatos classificados na 1ª etapa: 200 candidatos.

Prova Escrita Prática

A Prova Prática escrita, de caráter eliminatório e classificatório, constará da avaliação de conhecimentos teóricos
e práticos dos candidatos mediante o desenvolvimento de uma composição jurídica e duas questões discursivas, de qualquer uma das áreas de conhecimento exigidas para a prova escrita com questões objetivas e de qualquer um dos pontos do programa.

A composição jurídica e/ou as questões discursivas poderão compreender uma ou mais disciplinas e/ ou itens do
programa. A Prova Prática Escrita também será aplicada na data provável de 9 de janeiro de 2022. Na prova dissertativa, o candidato deveria elaborar uma composição jurídica, com valor máximo de 7 pontos e responder a duas questões discursivas, que valeriam 1,5 ponto cada.

Para ser aprovado, era necessário totalizar a nota mínima de 7 pontos.

O tempo de duração da Prova Prática escrita será de 4 horas, sendo vedada a consulta a obras jurídicas
e/ou textos legais comentados ou anotados, observado o seguinte:

  1. Serão permitidas consultas a súmulas não comentadas;
  2. Será permitida a utilização de textos legais sublinhados ou destacados com caneta marca-texto; e
  3. Será permitida a consulta à legislação estadual obtida na internet, desde que impressa em apenas uma face e
    encadernada em um único volume de até o máximo de 20 folhas.

A nota das Provas Práticas será obtida com a média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores, expressas de
0,00 a 10,00 com 2 casas decimais, sem arredondamento.

Caso a diferença na nota da Prova Prática atribuída pelos avaliadores, seja maior que 2,00, a prova será avaliada por um terceiro avaliador. Atribuída a terceira nota, a nota mais baixa será eliminada e a nota do candidato será a média aritmética das duas notas consideradas, expressas de 0,00 a 10,00 com 2 casas decimais, sem arredondamento.

Será considerado aprovado na Prova Prática Escrita, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos.

Apurada a média das Provas Escritas, classificar-se-ão para a etapa seguinte os 100 primeiros candidatos
que tiverem obtido a maior nota, até a classificação constante da tabela abaixo, desde que classificados na prova
escrita com questões objetivas e aprovados na prova prática escrita:

  • Lista geral de classificação (livre concorrência) 70 primeiros colocados;
  • Lista de candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência 10 primeiros colocados;
  • Lista de candidatos negros 20 primeiros colocados.

Máximo de candidatos classificados: 100 candidatos

Prova de Títulos

Participarão da Prova de Títulos unicamente os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores e classificados para a terceira etapa. Os candidatos habilitados terão o prazo de 2 dias úteis, contados a partir da publicação no site do concurso do resultado da prova oral, sob pena de preclusão, para a apresentação de seus títulos.

Os títulos considerados e os valores a eles atribuídos estão descritos na tabela abaixo.

TítulosPontuação Mínima Pontuação Máxima
Exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo ou comissionados, de conteúdo exclusivamente jurídico.1,0 ponto para
cada ano de
exercício
5,00
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura1,00 ponto para
cada ano de
exercício
5,00
Exercício do Magistério Superior, mediante aprovação em Concurso Público0,40 ponto para
cada ano de
exercício
2,00
Exercício efetivo da Advocacia pelo período mínimo de 3 anos 0,20 ponto para
cada ano de
exercício
2.00
Diploma de Livre Docente ou Doutor emitido por instituição reconhecida pelo órgão competente, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas.3,003,00
Diploma de Mestre emitido por instituição reconhecida pelo órgão competente, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas.2,002,00
Certificado ou diploma de curso de especialização, emitido por estabelecimento de ensino ou órgão público, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas0,501,00
(PTA) Pontuação Máxima25,00


As notas obtidas na 3ª Fase do Concurso serão compostas pela média aritmética das Provas
Escritas (Prova Escrita com questões objetivas + Prova Prática escrita/2), expressas de 0,00 a 10,00, com duas casas decimais sem arredondamento, somando-se esta nota a pontuação obtida nados títulos.

Apurada a nota final da Terceira Etapa, classificar-se-ão para a etapa seguinte (Prova Oral), os candidatos que
tiverem obtido a maior nota, até a classificação constante da tabela abaixo:

  • Lista geral de classificação (livre concorrência): 14 primeiros colocados
  • Lista de candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência: 02 primeiros colocados
  • Lista de candidatos negros: 04 primeiros colocados

Máximo de candidatos classificados: 20 candidatos

Prova Oral

A quarta etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova oral. A prova oral será realizada em sessão pública, consistirá em exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora do Município de Florianópolis e não excederá o prazo de 60 minutos.

Serão submetidos à prova oral os candidatos aprovados na etapa anterior e classificados de acordo com o
estabelecido neste Edital, em número máximo de 20 candidatos. A convocação para a Prova Oral será publicada no site do concurso, na data provável de 02 de março de 2022.

No dia, horário e local determinados os candidatos serão chamados, pela ordem alfabética, para o sorteio da
ordem de arguição da Prova Oral. O sorteio do ponto será feito com a antecedência mínima de uma hora do horário da prova oral.

Cada membro da Banca Examinadora do Município de Florianópolis atribuirá à prova oral de cada candidato nota
que expressa em uma escala de 0,00 a 10,00 sem arredondamento, extraindo-se a média aritmética,
que constituirá a nota final do candidato na Prova Oral. A nota mínima para aprovação na Prova Oral é 6 pontos, sendo desclassificado o candidato que não adquirir essa pontuação.

Nota final e classificação dos candidatos

A nota final no concurso será o somatório da nota na prova escrita com questões objetivas, na prova prática, na
prova de títulos e na prova oral dos candidatos classificados e aprovados.

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Quer estudar para PGM Florianópolis?

Gostou desta oportunidade e deseja começar se preparar agora mesmo? Então, confira os nossos cursos e comece a estudar:

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o país.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Informações do concurso PGM Florianópolis

Data prevista: 06/02/2022
Vagas: 1
Cargos: Procurador do Município
Lotações: Florianópolis
Banca: FEPESE
Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
Edital: Edital republicado PGM Florianópolis / Edital 2021

Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso PGM Florianópolis
Edital 2010: Edital Concurso PGM Florianópolis 2010

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja os comentários
  • Nenhum comentário enviado.