Edital PGE MA: análise completa do certame e dicas de estudo
O Procurador do Estado (PGE), de acordo com a CF, representa judicialmente o Estado e presta consultoria jurídica aos órgãos da Administração Pública Estadual.
A PGE-MA é o órgão responsável pela defesa do “Estado em Juízo”.
Hoje, dia 27/6, foi divulgado edital PGE MA, que será realizado pela Fundação Carlos Chagas. Embora imprescindível a leitura do edital, a fim de orientá-lo, sintetizamos neste artigo as principais informações referentes ao edital e alguns aspectos relevantes do concurso.
Este pequeno artigo serve para quem já estiver estudando, para adaptar os estudos ao edital e para quem for iniciar os estudos, para que o faça segundo “as regras do jogo”!
Trata-se de concurso destinado ao preenchimento de 30 vagas imediatas, mais eventuais vagas que ocorrerem ao longo dos 2 anos de validade do certame (item 7, XV Das Disposições Finais). Considerando a possibilidade de prorrogação de validade, estar na lista final de aprovados pode significar a nomeação para o cargo de Procurador do Estado de 2ª classe, com remuneração inicial (sem benefícios) de R$ 19.955,40!
Importante destacar, fora os requisitos com os quais já estamos acostumados, o candidato deverá comprovar, no momento da posse, regular inscrição na OAB. Além disso, note que não há exigência de exercício da atividade jurídica prévia! Basta estar aprovado no Exame de Ordem!
Outra informação relevante é a vedação à advocacia privada. O art. 62, inc. III da Lei Orgânica da PGE passou a vedar tal possibilidade. Essa prerrogativa é assegurada aos Procuradores em exercício até dezembro de 2015.
As inscrições iniciam-se no dia 4/7/2016 e vão até o dia 27/7/2016. O prazo de inscrições é curto e, no ato da inscrição, será cobrada taxa de R$ 300,00!
O concurso compreende quatro fases: provas objetivas, subjetivas, oral e de títulos.
A prova objetiva está previamente agendada para o dia 4/9/2016, a ser aplicada apenas na cidade de São Luiz/MA. Temos, portanto, 69 dias até a prova preliminar do concurso!
Serão 100 questões, de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, assim distribuídas (em ordem, de acordo com a incidência da matéria na prova).
Em rápida análise podemos afirmar, com segurança, que um estudo mais aprofundado deverá ser efetuados nas disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Tributário e Financeiro.
Você terá 5 horas para resolver a prova toda. Considerando que você deve reservar 30 minutos para preenchimento do gabarito, você tem, em média, 2 minutos e 40 segundos para cada questão. É fundamental que você tenha condicionamento de prova, o que será alcançado com a resolução de questões anteriores!
Em relação às demais matérias, devemos prezar pela objetividade, com análise pontual da doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes e, claro! não deixar de treinar muitas questões anteriores de concurso, especialmente da PGE-MA.
Veremos objetivamente as informações referentes às demais fases do certame, pois o foco, neste momento deve ser a preparação para a prova preliminar!
A prova subjetiva ocorrerá na data prevista de 13/11/2016.
A prova discursiva terá duração de 4 horas e compreenderá a elaboração de 4 questões discursivas, valendo 15 pontos cada, e 1 parecer ou peça processual a ser avaliada com 40 pontos, em um total de 100 pontos.
Para participar da prova objetiva é necessário estar entre os 200 primeiros classificados (se houver 1.500 inscritos) ou entre os 300 (se o número de inscritos ultrapassar 1.500). Vale dizer, o filtro principal deste certame será a primeira fase!
A prova oral, por sua vez, ocorrerá entre 15/2/2017 e 19/2/2017 e será aplicada apenas aos primeiros 90 classificados!
Já a prova de títulos, terá meramente caráter classificatório.
O Estratégia Concursos está lançando os cursos focados no edital, fique atento!
Acreditamos serem essas as informações centrais do edital. Novamente insistimos: é fundamental a leitura do edital PGE MA! Leia abaixo:
Caso queira, pode baixar o artigo acima AQUI: Concurso PGE-MA: Análise Concurso PGE-MA – Análise do Edital.
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Ricardo Torques
Professor Coordenador do Estratégia Carreira Jurídica