Categorias: Concursos Públicos

Edital PCDF – escrivão – leis 8112 e 8429

Olá, amigos!! Tudo bem? =)

Aqui é o Prof. Antonio Daud e hoje estou passando aqui para comentar o edital da PCDF – escrivão -, publicado há poucas horas.

Uma das grandes supresas deste tão aguardado edital foi a ausência de conteúdos de Direito Administrativo?!?!?!

É isso mesmo, temas como “atos administrativos”, “organização da Administração” e “poderes da Administração” não foram previstos pelo Cespe.
Foram exigidas apenas algumas leis específicas, das quais destaco a Lei 8112/1990 e a Lei 8429/1992.
Para estes dois diplomas é de grande importância o conhecimento do texto da lei, de modo geral.

Acredito que as LEIS ESQUEMATIZADAS GRATUITAS do Estratégia facilitarão bastante o trabalho de memorização.

Aproveito para deixar o link do material logo aqui: LEI 8112 E LEI 8429

Outra dica interessante são os mapas das leis 8112 e 8429. Nestes mapas, traçamos um grande raio-x dos dispositivos mais cobrados em provas do Cespe para a área policial.

A partir deste amplo levantamento, é possível perceber que, na Lei 8.112, os principais assuntos são: requisitos básicos do cargo (art. 5º), formas de provimento do cargo (especialmente reversão e reintegração – arts. 8º, 25 e 28), remoção (art. 36), responsabilidades do servidor público (arts. 125 e 126 ) e seus deveres e probições (arts. 116 e 117).

Já na Lei 8.429 o destaque vai para os sujeitos ativos dos atos de improbidade (arts. 2º e 3º), as sanções aplicáveis (art. 12) e requisitos para aplicação da sanção.
Para todos estes temas, teremos mapas da lei focados nesta prova e, gratuitamente, as leis esquematizadas (link logo acima).

Bem, amigos, era isto. Se ficou qualquer dúvida, estamos à disposição!

Um forte abraço

@professordaud

Antonio Daud

Antonio Daud Júnior é bacharel em Engenharia Elétrica e em Direito. Foi Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União/Presidência da República (CGU/PR), aprovado no concurso de 2008. Atualmente é Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado também em 2008.

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