O edital PC MG está com inscrições encerradas! Os interessados puderam realizar sua candidatura até o dia 09 de novembro de 2021, no site da banca organizadora, FUMARC.
O concurso da Polícia Civil de Minas Gerais oferece 519 vagas para cargos de nível superior de escolaridade. As oportunidades são para Delegado, Escrivão, Investigador, Perito Criminal e Médico Legista, com salários iniciais de R$ 4.631,23 a R$ 12.967,43.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso. Acompanhe abaixo e não perca nenhum detalhe!
Inscrições: 11 de outubro a 09 de novembro Isenção da taxa: 11 a 13 de outubro Último dia para pagamento: 10 de novembro Prova: 12 e 19 de dezembro
A taxa de inscrição foi determinada no valor de:
Delegado: R$ 210,00
Médico Legista: R$ 160,00
Perito Criminal: R$ 120,00
Escrivão e Investigador: R$ 90,00
Análise de edital
Cargos, vagas e remunerações do edital PC MG
Cargos
Vagas
Salário
Escrivão
397
R$ 4.631,23
Investigador
30
R$ 4.631,23
Delegado
62
R$ 12.967,43
Médico Legista
09
R$ 10.028,30
Perito Criminal – área Geral
06
R$ 10.028,30
Perito Criminal – Engenharia Civil
07
R$ 10.028,30
Perito Criminal – Engenharia Geológica/Geologia
04
R$ 10.028,30
Perito Criminal – Medicina Veterinária
04
R$ 10.028,30
Atribuições dos cargos
Delegado
Presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade;
Decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias;
Requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais;
Decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante;
Investigador
Cumprir e formalizar diligências policiais, mandados e outras determinações do Delegado de Polícia competente;
Obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal;
Colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico;
Desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no curso dos procedimentos policiais, até o seu recolhimento na unidade responsável pela guarda penitenciária;
Perito Criminal
Realizar exames e análises, no âmbito da criminalística, relacionados à física, química, biologia legal e demais áreas do conhecimento científico e tecnológico;
Analisar documentos, objetos e locais de crime de qualquer natureza para apurar evidências ou colher vestígios, ou em laboratórios, visando a fornecer elementos esclarecedores para a instrução de inquérito policial, procedimentos administrativos ou processos judiciais criminais;
Emitir laudos periciais para determinação da identificação criminal por meio da datiloscopia, quiroscopia, podoscopia ou outras técnicas, com a finalidade de instruir procedimentos e formar elementos indicativos de autoria de infrações penais.
Médico Legista
Realizar exames macroscópicos, microscópicos e de laboratório, em cadáveres e em vivos, para subsidiar a determinação da “causa mortis” ou da natureza de lesões;
Efetuar exames e análises pertinentes à identificação antropológica de natureza biológica, no âmbito da medicina legal;
O diagnóstico, a avaliação e a constatação da situação de pessoa submetida a efeito de substância de qualquer espécie, além da avaliação do seu estado psíquico e psiquiátrico que vise ao esclarecimento que possa subsidiar a instrução de inquérito policial, procedimentos administrativos ou processos judiciais criminais.
Requisitos dos cargos do edital PC MG
Delegado
Para se tornar um Delegado, é preciso preencher os seguintes requisitos:
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Em caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
Possuir título de bacharel em Direito.
Investigador
Para ser um investigador, é preciso ter formação de nível superior ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada de diploma ou de Certidão expedida por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
Perito Criminal
Quem tem interesse em prestar o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais para Perito Criminal precisa ter Ensino Superior Completo em qualquer área de conhecimento.
Médico Legista
Para se candidatar à carreira de Médico Legista é necessário Diploma de Ensino Superior em Medicina.
Etapas e provas do edital PC MG
A seleção dos candidatos do edital PC MG será realizada através das seguintes etapas:
Provas de Conhecimentos:
Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
Provas de Títulos, de caráter classificatório.
Investigação Social, de caráter eliminatório.
A Prova de Conhecimento Objetiva constará de 60 a 70 questões de múltipla escolha, cada uma com 04 alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta, que serão assim divididas por disciplinas:
Delegado:
10 questões de Direito Administrativo.
10 questões de Direito Civil.
10 questões de Direito Constitucional.
10 questões de Direito Penal.
10 questões de Direito Processual Penal.
05 questões de Direitos Humanos.
10 questões de Medicina Legal.
05 questões de Noções de Criminologia.
Médico Legista:
10 questões de Língua Portuguesa;
b) 10 questões de Direitos Humanos;
c) 10 questões de Medicina Legal;
d) 10 questões de Toxicologia Forense;
e) 10 questões de Patologia;
f) 10 questões de Psiquiatria Forense.
Perito Criminal – Área Geral:
10 questões de Física;
10 questões de Matemática;
10 questões de Língua Portuguesa;
10 questões de Direitos Humanos;
10 questões de Noções de Informática;
10 questões de Biologia.
Perito Criminal – Áreas Específicas de Engenharia Civil, Engenharia Geológica/Geologia e Medicina Veterinária:
10 questões Específicas;
10 questões de Física;
10 questões de Matemática;
10 questões de Língua Portuguesa;
10 questões de Direitos Humanos;
05 questões de Noções de Informática;
05 questões de Biologia
Escrivão e Investigador:
10 questões de Língua Portuguesa
10 questões de Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei Complementar Nº 129/2013, de 08-11-2013, e suas respectivas alterações)
10 questões de Noções de Direito
10 questões de Direitos Humanos
10 questões de Noções de Informática
05 questões de Noções de Criminologia
05 questões de Noções de Medicina Legal
Cada questão da prova valerá 1 ponto. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% das respostas corretas, sendo eliminado aquele que obtiver nota inferior ao equivalente a 20% das questões em qualquer uma das disciplinas, ainda que no somatório final da nota obtenha índice igual ou superior a 60%.
Exames Biofísicos do edital PC MG
a) Flexão de braço;
b) Impulsão horizontal;
c) Corrida de 50 (cinquenta) metros rasos;
d) Teste de Cooper (12 minutos).
Avaliação Psicológica
A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, tem como objetivo avaliar o candidato nos seus aspectos de inteligência, aptidões específicas e características de personalidade adequadas ao exercício profissional, apuradas por meio de instrumentos objetivos da Psicologia.
O processo da Avaliação Psicológica será supervisionado pelo Setor de Psicologia da Divisão Psicopedagógica da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais de acordo com o inciso XV e §§ 4º e 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 129/2013.
Os requisitos do perfil psicológico, traçados pelo Setor de Psicologia da Divisão Psicopedagógica da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, necessários ao exercício do cargo de Delegado de Polícia Substituto, referem-se à inteligência, aptidão e personalidade estruturada, ou seja, ajustamento do indivíduo em seu ambiente, seu modo habitual de comportar-se e de resistir com equilíbrio às adversidades e/ou às pressões do cotidiano.
Prova de Títulos do edital PC MG
Os Títulos, de caráter classificatório e terá valor máximo de 05 pontos, somente serão julgados e computados os seus pontos obedecendo rigorosamente a uma ordem de execução das etapas, face ao exposto nos itens 3 e subitens deste Edital.
documento comprobatório de aprovação em concurso público para Juiz de Direito Estadual ou Federal, Procurador da República, Promotor de Justiça dos Estados e ou Distrito Federal, Delegado de Polícia (Federal ou Estadual/Distrito Federal), Defensor Público, Advogado da União ou do Estado: 02 (dois) pontos;
diploma de Curso Superior, excetuado o de Bacharel em Direito, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;
diploma de Curso de Especialização em Criminologia, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;
diploma de curso jurídico de pós-graduação, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido a saber: lato sensu – Especialização: 02 (dois) pontos;
stricto sensu – Mestrado: 03 (três) pontos;
stricto sensu – Doutorado: 04 (quatro) pontos;
certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igual ou superior a 80 (oitenta) horas/aula: 01(um) ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 03 (três) pontos.
Investigação Social
A investigação social, de caráter eliminatório, será procedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, entre os candidatos não eliminados nas etapas anteriores, observados os critérios definidos neste Edital.
O preenchimento do Boletim de Investigação Social e a apresentação de documentos pessoais poderão ser realizados em qualquer uma das etapas e de acordo com a conveniência administrativa, devendo o candidato estar pronto a fornecer dados a respeito da respectiva qualificação pessoal, referências sociais, familiares, bancárias e outras.
Após colhidos os dados e os elementos necessários, a Banca Examinadora expedirá o relatório INDICANDO ou CONTRAINDICANDO o candidato.
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