As inscrições para o XXXI Exame de Ordem terminaram na segunda-feira, 9 de dezembro. Os interessados podiam se inscrever no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até as 17 horas desta segunda. Todo o processo deve ser feito via internet, no portal da FGV dedicado ao Exame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00.
O edital trata-se da primeira edição de 2020 do exame que habilita os bacharéis em Direito para o exercício da advocacia.
O Exame da OAB tem duas fase: a 1.ª (prova objetiva) ocorreu no dia 09 de fevereiro e a 2.ª fase (prova prático-profissional) foi novamente adiada, agora para 28 de junho de 2020. Inicialmente, a segunda fase estava prevista para ocorrer no dia 05 de abril.
Em razão do estado de calamidade pública originado pela pandemia de coronavírus (Covid-19) e, em obediência às recomendações da Organização Mundial de Saúde quanto ao isolamento social, porém, a realização da 2.ª Fase do XXXI Exame já havia sido adiada para o dia 31 de maio, sendo novamente adiada agora.
XXXI EXAME OAB: principais datas
Publicação do Edital de Abertura: 02 de dezembro
Período de Inscrição/Isenção: 02 a 09 de dezembro
Taxa: R$ 260,00
Prazo limite para pagamento da taxa: 20 de janeiro
Prova Objetiva – 1.ª fase: 09 de fevereiro de 2020
Prova prático-profissional – 2.ª fase: 28 de junho de 2020 (alterada)
A primeira fase do Exame de Ordem consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. De acordo com o edital, além das disciplinas do currículo mínimo do curso de Direito, o Exame também exigirá outras sete disciplinas:
- Direitos Humanos;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB .
Critérios para aprovação na 1ª fase
Para ser convocado para a 2ª fase do Exame de Ordem, o candidato deverá acertar pelo menos 40 questões (50% da prova).
Curso OAB 1ª Fase
Edital OAB: conhecendo a 2ª fase
Enquanto a 1ª fase do Exame de Ordem busca avaliar todos os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso de Direito, em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo, a 2.ª fase exige maior profundidade e especialização.
A chamada prova prático-profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.
No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; e
- Direito Tributário.
A prova prático-profissional
Esta prova é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos e quatro questões discursivas (valendo 1,25 pontos cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).
A 2ª fase também tem duração de 5 horas e, diferentemente da prova objetiva, permite consulta a legislação não comentada ou anotada.
O edital prevê uma lista de materiais permitidos, confira abaixo:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
- Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Leis de Introdução dos Códigos.
- Instruções Normativas.
- Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Exposição de Motivos.
- Regimento Interno.
- Resoluções dos Tribunais.
- Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
- Separação de códigos por clipes.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
No blog do Estratégia OAB você encontra dois conteúdos interessantes sobre os materiais de consulta na 2ª fase:
Curso OAB 2ª Fase
Edital OAB: a repescagem
Caso o examinando não seja aprovado na 2.ª Fase, é possível reaproveitar o resultado da prova objetiva para a realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento da taxa de inscrição correspondente
Os examinandos poderão, no ato de inscrição, atualizar seus dados cadastrais. Isso inclui tanto a escolha do local de prova quanto da área da prova prático-profissional. Conheça todos os detalhes da repescagem no Exame da OAB clicando aqui.
Baixe o edital: Edital XXXI Exame OAB
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