Foi publicado nesta quarta-feira, 11 de setembro, o edital do LVII Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. O edital MPMG Promotor oferece 50 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 30.404,42.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 12 de setembro e 11 de outubro de 2019, exclusivamente pela internet, no portal de Gestão de Concursos da FUNDEP, organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 304,00 e pode ser pago até o dia 14 de outubro.
O certame contará com cinco etapas, todas aplicadas na cidade de Belo Horizonte (MG). A primeira fase (prova preambular) está prevista para o dia 24 de novembro de 2019, das 8h às 12h.
| Total | Ampla concorrência | PcD | Negros |
| 50 | 35 | 5 | 10 |
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica até a terceira etapa do certame (ocorre após as provas escritas).
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
A prova preambular será composta por 80 questões objetivas, distribuídas entre os quatro grupos de disciplinas (20 questões por grupo). Cada questão valerá 0,5 ponto.
Serão considerados classificados na prova preambular os 320 candidatos que obtiverem as maiores médias, desde que alcancem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6, e somente se houver apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.
Todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos às provas escritas especializadas, mesmo que ultrapassem o limite previsto no caput deste artigo.
A segunda etapa do concurso será composta de quatro provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
O tempo de duração de cada prova será de três horas. Sua aplicação está prevista para os dias 21 e 22 de março de 2020, nos períodos da manhã e da tarde.
As provas escritas especializadas envolverão temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV. Confira abaixo a estrutura das provas:
Será considerado classificado nas provas escritas especializadas o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtiver, no mínimo, média geral 6, desde que haja apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.
As provas orais serão prestadas em sessão pública, na presença de membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato. Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite sua posterior reprodução.
Os temas e as disciplinas objeto das provas orais são aqueles constantes nos programas dos grupos temáticos I a IV, cabendo à Comissão do Concurso agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Cada grupo temático disporá de até 20 minutos para a arguição. Será atribuída nota na escala de 0 a 10 ao candidato.
Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtiver, no mínimo, média geral 6 e nenhuma nota inferior a 4.
A comprovação dos títulos deve ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então. Constituem títulos:
Fique por dentro de todos os concursos:
►Data: 24/11/2019
►Vagas: 50
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Regulamento: Regulamento MPMG Promotor 2019
►Edital: Edital MPMG Promotor 2019
Ascom Estratégia
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