Edital MP MT Promotor: último dia de inscrições com inicial de R$ 28 mil

As inscrições do processo seletivo do concurso público para o cargo de
Promotor de Justiça Substituto terminam nesta quarta-feira, 31 de julho, no site da banca organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas (FCC).

Vale ressaltar aos candidatos interessados em participar do concurso público que é necessário realizar o pagamento da taxa fixada no valor de R$ 280. Ao todo são ofertadas 03 vagas iniciais para o cargo de nível superior, com formação em Direito.

Ao longo desta matéria você encontrará todas as principais informações para alcançar a tão sonhada aprovação.

Principais datas do Edital MP MT Promotor

O certame possui 02 anos de validade, podendo ser prorrogado por igual período.

Inscrições: 01/07 até 31/07
Valor:R$ 280,00
Data da Prova Objetiva: dia 01/09/2019, no período da manhã;
Prova Discursiva (P1): dia 15/11/2019, no período da manhã;
Prova Discursiva (P2): dia 15/11/2019, no período da tarde;
Prova Discursiva (P3): dia 17/11/2019, no período da manhã;
Prova Discursiva (P4): dia 17/11/2019, no período da tarde;
Prova Oral: período a definir

Especificações do cargo

Para se candidatar é necessário possuir diploma de bacharel em Direito expedido por instituição oficial, reconhecida pelo MEC e comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos.

Tais especificações deverão ser comprovadas no ato da inscrição definitiva

Consideram-se atividades jurídicas as elencadas nos subitens seguintes, desde que desempenhadas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito e comprovadas por certidão do respectivo órgão ou por outro meio idôneo:

• exercício da advocacia (postulação perante o Poder Judiciário ou desempenho de atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, com inscrição na OAB, como advogado);
• exercício de magistério superior em disciplina privativa de bacharel em Direito;
• exercício de cargo, emprego ou função pública, com atuação na área jurídica;
• cursos de pós-graduação na área jurídica realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados, de natureza pública, funcional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação.

Remuneração

A subsídio inicial do cargo de Promotor Substituto é de R$ 28.884,19,

Ao chegar à primeira entrância receberá R$ 30.404,41, chegando na fase intermediária com subsídio de R$32.004,64 e chegando ao final com R$33.689,10.

Este é apenas um dos motivos que fazem esta carreira e este certame cada vez mais atrativos. Ao longo da matéria você confere mais.

Etapas do Concurso

O concurso será constituído de 04 fases, conforme demonstrado abaixo:

Provas Preambular Objetiva
Provas Discursivas (4 etapas)
Prova Oral
Avaliação da Prova de Títulos

Prova Preambular Objetiva

Esta prova terá caráter eliminatório, com duração de 5 horas, compreendendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, a ser aplicada no dia 01/09/2019, no período da manhã.

Versará sobre as disciplinas especificadas abaixo:

• Português – 20 questões
• Grupo Temático I – Direito Penal e Direito Processual Penal – 20 questões
• Grupo Temático II – Direito Civil e Direito Processual Civil – 20 questões
• Grupo Temático III – Direito Constitucional; Direito Humanos; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário – 20 questões
• Grupo Temático IV – Direitos Difusos e Coletivos: Direito Ambiental e Urbanístico; Direito Sanitário; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso; Ministério público: teorias e Legislação – 20 questões

Será considerado habilitado na Prova Preambular Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de acertos em cada Grupo e em Língua Portuguesa e a nota final igual ou superior a 60 pontos e se classificar:

• até a 90ª posição (ampla concorrência);
• até a 9ª posição (candidatos com deficiência);
• até a 18ª posição (candidatos autodeclarados negros).

Provas Discursivas (P1, P2, P3 e P4)

De caráter eliminatório e classificatório, realizada em quatro etapas, a serem aplicadas em dias distintos e, preferencialmente sexta e domingo, com duração, cada uma, de 4 horas.

As Provas Discursivas (P1, P2, P3 e P4) constarão de duas partes, sendo a primeira reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:

a) Ato de instauração de Ação Civil ou Penal;
b) Parecer, Recurso ou Peça aplicável a procedimento judicial; ou
c) Dissertação sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

A primeira parte da prova terá o valor de 4 pontos.

A segunda parte será constituída de 4 questões, distribuídas entre as disciplinas que compõem os grupos, valendo cada uma delas 1,5 ponto, totalizando 6 pontos.

Serão considerados aprovados nas Provas Discursivas os candidatos que obtiverem nota 5 (cinco), no mínimo, em cada uma das Provas Discursivas (P1, P2, P3 e P4) e média dos quatro grupos igual ou superior a 6 (seis).

Prova Oral

De caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, sobre pontos das matérias principais do programa, sorteados no momento do exame.

Prova de Títulos

De caráter classificatório, esta etapa será definida pela definição a seguir:

a) diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito (5 pontos);
b) diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito (4 pontos);
c) exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (DOIS) anos (4 pontos não acumuláveis entre si);
d) diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (3 pontos);
e) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (2 pontos), da Magistratura (2 pontos), da Advocacia (2 pontos) ou Defensoria (2 pontos), com carga horária mínima de 100 (CEM) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
f) obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (2 pontos);
g) exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (DOIS) anos (3 pontos);
h) exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (1 ponto).

Para saber TUDO sobre este certame, acesse matéria completa:

Concurso MP MT Promotor

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♦ Informações do Edital MP MT Promotor

►Data: 01 de setembro
►Vagas: 03
►Cargo: Promotor de Justiça Substituto
►Requisito: Nível superior e experiência jurídica
►Banca: FCC
►Edital: 

Natália Scarano
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com

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