As inscrições do processo seletivo do concurso público para o cargo de
Promotor de Justiça Substituto terminam nesta quarta-feira, 31 de julho, no site da banca organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas (FCC).
Vale ressaltar aos candidatos interessados em participar do concurso público que é necessário realizar o pagamento da taxa fixada no valor de R$ 280. Ao todo são ofertadas 03 vagas iniciais para o cargo de nível superior, com formação em Direito.
Ao longo desta matéria você encontrará todas as principais informações para alcançar a tão sonhada aprovação.
O certame possui 02 anos de validade, podendo ser prorrogado por igual período.
Inscrições: 01/07 até 31/07
Valor:R$ 280,00
Data da Prova Objetiva: dia 01/09/2019, no período da manhã;
Prova Discursiva (P1): dia 15/11/2019, no período da manhã;
Prova Discursiva (P2): dia 15/11/2019, no período da tarde;
Prova Discursiva (P3): dia 17/11/2019, no período da manhã;
Prova Discursiva (P4): dia 17/11/2019, no período da tarde;
Prova Oral: período a definir
Para se candidatar é necessário possuir diploma de bacharel em Direito expedido por instituição oficial, reconhecida pelo MEC e comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos.
Tais especificações deverão ser comprovadas no ato da inscrição definitiva
Consideram-se atividades jurídicas as elencadas nos subitens seguintes, desde que desempenhadas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito e comprovadas por certidão do respectivo órgão ou por outro meio idôneo:
A subsídio inicial do cargo de Promotor Substituto é de R$ 28.884,19,
Ao chegar à primeira entrância receberá R$ 30.404,41, chegando na fase intermediária com subsídio de R$32.004,64 e chegando ao final com R$33.689,10.
Este é apenas um dos motivos que fazem esta carreira e este certame cada vez mais atrativos. Ao longo da matéria você confere mais.
O concurso será constituído de 04 fases, conforme demonstrado abaixo:
Provas Preambular Objetiva
Provas Discursivas (4 etapas)
Prova Oral
Avaliação da Prova de Títulos
Esta prova terá caráter eliminatório, com duração de 5 horas, compreendendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, a ser aplicada no dia 01/09/2019, no período da manhã.
Versará sobre as disciplinas especificadas abaixo:
Será considerado habilitado na Prova Preambular Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de acertos em cada Grupo e em Língua Portuguesa e a nota final igual ou superior a 60 pontos e se classificar:
De caráter eliminatório e classificatório, realizada em quatro etapas, a serem aplicadas em dias distintos e, preferencialmente sexta e domingo, com duração, cada uma, de 4 horas.
As Provas Discursivas (P1, P2, P3 e P4) constarão de duas partes, sendo a primeira reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:
a) Ato de instauração de Ação Civil ou Penal;
b) Parecer, Recurso ou Peça aplicável a procedimento judicial; ou
c) Dissertação sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
A primeira parte da prova terá o valor de 4 pontos.
A segunda parte será constituída de 4 questões, distribuídas entre as disciplinas que compõem os grupos, valendo cada uma delas 1,5 ponto, totalizando 6 pontos.
Serão considerados aprovados nas Provas Discursivas os candidatos que obtiverem nota 5 (cinco), no mínimo, em cada uma das Provas Discursivas (P1, P2, P3 e P4) e média dos quatro grupos igual ou superior a 6 (seis).
De caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, sobre pontos das matérias principais do programa, sorteados no momento do exame.
De caráter classificatório, esta etapa será definida pela definição a seguir:
a) diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito (5 pontos);
b) diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito (4 pontos);
c) exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (DOIS) anos (4 pontos não acumuláveis entre si);
d) diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (3 pontos);
e) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (2 pontos), da Magistratura (2 pontos), da Advocacia (2 pontos) ou Defensoria (2 pontos), com carga horária mínima de 100 (CEM) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
f) obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (2 pontos);
g) exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (DOIS) anos (3 pontos);
h) exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (1 ponto).
Para saber TUDO sobre este certame, acesse matéria completa:
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►Data: 01 de setembro
►Vagas: 03
►Cargo: Promotor de Justiça Substituto
►Requisito: Nível superior e experiência jurídica
►Banca: FCC
►Edital:
Natália Scarano
Ascom Estratégia
[email protected]
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