Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico a convocação para a prova objetiva do concurso Magistratura MS que acontecerá no dia 9 de fevereiro de 2020.
De acordo com o documento, as provas serão realizadas na Uniderp/Anhanguera, que fica situada na Rua Ceará, 333, Vila Antônio Vendas, em Campo Grande.
Os candidatos devem se apresentar às 7 horas (no horário de MS) e os portões serão fechados às 8 horas. O tempo de permanência mínima será de três horas.
Vale lembrar que a primeira etapa do certame será composta por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha de cinco alternativas.
Vale lembrar que o 32º concurso Magistratura MS visa ofertar 10 vagas para Juiz Substituto. Das vagas estabelecidas neste Edital, 10% delas são reservadas às pessoas com deficiência e 20% delas são reservadas aos candidatos negros.
Para ingressar na carreira da Magistratura é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos completos do exercício de atividade jurídica, realizada após a colação de grau no curso superior.
Atividade Jurídica (Res. 75/2009 do CNJ)
Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano. Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Edital Magistratura MS: etapas do concurso
1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
3ª etapa (eliminatória) – em três fases: a) inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; b) exame de sanidade física e mental; c) exame psicotécnico;
4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
5ª etapa: Prova de Títulos (classificatória).
Edital Magistratura MS: Prova objetiva seletiva
Informações básicas
Estrutura: 100 questões, cinco alternativas (A,B,C,D e E).
Duração: 5 horas.
Local de aplicação: Campo Grande (MS).
Distribuição das questões
Bloco I
Bloco II
Bloco III
Direito Civil
Direito Penal
Direito Empresarial
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Tributário
Direito do Consumidor
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Eleitoral
Direito Ambiental
40 questões
30 questões
30 questões
Critérios de avaliação
Notas mínimas
Por bloco: 30%.
No total da prova: 60%
Classificação mínima
Número de inscritos no Concurso
Lista geral: mais bem classificados até a posição
Lista de reserva de vagas para negros: mais bem classificados até a posição
Até 1.500 inscritos
200
40
Mais de 1.500 inscritos
300
60
Edital Magistratura MS: Provas escritas
Nesta etapa, os candidatos enfrentarão dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença. As provas terão duração máxima de 5 horas e serão aplicadas em dias consecutivos.
Na prova discursiva, os candidatos terão que resolver cinco questões discursivas sobre os três blocos de disciplinas do programa, acrescido de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Nas provas de sentença, os candidatos deverão elaborar duas sentenças, uma cível e outra criminal.
Para ser aprovado nesta etapa é necessário alcançar pelo menos 6 pontos (de um total de 10) em cada uma das provas.
Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.
Edital Magistratura MS: Prova oral
Na prova oral, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de ponto previamente sorteado.
A Prova Oral versará sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual, Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito do Consumidor.
Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10 pontos. A nota final será calculada por meio da média aritmética as pontuações atribuídas por cada examinador.
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar a média mínima de 6 pontos.
Edital Magistratura MS: Avaliação de Títulos
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano: a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos; b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos: a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto; b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano: a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto; b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.
exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.
Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente: a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto. b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;
Diplomas em Cursos de Pós-Graduação: a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.
Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.
Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;
Publicação de obras jurídicas: a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto; b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.
Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.
Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.
Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.
Edital Magistratura MS: Nota final
A nota final do concurso será calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:
Prova objetiva: peso 1;
Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
Prova oral: peso 2;
Prova de títulos: peso 1.
Análise do Edital AO VIVO
Para auxiliar os candidatos deste certame a organizarem seu plano de estudos e se preparem melhor até a data da prova, os professores Lucas Evangelinos e Rodrigo Vaslin farão uma análise detalhada do edital numa transmissão ao vivo e gratuita, que ocorrerá nesta sexta-feira, 01 de novembro, a partir das 19h30, diretamente do canal do Estrategia Concursos no Youtube.
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►Data prevista: 09/02/2020 ►Vagas: 10 vagas ►Cargos: Juiz de Direito Substituto ►Lotações: Mato Grosso do Sul ►Banca: FCC ►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
