Saiu o gabarito oficial da primeira fase do concurso TRF3 Juiz Federal! A publicação foi feita no Diário Oficial Eletrônico do órgão em 12 de junho.
A primeira etapa do certame, que consistiu em uma prova objetiva, já foi concluída. Agora, agora os candidatos se preparam intensivamente para garantir um bom desempenho na segunda etapa, que é composta por provas escritas.
A data já foi definida e deve ocorrer entre os dias 12 e 14 de outubro de 2018. O edital do concurso TRF3 Juiz Federal foi publicado no dia 5 de abril de 2018. O certame compreende as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
São 107 vagas, dentre as quais 5 serão destinadas a pessoas com deficiência e 21 a candidatos que se autodeclararem negros ou pardos na inscrição preliminar.
O gabarito oficial está disponível no fim da página. Aproveite a se inscreva em nosso Ranking classificatório.
Segundo o edital do último concurso TRF3 Juiz Federal, datado de 2015, além da aprovação no certame, são requisitos para o ingresso na carreira:
1. Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, amparado pelo estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos);
3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidato do sexo masculino);
4. Ser bacharel em Direito no mínimo há três anos, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
5. Na ocasião da inscrição definitiva, ter no mínimo três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as formalidades legais e respectiva documentação comprobatória;
6. Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;
7. Ter comprovados, no investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bons antecedentes morais e sociais, assim como, de acordo com laudo emitido por órgão oficial, saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo;
8. Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.
9. Não registrar antecedentes criminais.
10. Cumprir as determinações do edital.
1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória).
2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias).
3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
a) Sindicância da vida pregressaeinvestigação social;
b) Exame desanidadefísicae mental;
c) Exame psicotécnico.
4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória).
5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória).
Terá duração de 5 horas e será composta por 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:
BLOCO I (35 questões)
Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
BLOCO II (35 questões)
Direito Civil;
Direito ProcessualCivil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.
BLOCO III (30 questões)
Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado.
Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deverá acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 6o% total de questões.
Serão classificados para a próxima fase, os 200 melhores colocados se o concurso tiver até 1500 inscritos ou os 300 candidatos de maiores notas se o certame ultrapassar 1500 inscritos.
Os empates serão respeitados. Serão divulgadas listas próprias para os candidatos à reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclarados negros.
As provas escritas, de caráter discursivo, terão duração máxima de 5 horas e serão realizadas em dias distintos.
Primeira Prova (Discursiva)
I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.
Segunda Prova (Sentença)
A segunda prova será aplicada em dois dias e consistirá na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.
Nas provas escritas será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.
Cada prova valerá até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos devem atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.
Após a fase de Inscrição Definitiva, os candidatos serão convocados para a Prova Oral. O programa será divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.
Os candidatos serão arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota será computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois será feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá atingir a nota mínima de 6 pontos.
A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deverá ser entregue na fase de Inscrição Definitiva, onde também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.
Será atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. Confira a lista completa no arquivo do regulamento que disponibilizamos no fim da página.
A média final do concurso será calculada de acordo com a seguinte ponderação:
I) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
II) Provas Escritas (2): peso 3 para cada prova;
III) Prova Oral: peso 2;
IV) Prova de títulos: peso 1.
O último certame para o cargo de juiz federal abriu inscrições por cerca de um mês, entre novembro e dezembro de 2015, com provas realizadas a partir de janeiro do ano seguinte. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 200,00, pagável por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).
As provas, no número de seis, dividiram-se da seguinte forma:
1. Prova Objetiva Seletiva;
2. Prova Discursiva
3. Prática de sentença de natureza cível;
4. Prática de sentença de natureza criminal;
5. Prova oral;
6. Prova de títulos (inclui exercício de cargos públicos, títulos acadêmicos e o exercício da advocacia, entre outros).
O conteúdo programático incluiu temas em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Empresarial e por fim Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Além disso, foram exigidos conteúdos de noções gerais de Direito e Formação Humanística, entre os quais se inclui Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.
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CURSOS PARA CONCURSO TRF3 JUIZ FEDERAL
►Data : 10/06/2018
►Vagas: 107 oferecidas
►Cargos: Juiz Federal Substituto
►Lotações: São Paulo e Mato Grosso do Sul
►Banca: TRF3
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso Juiz Federal TRF3.
►Regulamento: Regulamento Concurso Juiz Federal TRF3.
►Edital: Edital TRF 3
►Inscrições: ENCERRADAS
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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