Edital Juiz Federal TRF3: inscrições encerradas! Prova adiada!

Estão encerradas as inscrições do concurso Juiz Federal TRF3. O Desembargador Federal Paulo Fontes, decidiu adiar a data da prova objetiva. De acordo com o mandatário, uma nova data será divulgada em breve.

• Concurso Juiz Federal TRF3
• Status: inscrições encerradas
• Banca: TRF3
• Vagas: 106
• Salário inicial: R$ 32.004,65
• Link do edital: Edital 2021

São ofertadas 106 vagas para Juiz Federal Substituto com remuneração inicial de R$ 32.004,65.

Retificação

O edital do concurso Juiz Federal TRF3 foi retificado. De acordo com o documento, o conteúdo de direito empresarial que versava sobre Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei nº 12.441/2011), passa a vigorar com uma nova redação. Veja abaixo:

• Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.

Assinatura Magistratura

Edital Juiz Federal: situação atual

Inscrição: 25/10 a 23/11/2021
Taxa: R$ 220,00
Provas: 20/03/2022 / 27 a 29/05/2022

Edital TRF3: carreira

Cargos e Vagas

• Juiz Federal Substituto – 106 vagas

Requisitos

Para concorrer ao cargo é necessário cumprir com os seguintes pré-requisitos, essenciais:

• ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
• ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Estrutura Remuneratória

Cargo	Subsídio
Desembargador	R$ 35.462,22
Juiz Federal	R$ 33.689,11
Juiz Substituto	R$ 32.004,65

Edital TRF3 : etapas

O certame será composto das seguintes etapas, todas organizadas pela Comissão organizadora interna e pela Comissão Multiprofissional:

• 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
• 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
• 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
  • a) Sindicância da vida pregressa e Investigação social
  • b) Exame de sanidade física e mental
  • c) Exame psicotécnico
• 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
• 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória)

Prova Objetiva

Esta prova do concurso TRF3 Juiz terá duração máxima de  5 horas e compreenderá 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I (35 questões)

Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

BLOCO II (35 questões)

Direito Civil;
Direito ProcessualCivil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.

BLOCO III (30 questões)

Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado e Noções gerais de Direito e formação humanística.

Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deve acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 60% total de questões.

Serão classificados para a próxima fase, os 300 melhores colocados, respeitados os empates. A menor nota verificada na lista geral foi de 6,0 pontos (o equivalente a acertar 60 questões).

Provas escritas

As provas escritas, de caráter discursivo, terão duração máxima de 4 horas e serão realizadas em dias distintos.

Primeira Prova (Discursiva)

I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.

Segunda Prova (Sentença)

A segunda prova do concurso TRF3 Juiz será aplicada em dois dias e consistirá na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.

Cada prova terá o valor de até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos deverão atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.

Prova oral

Após a fase de Inscrição Definitiva do concurso Juiz Federal TRF3, os candidatos serão convocados para a Prova Oral. O programa será divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.

Os candidatos serão arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota será computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois será feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá atingir a nota mínima de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deve ser entregue na fase de Inscrição Definitiva do concurso TRF3 Juiz, quando também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.

Será atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. Confira abaixo da página 13 a 15:

TÍTULOS

O último concurso TRF3 Magistrados

Lançado em abril de 2018, o XIX concurso do TRF3 ofertou 107 vagas imediatas para a classe inicial da carreira da Magistratura Federal. O certame é tradicionalmente organizado pelo próprio órgão, que nomeia uma comissão de especialistas para a elaboração das provas.

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Informações do edital Juiz Federal TRF3

►Vagas: 106 vagas
►Cargo: Juiz Federal Substituto
►Lotações: São Paulo e Mato Grosso do Sul
►Escolaridade: Nível Superior
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso Juiz Federal TRF3
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►Último Edital: Edital TRF 3