Estão encerradas as inscrições do concurso DPE TO Defensor. A prova está prevista para o dia 6 de março de 2022.
O edital oferta de 3 vagas mais cadastro para o cargo de Defensor Público, com remuneração inicial de R$ 30.404,42 na Defensoria Pública do Tocantins.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Inscrições: 27 de dezembro de 2021 a 14 de janeiro de 2022
Isenções: 27 de dezembro de 2021 a 14 de janeiro de 2022
Taxa: R$ 300,00
Último dia do pagamento: 1º de fevereiro de 2022
Provas: 6 de março de 2022
| Classe | Vagas A/C | Vagas Negros, Indígenas e Quilombolas | Vagas totais |
| Defensor Substituto | 2 | 1 | 3 + CR |
| Classe | Vencimento |
| Defensor Substituto | R$ 30.404,42 |
É necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.
São atribuições do cargo de Defensor Público Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras Leis, as previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Lei Complementar Estadual n.° 55/2009).
As provas serão prestadas nas seguintes etapas do Concurso Defensoria TO:
I. Prova escrita objetiva
Esta será de caráter eliminatório e classificatório
II. Provas escritas discursivas
Esta etapa consiste em eliminatória e classificatória
OBS: As provas escrita objetiva e as provas escritas discursivas serão realizadas em dias, horário e local a serem definidos pelo edital.
III. Prova oral (eliminatória e classificatória)
IV. Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória)
V. Prova de Títulos (classificatória)
VI. Investigação da Vida Pregressa (eliminatória)
A prova objetiva, que será realizada de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a formulação de 100 questões, sendo-lhe atribuídas notas de 0 a 10 pontos, de maneira que cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo valerá 0,10 ponto.
A prova objetiva terá duração de 5 horas e terá data marcada assim que o edital for publicado. As questões objetivas de conhecimento jurídico apresentarão apenas uma alternativa correta, dentre 5 opções (“A”, “B”, “C”, “D” e “E”).
Disciplinas da Prova Objetiva
GRUPO I (25 questões)
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tributário.
GRUPO II (25 questões)
a) Direito Civil e Direito Empresarial;
b) Direito Processual Civil;
c) Direito Agrário.
GRUPO III (25 questões)
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV (25 questões)
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
e) Criminologia;
f) Medicina Legal.
Considera-se matéria a disciplina ou conjunto de disciplinas integrantes de cada alínea dos grupos de provas.
A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja múltiplas marcações.
Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que:
a) obtiver nota inferior a 0,50 ponto em qualquer dos grupos de prova;
b) obtiver nota inferior a 6,00 pontos no conjunto de todas as questões que compõem a prova objetiva.
Serão considerados classificados para a segunda fase (prova escrita discursiva) os candidatos que obtiverem nota em cada grupo correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que estejam classificados até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta colocação.
As provas discursivas serão aplicadas no dia 24 de abril de 2022 nos períodos da manhã e da tarde. Cada prova discursiva terá duração máxima de 4 horas e sua forma e critério de aplicação serão definidos pela Entidade Organizadora.
As disciplinas da prova discursiva
As disciplinas das provas escritas discursivas serão as seguintes:
GRUPO I
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo.
GRUPO II
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil.
GRUPO III
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades
Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental,
entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública,
Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Criminologia.
As provas escritas discursivas (P2 e P3) valerão 10,00 pontos cada uma e consistirão de:
PROVA DISCURSIVA I
I. 3 questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo;
II. 1 peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
PROVA DISCURSIVA II
I. 3 questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;
II. 1 peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
As questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, com o valor de 2,00 pontos cada, e cada redação de peça processual, em até 90 linhas, terá o valor de 4,00 pontos.
Para o prosseguimento no certame, serão considerados aprovados os candidatos que, cumulativamente, obtiverem nota igual ou superior a 5,0 em cada prova discursiva.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as mesmas disciplinas e grupos das Provas Discursivas, quais sejam:
GRUPO I
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo.
GRUPO II
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil.
GRUPO III
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades
Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental,
entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública,
Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Criminologia.
As provas orais serão realizadas em recinto aberto ao público. Somente será admitido à prova oral o candidato aprovado nas provas escritas discursivas.
A prova de tribuna consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24h da realização da avaliação.
O candidato será avaliado quanto à correção de linguagem, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura, poder de síntese, postura e dicção, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.
A prova de tribuna terá duração mínima de 15 e máxima de 30 minutos.
Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e na prova de
tribuna. Os candidatos que não forem convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão
classificação alguma no concurso.
A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar | 1,00 | 1,00 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhada de histórico escolar | 0,30 | 0,60 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,20 | 0,40 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação | 0,05/ano | 0,25 |
| Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. | 0,25/ano | 1,25 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito. | 0,25 | 0,50 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,10 | 0,50 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,05 | 0,25 |
| Total | 5,00 |
A investigação da vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de idoneidade moral e conduta individual e social.
Serão convocados para a sindicância de vida pregressa os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna.
A nota final no concurso será dada pelo somatório da nota final na prova objetiva, da nota final nas provas escritas discursivas, da nota final na prova oral, da nota final na prova de tribuna e da nota final na avaliação de títulos.
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Informações do edital DPE TO Defensor
►Data prevista: 06/03/2022
►Vagas: 3+CR
►Cargos: Defensor Público Substituto
►Lotações: Tocantins
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior em Direito
►Edital: Edital DPE TO Defensor 2021