Edital DPE SE Defensor: inscrições encerradas! 6 vagas!
Estão encerradas as inscrições do concurso DPE SE Defensor. A prova objetiva está prevista para 13/03/2022 e as provas escritas para 10/04/2022.
- Concurso DPE SE
- Status: inscrições encerradas
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 6
- Salário inicial: R$ 16.761,68
- Edital publicado
O edital do concurso DPE SE Defensor oferta 6 vagas para Defensor público substituto com requisitos em bacharel em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. A remuneração oferecida é de R$ 16.761,68.
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Edital DPE SE: Situação atual
Inscrição: 29/11 a 28/12/2021
Taxa: R$ 250,00
Prova Objetiva: 13/03/2022
Prova Escrita: 10/04/2022
Comissão
Os nomes dos membros da comissão de trabalho responsável pelo IV Concurso Público de Provimento na Carreira de Defensor Público foram divulgados. Confira abaixo:
- Presidente: Lucivânia Guimarães Salles Barreto;
- Membros titulares: Andreza Tavares Almeida Rolim, Carolina D’Avila Melo Brugno, Liza Monte Alegre Tavares Andrade, Marcos Feitosa Lima e Roberta Gouveia Donald Alves.
- Membros suplentes: Luciano Gomes de Mello Júnior e Matheus Pacheco Franco.
- Representante do Ministério Público: Sandro Luiz da Costa.
- Representante da OAB/SE: Dalmo de Figueiredo Vasconcelos Bezerra.
Edital DPE SE: Carreira
Cargos e Vagas
- Defensor Público Substituto – 6 vagas
Salários e Benefícios: Tabela de vencimento
Defensor Público | Vencimento |
1ª Categoria | R$ 33.250,98 |
2ª Categoria | R$ 28.913,90 |
Defensor Substituto | R$ 25.142,52 |
Defensor Substituto Ingresso | R$ 16.761,68 |
Requisitos
Para ingressar na carreira da Defensoria Pública do Estado de Sergipe os candidatos devem cumprir os requisitos elencados no artigo 59 da Lei Complementar 183/2010:
- Bacharelado em Direito
- Inscrição na OAB
- Comprovação de 2 anos de prática forense.
Prática forense
Considera-se como prática forense, o tempo de advocacia e o exercício profissional de consultoria, assessoria, cumprimento de estágio oficialmente regulamentado e o desempenho de cargo, emprego ou função de atividades eminentemente jurídicas, comprovada, mediante certidão.
Etapas de provas do edital DPE SE
De acordo com o regulamento, o concurso deverá ser composto por cinco etapas, sendo estas:
I) Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
II) Provas escritas específicas – eliminatórias e classificatórias;
III) Prova Oral- eliminatória e classificatória;
IV) Prova de Tribuna – classificatória;
V) Prova de Títulos- classificatória.
Quais matérias serão cobradas no concurso?
O documento divulgado trouxe ainda a lista de disciplinas que o edital deve abordar. Segundo ele, os candidatos serão avaliados em doze áreas do Direito. Confira a lista abaixo:
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Administrativo
Direitos Humanos
Direitos Difusos e coletivos
Direito de Execução Penal
Direito do Consumidor
Direito do Idoso
Direito da Criança e do Adolescente
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública
Provas Discursivas
A segunda etapa do concurso, composta por provas objetivas, deve consistir em duas avaliações:
1 ª parte: Peça processual na matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Processual Civil e/ou Administrativo;
2 ª parte: Questões sobre Direito Civil, Processual Civil, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direitos do Consumidor, Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do adolescente, Princípios institucionais e legislação e defensoria pública.
Prova 3 (Discursiva específica)
1 ª parte: Peça processual na matéria penal abrangendo as áreas de Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e/ou Constitucional ;
2 ª parte: Questões sobre Direito Penal, Processual Penal e/ou Constitucional e/ou Direito da Criança e do adolescente.
Prova oral
- Grupo I: Direito Civil e Direito Processual Civil
- Grupo II: Direito Penal e Direito Processual Penal
- Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo
- Grupo IV: Legislação da Defensoria Pública
Avaliação de Títulos
Último edital DPE SE
O Estado do Sergipe realizou certame para sua Defensoria pela última vez no ano de 2012. Na ocasião, o concurso foi organizado pela banca Cespe e ofertou 10 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Defensor.
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►Informações do Edital DPE SE Defensor
►Data: 13/03/2022
►Vagas: 6
►Cargos: Defensor Público
►Lotações: Sergipe
►Banca: CEBRASPE
►Escolaridade: Nível Superior