Estão encerradas as inscrições do concurso DPE PR Defensor. As provas ocorrerão o dia 20 de março de 2022. Os horários e locais de provas serão publicados posteriormente.
O certame oferta de 4 vagas imediatas bem como daquelas que se abrirem no decorrer do certame ou que forem criadas no seu prazo de validade, para o cargo de Defensor Público Substituto, Classe Inicial, com remuneração inicial de R$ 16.587,80.
Inscrições: 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2022
Isenções: 19 a 24 de janeiro de 2022
Taxa: R$ 250,00
Último dia do pagamento: 18 de fevereiro de 2022
Provas: 20 de março de 2022
| Classe | Vagas |
| Defensor Público Substituto | 4 |
| Classe | Vencimento |
| Defensor Público Substituto | R$ 16.587,80 |
O Defensor Público Substituto também faz jus ao recebimento de auxílio alimentação de R$ 930,61; auxílio-transporte de R$ 396,00 e auxílio saúde em valor entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23 conforme faixa etária.
Para participar do concurso é necessário ser bacharel em Direito, possuir registro na OAB e contar com três anos completos de prática profissional na área jurídica.
Caracterizará prática profissional, o exercício:
a) efetivo de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de
advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contado a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de membro;
c) de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; de cargos, empregos ou funções, inclusive de
magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico.
d) de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado, cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.
O Concurso Público constará das seguintes etapas:
A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 20 de março de 2022, em horário e local a serem informados. Ela constará de 100 questões objetivas, valendo 1 ponto cada, com cinco alternativas cada uma, versando sobre as disciplinas, assim distribuídas:
| GRUPO A | GRUPO B | GRUPO C | GRUPO D |
| Direito Constitucional | Direito Penal | Direito Civil | Direito Administrativo |
| Direito da Criança e do Adolescente | Criminologia | Direito Processual Civil | Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paran |
| Direitos Humanos | Direito Processual Penal | Direitos Difusos e Coletivos | Filosofia do Direito |
| Execução Penal | Direito do Consumidor | Sociologia Jurídica | |
| 28 questões | 28 questões | 28 questões | 16 questões |
A Prova Objetiva terá 5 horas de duração.
Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem o mínimo de 25% de acertos em cada Grupo de Disciplinas e, cumulativamente, 60% de acertos em toda a Prova Objetiva, e que estejam mais bem classificados até a 400ª posição, considerando-se todos os candidatos empatados nessa posição.
Em relação às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e afrodescendentes serão considerados habilitados os que estejam mais bem classificados até a 100ª posição, no caso das pessoas com deficiência, e 200ª posição, no caso de afrodescendentes, considerando-se todos os candidatos empatados nas referidas posições.
A Prova Dissertativa consistirá na resolução de uma prova discursiva composta por 2 Peças Judiciais e 4 questões discursivas. Ela terá 6 horas de duração.
As peças judiciais versarão, respectivamente, sobre os conteúdos dos programas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Já as questões cobrarão conteúdos de cada grupo de disciplinas.
| GRUPO | DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES |
| Direito Processual Civil | 1 Peça Judicial | |
| Direito Processual Penal | 1 Peça Judicial | |
| A | Direito Processual Civil | 1 Questão |
| B | Direito Penal e Criminologia/ Direito Processual Penal e Execução Penal 1 Ques | 1 Questão |
| C | Direito Civil/ Direito Processual Civil/ Direitos Difusos e Coletivos/ Direito do Consumidor | 1 Questão |
| D | Direito Administrativo/ Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná/ Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica | 1 Questão |
As Peças Processuais terão base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, quaisquer temas
relativos às demais disciplinas constantes da mesma prova. A Prova Dissertativa será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Cada peça processual valerá 25,0 pontos e, cada questão discursiva valerá 12,5 pontos.
Durante a realização da Prova Dissertativa, somente será permitida consulta a texto legal, sem anotações ou comentários.
Serão considerados habilitados na Prova Dissertativa os candidatos que obtiverem 25% da nota máxima em cada Peça Processual, 25% da nota atribuída ao conjunto das questões discursivas e, cumulativamente, 60% da nota total da Prova Dissertativa e que estejam mais bem classificados até a 100ª posição (soma das duas fases), considerando-se todos os candidatos empatados nessa posição.
Em relação às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e afrodescendentes serão considerados que estejam mais bem classificados, no certame, até a 25ª posição, no caso das pessoas com deficiência, e 50ªposição, no caso de afrodescendentes, considerando todos os candidatos aprovados nessa posição.
A prova consistirá na arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas do programa do concurso.
Os examinadores de cada grupo atribuirão uma nota de 0 a 25 pontos, totalizando assim 100 pontos. Para ser aprovado é necessário alcançar 25% dos pontos por grupo de disciplina e 60% no total da prova.
Cada membro da banca examinadora disporá de até 10 minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota de 0 a 25 pontos. O candidato poderá ser reinquirido em todas as questões, por quaisquer dos membros da
banca examinadora, pelo prazo de até 10 minutos.
Durante a execução da prova oral, o candidato não poderá realizar nenhum tipo de consulta. Um examinador de cada Grupo atribuirá, ao final da arguição, sigilosamente, uma nota, de 0 a 25, totalizando 100 para cada candidato.
Serão considerados aprovados na Prova Oral todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência e afrodescendentes, que obtiverem 25% da nota máxima em cada grupo de disciplinas e, cumulativamente,
60% da nota total máxima na Prova Oral.
Somente serão computáveis os seguintes títulos, limitados ao cômputo máximo de 20 pontos:
a) Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 15 pontos por diploma;
b) Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 10 pontos por diploma;
c) Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária – 04 pontos por diploma;
d) obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, coautoria, ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN – 04 pontos por obra exclusiva e 2 pontos por obra em coautoria, incluindo capítulos em obras jurídicas;
e) publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN – 01 ponto por publicação até o máximo de 04 pontos;
f) exercício de estágio como estudante de Direito em Defensorias Públicas dos Estados e da União – 02 pontos por ano até o máximo de 04 pontos;
g) aprovação em Concursos Públicos de Defensoria – 02 pontos por aprovação até o máximo de 06 pontos;
h) atuação como membro de Defensoria Pública em outros Estados – 02 pontos por ano até o máximo de 10 pontos;
i) atuação como membro do Ministério Público ou da Magistratura – 01 ponto por ano até o máximo de 5 pontos.
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►Datas: 20/03/2022
►Vagas: 4 + CR
►Lotação: Paraná
►Banca: Instituto AOCP
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática jurídica
►Regulamento: Regulamento concurso 2019
►Banca examinadora: Convocação da banca examinadora
►Edital: Edital DPR PR 2022