O concurso da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está com o seu período de inscrições próximo de se encerrar. Os interessados tem só até hoje para entrar no site do portal da FUNDEP, organizadora do certame e garantir a participação.
O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 260,00 e pode ser pago até o dia 26 de abril de 2019.
São previstas 30 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor. Além disso, o edital informa que há atualmente 310 cargos vagos em toda a carreira
O concurso, que conta com cinco etapas, terá sua prova objetiva aplicada no dia 26 de maio de 2019.
O edital deverá passar por retificação, já que menciona duas datas prováveis para a 1ª fase.
A remuneração da classe inicial da carreira é de R$ 22.158,82.
Inscrições: 25/03 a 25/04/2019
Taxa: R$ 260,00
Pagamento: até 26/04/2019
Prova objetiva: 26/05/2019
Provas discursivas: 31/08 a 01/09/2019
Inscrição definitiva: 04 a 25/11/2019
Prova oral: 22/01 a 02/02/2020
Avaliação de títulos: 22/02/2020
| Total | AC | PcD | Negros |
| 30 | 21 | 3 | 6 |
O concurso de ingresso na carreira de Defensor Público de Minas Gerais contará com cinco etapas, todas elas aplicadas exclusivamente na capital do Estado, Belo Horizonte:
1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2) Provas discursivas especializadas (4), eliminatórias e classificatórias;
3) Inscrição definitiva (eliminatória), contando também com:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;
4) Prova oral (eliminatória e classificatória);
5) Avaliação de títulos (classificatória).
Para ingressar na carreira, é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
O que é aceito como atividade jurídica?
O edital do concurso da DPE MG define a lista de atividades aceitas para a comprovação do tempo mínimo de exercício de atividade jurídica:
a) atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
b) efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
c) exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
A primeira etapa do certame será composta por uma prova objetiva com 100 questões com quatro alternativas e com duração máxima de 5 horas.
| DISCIPLINA | QUESTÕES |
| Direito Constitucional, Financeiro e Tributário | 10 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal | 10 |
| Direito Civil e Empresarial | 10 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Legislação Especial | 10 |
| Direitos Humanos | 10 |
| Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica | 10 |
| Direito de Execução Penal | 10 |
A prova terá valor total de 10 pontos e para se habilitar para a próxima fase, os candidatos deverão alcançar a nota mínima de 6 pontos e acertar, pelo menos, 4 questões por disciplina.
Serão convocados para as provas discursivas os candidatos classificados até a 300ª posição (10 vezes o número de vagas) da lista de ampla concorrência, respeitados os empates.
Os candidatos que concorrerem às listas de pessoas com deficiência e candidatos negros deverão atingir a pontuação mínima para passar à próxima fase.
O edital prevê aplicação de quatro provas discursivas, com duração máxima de 4 horas e organizadas de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:
Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios
Institucionais
As provas discursivas especializadas serão compostas por:
a) 1 peça processual (4 pontos)
b) quatro questões discursivas(1,5 ponto cada).
Para ser aprovado e passar à inscrição definitiva, é necessário ao candidato alcançar a média mínima de 6 pontos no total da prova e pelo menos 4 pontos em cada grupo de disciplina.
Além disso, será necessário que os candidatos se classifiquem dentro das seguintes colocações (respeitados os empates):
a) até 105 candidatos na concorrência ampla.
b) até 30 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas a negros (pretos e pardos);
c) até 15 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Esta etapa do certame consistirá na arguição dos candidatos, acerca de pontos extraídos do programa das disciplinas e sorteados previamente.
O procedimento ocorrerá em sessão pública e as disciplinas serão organizadas nos mesmos grupos das provas discursivas especializadas.
Cada examinador atribuirá uma nota de até 10 pontos pelas respostas. Cada arguição terá duração máxima de 15 minutos.
A média mínima para aprovação é de 6 pontos. Além disso, é exigido que o candidato alcance pelo menos 4 pontos em cada grupo de disciplinas.
A avaliação de títulos, com caráter apenas classificatório, consistirá na atribuição de, no máximo, 10 pontos, para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais.
O edital prevê, dentre outras atividades, o exercício da advocacia (0,10 ponto por ano, no limite máximo de 2 anos), doutorado em Direito ou Ciências Sociais e Humanas (0,10 ponto), mestrado (0,05 ponto) e especialização (0,02 ponto). A lista completa está disponível no fim da página.
A entrega da documentação é feita no período da inscrição definitiva. O cômputo da pontuação só ocorre após a divulgação do resultado final da prova oral.
Saiba mais: Concurso DPE MG Defensor
Informações do concurso DPE MG
►Data prevista: 26/05/2019
►Vagas: 30 + CR
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
► Regulamento: Regulamento Concurso DPE-MG 2019
►Edital: Edital DPE MG 2019
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
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