Confira a análise completa do Edital DPE BA e dicas de estudo
Em 29/6 foi divulgado o edital para o concurso de Defensor Público do Estado da Bahia (DPE BA). O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Sempre importante a leitura da íntegra do edital, caso você vá prestar as provas. Contudo, com o fim de orientar você que ainda está decidindo a respeito da viabilidade de prestar este concurso, sintetizamos neste artigo as principais informações referentes ao edital e alguns aspectos relevantes do concurso.
Este pequeno artigo serve para quem já estiver estudando, para adaptar os estudos ao edital e para quem for iniciar os estudos, para que o faça segundo “as regras do jogo”!
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Informações Gerais
Trata-se de concurso destinado ao preenchimento de 17 vagas imediatas, mais eventuais vagas que ocorrerem ao longo dos 2 anos de validade do certame (item 3, XVII Das Disposições Finais). Considerando a possibilidade de prorrogação de validade, estar na lista final de aprovados, após todas as fases, pode significar a nomeação para o cargo de Defensor Público do Estado da Bahia (classe inicial), com remuneração inicial (sem benefícios) de R$ 20.417,42!
Atualmente o órgão conta com 278 defensores públicos, sendo necessário prover aproximadamente 1.000 cargos para que seja atendido o art. 98, dos ADCTs, que prevê:
Art. 98. O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.
1º No prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no caput deste artigo.
2º Durante o decurso do prazo previsto no § 1º deste artigo, a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
Fato é que não serão preenchidos todos esses cargos, mas provavelmente serão chamados mais do que os 17 cargos previstos no edital!
Importante destacar, fora os requisitos com os quais já estamos acostumados, o candidato deverá comprovar, no momento da posse, prática jurídica de, pelo menos, 3 anos.
Serão consideradas como atividades comprobatória de prática jurídica, de acordo com a Resolução 6/2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia:
3º A atividade jurídica, exigida no § 1º, inciso VII, deste artigo, deverá ser verificada até a data da posse, demonstrada conforme Resolução nº 02/2010, de 5 de abril de 2010, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia e consiste em:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da atividade de conciliação, mediação ou de arbitragem na composição de litígios;
V – cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que devidamente concluídos.
Portanto, atenção aos requisitos acima e, lembre-se, esses requisitos devem ser comprovados no momento da posse no cargo! Portanto, se hoje você dois anos de atividade jurídica e, considerando o tempo necessário para desenvolvimento de todas as fases, com segurança, você terá alcançado os três anos de atividade até a data da nomeação!
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Inscrições
De acordo com as informações divulgadas no Edital DPE BA, as inscrições iniciam-se no dia 6/7/2016 e vão até o dia 4/8/2016. O prazo de inscrições é curto e, no ato da inscrição, será cobrada taxa de R$ 260,00!
Fases
O concurso compreende quatro fases: provas objetivas, subjetivas, oral e de títulos.
A prova objetiva está previamente agendada para o dia 4/9/2016, a ser aplicada apenas na cidade de Salvador/BA. Temos, portanto, 66 dias até a prova preliminar do concurso (a contar do dia 30/6)!
Serão 100 questões, de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. Note que a prova está distribuída em 4 blocos:
Se distribuirmos essas disciplinas, de acordo com a incidência da matéria na prova, temos:
Em rápida análise podemos afirmar, com segurança, que um estudo mais aprofundado deverá ser efetuado nas disciplinas de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Civil e Consumidor, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal e Direito Processual Civil. Essas disciplinas juntas representam 72 das 100 questões da prova!
Você terá 5 horas para resolver a prova toda. Considerando que você deve reservar 30 minutos para preenchimento do gabarito, você tem, em média, 2 minutos e 40 segundos para cada questão. É fundamental que você tenha condicionamento de prova, o que será alcançado com a resolução de questões anteriores!
Em relação às demais matérias, devemos prezar pela objetividade, com análise pontual da doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes e, claro! não deixar de treinar muitas questões anteriores de concurso, especialmente de Defensorias Públicas!
Veremos objetivamente as informações do Edital DPE BA referentes às demais fases do certame, pois o foco, neste momento deve ser a preparação para a prova preliminar!
A prova subjetiva é dividida em duas etapas, previstas para os dias 12 e 13 de novembro.
A prova discursiva terá duração de 4 horas e compreenderá a elaboração de 4 questões discursivas, valendo 15 pontos cada, e 1 parecer ou peça processual a ser avaliada com 40 pontos, em um total de 100 pontos.
Para participar da prova objetiva é necessário primeiramente atingir os mínimos por bloco e na prova toda. Temos:
Além disso, deverá o candidato estar entre os 240 primeiros colocados
A prova discursiva será estrutura com peças processuais e questões discursivas do seguinte modo:
A prova oral, por sua vez, ocorrerá entre 11/02/2017 a 16/02/2017 e será aplicada com todos os candidatos que forem aprovados nas duas provas discursivas quem obtiver pontuação igual ou superior a 5,0 em cada uma das provas acima.
Já a prova de títulos, terá meramente caráter classificatório.
Certamente é um concurso desafiado, que exigirá muita preparação. De toda forma, acreditamos tratar-se de uma excelente oportunidade.
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É isso aí! Caso você queira, pode acessar o Edital DPE BA aqui:
Caso queira, pode baixar o artigo acima AQUI: Análise completa do certame e dicas de estudo.
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Ricardo Torques
Professor Coordenador do Estratégia Carreira Jurídica