As inscrições do concurso para outorga de delegações de serviços de notas e de registro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estão oficialmente encerradas. O edital Cartório SC oferta 220 serventias extrajudiciais, sendo dois terços para ingresso e um terço para remoção.
Todas as etapas do concurso ocorrerão em Florianópolis/SC. A prova objetiva está marcada para o dia 18 de outubro deste ano. A segunda fase já tem data agendada: 10 de janeiro de 2021.
A remuneração dos notários e registradores corresponde ao lucro líquido da serventia. A renda mínima estabelecida em Santa Catarina é de R$ 1.936,12.
Neste artigo você obterá, na íntegra, todas as informações sobre o certame.
Inscrições: 24 de julho a 03 de setembro
Isenção: 24 de julho (14hs) a 28 de julho (16hs)
Valor e Pagamento da taxa: R$ 350,00 (até 04 de setembro)
Prova objetiva: 18 de outubro de 2020
Para participar da seleção, o edital cartório SC prevê que é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para concorrer a vagas de ingresso por remoção, poderão inscrever-se
os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, que já detenham a delegação por mais de 2 anos, contados da data do efetivo exercício na atividade, até a data da publicação do edital.
| Serventias Vagas | Ampla Concorrência | PcD | Total |
| Provimento | 139 | 08 | 147 |
| Remoção | 69 | 04 | 73 |
| TOTAL | 208 | 12 | 220 |
O edital Cartório SC prevê a realização de 5 etapas:
Esta etapa do edital Cartório SC será aplicada no dia 18 de outubro de 2020,
das 08 horas às 14 horas e será composta por 100 questões objetivas com quatro alternativas.
Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina, conforme previsto no edital Cartório TJSC:
| Disciplina | N.º de questões |
| Direito Notarial e Registral | 25 questões |
| Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial | 30 questões |
| Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário | 30 questões |
| Direito Penal e Direito Processual Penal | 10 questões |
| Conhecimentos Gerais | 5 questões |
| TOTAL | 100 |
De acordo com o edital Cartório SC, para ser aprovado, é necessário estar classificado entre os melhores colocados na proporção de 8 candidatos por vaga.
No último concurso, a notade corte ficou em 5,2 (52 questões) para critério provimento. Já no critério remoção ficou em 1,6 (16 questões).
O edital Cartório SC prevê que somente se submeterão à Prova Escrita e Prática os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva dentro do quantitativo correspondente a 8 vezes o número de serventias vagas para cada modalidade de ingresso
A realização da Prova Escrita e Prática está prevista para o dia 10
de janeiro de 2021, no Município de Florianópolis-SC, tendo duração
de 6 horas.
A Prova Escrita e Prática terá caráter eliminatório e classificatório,
valerá no máximo 10 pontos e terá peso 4 dentre as etapas previstas no certame.
Será considerado aprovado na Prova Escrita e Prática o candidato
que obtiver nota igual ou superior a 5, na escala de 0 a 10 pontos.
Esta prova do edital Cartório TJSC consiste na arguição dos candidatos, em sessão pública, diante da banca examinadora. Cada examinador tem até 10 minutos para arguir o candidato, e atribuir uma nota de até 10 pontos.
Serão considerados habilitados na Prova Oral os candidatos cuja
média aritmética das notas atribuídas pelos respectivos examinadores
for igual ou superior a 5,0 pontos.
De acordo com o edital Cartório SC distribuição das disciplinas entre os três examinadores se dá da seguinte forma:
a. Direito Notarial e Registral;
b. Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil;
c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Judiciário.
Segundo o edital Cartório SC, esta etapa atribui o máximo de 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e aprovação em concursos públicos.
| Títulos Aceitos |
| I. exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos; |
| II. exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos; |
| III. exercício de Magistério Superior na área jurídica, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco) ponto; b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto; |
| IV. Diplomas em curso de Pós‐Graduação: a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2,0 (dois) pontos; b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1,0 (um) ponto; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas‐aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto; |
| V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto; |
| VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar‐se‐á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos]. |
A nota final foi calculada por meio de uma média ponderada, observando os seguintes pesos:
I – Prova escrita e prática, peso 4
II – Prova oral, peso 4
III – Prova de títulos, peso 2
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Fique por dentro dos concursos vigentes:
►Vagas: 220
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Edital: Edital Cartório SC 2020
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