Confira neste artigo um resumo sobre o tema Disposições Preliminares, previsto no Estatuto da PMPA.
Olá, Estrategista. Tudo bem?
O edital do concurso da Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA) acabou de ser publicado. São ofertadas 4.000 vagas para Soldado, com exigência de nível médio de escolaridade, e 400 vagas para Oficial, exigindo bacharelado em Direito. O salário inicial é de até R$ R$ 4.923,71 (Soldado) e R$ R$ 5.728,08 (Oficial). Já as provas estão previstas para o dia 17 de dezembro (Soldado) e 10 de dezembro (Oficial).
As inscrições podem ser feitas até os dias 13 de outubro (Oficial) e 17 de outubro (Soldado), no site da banca organizadora, CEBRASPE, ao custo de R$ 127,00 (Oficial) e R$ 109,22 (Soldado).
No artigo de hoje abordaremos os Capítulos I a III, do Título I (Generalidade), do Estatuto dos Militares do Estado do Pará (Lei nº 5.251/1985).
Vamos lá?
O Estatuto da PM PA regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares do Estado do Pará.
Os militares do Estado do Pará são os membros da Polícia Militar do Pará (PM PA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM PA).
A PM PA é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina, subordinada ao Governador do Estado, cabendo-lhe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, atividade-fim m da Corporação, visando proteger a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Ademais, a PM PA é vinculada operacionalmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP).
Os Policiais Militares encontram-se em uma das seguintes situações:
Quem são os Policiais Militares de carreira?
Os Policiais Militares de carreira são os que no desempenho voluntário e permanente do serviço Policial Militar tem vitaliciedade assegurada ou presumida.
Além disso, a carreira Policia -Militar é caracterizada pela atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Polícia Militar, denominada atividade Policial Militar.
A carreira de Oficial, por sua vez, é privativa de brasileiro.
A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, crescendo a autoridade e responsabilidade com a elevação do grau hierárquico.
A hierarquia Policial Militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.
Já a disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
Os círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais Militares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança sem prejuízo do respeito mútuo.
Os Aspirantes a Oficial PM e alunos da Escola de Formação de Policial Militar são denominados praças especiais.
A precedência entre Policiais Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em Lei ou Regulamento.
Chegamos ao final do nosso artigo sobre o tema “Das Disposições Preliminares” do Estatuto PM PA. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.
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Bons estudos a todos e até a próxima!