Na presente postagem, temos como objetivo fazer uma revisão da disciplina de Direito Constitucional, sobre o tema Direitos Políticos para o concurso do TJ RN.
Sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Espírito Santo, coach e professor do Estratégia Concursos e desejo passar um pouco do meu conhecimento nesse tópico para vocês por meio desse artigo. O meu objetivo nesta postagem é fazer uma breve revisão da do capítulo IV da CF 88, que versa sobre os Direitos Políticos, do art. 14 ao art. 16 da Carta Magna.
Caso seja possível, leia a Constituição Federal, em especial, os artigos mencionados acima para te ajudar a compreender e memorizar melhor esse artigo. Muitas questões costumam cobrar a “lei seca”, então é importante estar acostumado com a leitura da norma para ser bem sucedido na hora da prova.
Para conhecer um pouco mais do meu trabalho aqui no Estratégia Concursos, recomendo que vejam a minha página de artigos aqui no site, que conta no momento com aproximadamente cem artigos: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/author/carloschagascardosogmail-com/. Além disso, aproveito a oportunidade para sugerir que me sigam no Instagram para ter mais dicas de estudo: @profcarloseduardocardoso.
Esse importante tópico costuma ser objeto de cobrança em diversos concursos públicos e não foi diferente no último edital do concurso do TJ RN. O tópico de Direitos Políticos veio expressamente disposto no edital do concurso. Nenhum aluno de alto nível que pretenda concorrer para um concurso do TJ pode abdicar de estudar esse importante ponto da matéria de Direito Constitucional.
Caso sinta necessidade, antes de começar a leitura deste artigo, aconselho a revisão da aula correspondente no curso do TJRN do Estratégia Concursos, bem como a leitura dos artigos supracitados da Constituição Federal. Acredito que deverá vir uma questão sobre esse tema na prova de vocês, então a leitura desse artigo poderá ser um diferencial na preparação.
A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico para o Brasil, consolidando a transição democrática após um longo período de regime autoritário. Entre seus diversos pilares, destacam-se os direitos políticos, que conferem aos cidadãos brasileiros a participação ativa na vida política e na escolha de seus representantes.
Sobre esse tema, vale ressaltar que de acordo com o art. 14, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Vale ressaltar que de acordo com a Carta Magna o voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Além disso, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Um tópico sobre direitos políticos presente no artigo 14 da CF 88 que costuma ser constantemente cobrado em provas é a idade mínima para determinados órgãos. Sobre esse tópico é importante saber que a idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é de 35 anos; para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal a idade mínima é de 30 anos; já para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz a idade mínima prevista é de 21 anos; e para o cargo de vereador, a idade mínima é de 18 anos.
Outro ponto relevante sobre o assunto e que as bancas adoram cobrar é a questão da suspensão dos direitos políticos. Em primeiro lugar é importante destacar que a CF 88 veda a cassação dos direitos políticos. A perda ou a suspensão são possíveis nas hipóteses previstas no artigo 15 da Carta Magna, nomeadamente nos casos de: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.
Dica final, agora que a gente fez essa breve revisão desse tópico da matéria, aproveite e resolva muitas questões da banca do concurso sobre esse tema, pois essa é uma ótima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Além disso, aproveite para ler os comentários dos professores nas questões (tem algumas questões que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as soluções em vídeo (existem milhares de questões comentadas por vídeo pelos professores do Estratégia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar também adicionando informações relevantes nas questões de interesse. É fundamental que o candidato resolva muitas questões de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobrança da banca examinadora.
Para quem é assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualização das videoaulas do curso para o TJ RN. Nele, você poderá encontrar diversos exercícios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que irão ajudar na fixação do tema. O curso é bem completo e eu gosto muito da didática do professor.
Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as questões do Sistema de Questões como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material teórico e as questões dos PDF’s das aulas. Além disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualização de vídeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade/complexidade do edital do TJ RN, inclusive sobre os Direitos Políticos.
Carlos Eduardo Cardoso
Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estratégia questões.
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