Confira algumas garantias ao decorrer do texto!
Você sabia que em janeiro de 2024, 41,6% dos cargos públicos eram ocupados por mulheres? Os dados são divulgados anualmente pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Apesar da parcela significativa dos cargos públicos e do número refletir o crescente aumento da presença feminina no setor público, também aponta para um caminho a ser percorrido em direção à igualdade de gênero.
Participar de um concurso público é um direito garantido a todos os cidadãos, mas as mulheres ainda enfrentam desafios específicos que merecem atenção. Um exemplo disso são a desigualdade salarial e a sub-representação em cargos de liderança e tomada de decisão.
É fundamental ressaltar que, além da garantia de igualdade de condições, as mulheres possuem direitos especiais em diversas etapas do processo seletivo, com o objetivo de assegurar sua plena participação e o acesso a oportunidades em pé de igualdade com os homens.
Assim, ao decorrer do texto, vamos explorar alguns direitos da mulher em um concurso público.
Sancionada em âmbito federal, a Lei 13.872/2019 garante às mães o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União, mediante prévia solicitação à instituição organizadora.
O assédio e a discriminação ainda são ainda uma realidade em diversos ambientes, incluindo nos concursos públicos.
Com isso, caso se sintam prejudicadas ou desconfortáveis com qualquer situação durante o concurso, como questões no exame ou comportamentos inadequados de fiscais, a mulher tem o direito de registrar uma reclamação formal perante o órgão responsável, sendo esta devidamente apurada.
Embora a gestação não deva impedir a participação da mulher no concurso, o direito à licença é garantido caso a candidata precise de afastamento após a nomeação e posse.
A licença-maternidade permite à servidora gestante, a partir da 36ª semana, ou a partir da data do parto justificar a ausência ao serviço por um prazo de 120 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 dias, sem prejuízo do cargo e do salário integral.
A legislação também assegura o direito à amamentação para mulheres que já estiverem com filhos de até 6 meses, o que pode ser relevante para a organização de horários e atividades, caso a mãe precise se ausentar por um período.
Historicamente, o setor policial é majoritariamente preenchido por homens. Em 2024, as mulheres representavam 13% do efetivo da Polícia Militar no Brasil e 27% da Polícia Civil. Os dados foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao portal “G1”.
Na época, os números também demonstraram a desigualdade entre os cargos mais altos da Polícia Militar: 59 mulheres chegaram ao cargo de coronel, enquanto 1.051 homens alcançaram o cargo no país.
Em tentativa de combater essa desigualdade, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, informa que “nos concursos para oficial ou praça das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares, serão reservadas, pelo menos, 20% das vagas para candidatas do sexo feminino.”
Isso significa que um número específico de vagas é destinado exclusivamente a candidatas do sexo feminino, visando aumentar a representatividade e garantir a equidade de gênero nas forças policiais.
Vale lembrar que em fevereiro de 2024, foi determinado que a carreira de Oficial da Polícia Militar do DF (PMDF) não terá mais restrição de vagas por gênero. Isso porque foi alterada a portaria que estabelecia o percentual de até 10% para candidatas do sexo feminino.
As vagas deverão ser distribuídas entre ampla concorrência sem distinção de gênero, o que pode ser considerado uma conquista para as mulheres.
Diante deste cenário, é fundamental que as mulheres estejam atentas aos seus direitos nos concursos públicos.
Esses direitos, além de garantirem o acesso igualitário aos cargos públicos, também asseguram o respeito à dignidade e à individualidade da mulher, promovendo maior possibilidade de igualdade de oportunidades.
Para além dos direitos da mulher em concurso, caso você queira saber um pouco mais sobre os possíveis editais federais que podem sair ainda em 2025, acesse o link abaixo!
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