Direitos da Comunidade LGBTQIAPN
Fala, estrategistas! Você quer entender melhor sobre os Direitos da comunidade LGBTQIAP+ e aprimorar os estudos para o concurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social?
Atualmente, os editais de concurso estão cobrando temas relacionados à Diversidade e Inclusão associando o papel do Estado e a Interseccionalidadade aos diversos marcadores sociais. O tema sobre os Direitos da comunidade LGBTQIAP+ está cada vez mais presente nos debates contemporâneos na busca pelo reconhecimento dos seus direitos.
A história da humanidade constrói-se de lutas em busca da igualdade e reconhecimento de direitos. Uma dessas lutas, cada vez mais presente nos debates contemporâneos é a garantia dos direitos da comunidade LGBTQIAP+. A sigla LGBTQIAP+, criada nos anos 2000, significa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersex, Assexuais e mais, englobando uma diversidade de identidades sexuais e de gênero.
IDENTIDADE DE GÊNERO: É o reconhecimento que a pessoa tem a respeito do seu próprio gênero, independentemente do sexo biológico. Assim, pessoas cujo sexo e gênero se alinham denominam-se cisgêneras; pessoas cujo sexo e gênero se divergem denominam-se transgêneras; existem também pessoas que não se identificam com nenhum gênero ou se identificam com ambos, como as não binárias e as de gênero fluido.
GÊNERO: Referente a características socialmente construídas – muitas vezes negativas e subordinatórias – atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo, com variações tanto no tempo histórico como nos espaços.
ORIENTAÇÃO SEXUAL: Atração física, romântica e/ ou emocional de uma pessoa em relação a outra, não relacionada necessariamente à identidade de gênero ou às características sexuais.
SEXO: Referente a características biológicas (órgãos sexuais e reprodutivos, hormônios, cromossomos) dos seres humanos.
HOMOSSEXUAIS: atraem-se por indivíduos que são do mesmo sexo.
HETEROSSEXUAIS: atraem-se por indivíduos de um sexo diferente do seu.
BISSEXUAIS: podem se atrair por indivíduos do mesmo sexo ou de sexo diferente.
ASSEXUAIS: sentem baixa ou nenhuma atração sexual.
PANSEXUAIS: pessoas que se sentem atraídas por qualidades, não sendo determinante gênero, sexo ou orientação sexual.
É importante reforçarmos que a orientação sexual não está relacionada à identidade de gênero e não se limita aos exemplos acima citados.
NOME SOCIAL: Aquele com o qual a pessoa se identifica e reconhece-se socialmente a fim de ter a sua auto percepção de gênero legitimada até a retificação definitiva dos seus documentos, quando então atenderá apenas pelo seu “nome”.
FAMÍLIA HOMOTRANSPARENTAL: Aquela em cuja composição existe ao menos uma pessoa que vivencie a orientação homossexual e/ou identidade de gênero trans.
Lésbica (L) – designa mulheres que se identificam como mulheres e se relacionam sexual e afetivamente com outras mulheres.
Gay (G) – refere-se ao homem que se atrai afetivamente e/ou sexualmente por outros homens.
Bissexual (B) – frequentemente chamada/o de “bi”, é a pessoa emocional, romântica ou sexualmente atraída por pessoas que podem ser do mesmo gênero seu ou não.
Transexual, Transgênera e Travesti (T) – o termo “trans” refere-se a uma pessoa que não se identifica com o gênero do seu nascimento.
Queer (Q) – são as pessoas que fogem aos padrões de hetero-cis-normatividade, ou seja, não se identificam nem como héteros, nem como cisgêneras e atuam em resistência a esses rótulos.
Intersexual (I) – são pessoas que nascem com características sexuais – incluindo genitais, padrões cromossômicos e glândulas, como testículos e ovários, que não se encaixam nas noções binárias típicas de corpos masculinos ou femininos. Antigamente denominavam-se hermafroditas, palavra que não mais se usa.
Assexual (A) – são pessoas que não se sentem atraídas por ninguém, possuem baixa atração sexual ou nem agem por um desejo erótico. Essa definição é apenas um espectro sobre o tema, que é amplo e diverso dentro da comunidade. Portanto, a assexualidade não se determina por aquilo que a pessoa faz ou deixa de fazer.
Pansexual (P) – significa todo, total, inteiro. A pansexualidade é a atração por todos os gêneros – em todas as suas manifestações –, sem restrição, nem preferência, quanto à orientação sexual ou identidade de gênero do outro.
Não binária (N) – é a pessoa que não se percebe como pertencente a um gênero exclusivamente. Isso significa que sua identidade de gênero e expressão de gênero não se limitam ao masculino e feminino ou transitam entre elas.
+ (mais) o símbolo de soma no final da sigla é para que todos compreendam que a diversidade de gênero e sexualidade não se limita aos conceitos já retratados, podendo haver outras expressões.
Retiramos esses conceitos essenciais da cartilha da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e optamos por manter na íntegra os conceitos, uma vez que foram baseados em uma extensa consulta bibliográfica e também científica acerca do tema exposto.
Devemos esclarecer que a luta por todos os direitos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A garantia dos direitos LGBTQIAP+ não se limita a questões individuais, mas sim a um princípio básico da democracia: o respeito à diversidade e à dignidade humana.
Os direitos LGBTQIAP+ envolvem desde o direito à vida e à segurança até o direito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, à educação, à saúde e à família. A luta por esses direitos marca-se por avanços significativos, como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversos países, a criminalização da homofobia e da transfobia, e a crescente visibilidade da comunidade LGBTQIAP+ nos meios de comunicação.
No entanto, a violência contra pessoas dessa comunidade continua sendo uma realidade alarmante em muitas partes do mundo. A discriminação no emprego, na educação e na saúde ainda é comum, e muitas pessoas LGBTQIAP+ enfrentam dificuldades para expressar sua identidade de gênero e orientação sexual.
Para garantir a plena cidadania das pessoas LGBTQIAP+, é necessário um conjunto de medidas, a exemplo de:
A luta pela visibilidade e pelos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil possui raízes profundas, embora tenha ganhado maior força e visibilidade nas últimas décadas. Desde os anos 1970, grupos e ativistas começaram a se organizar para enfrentar a homofobia e a transfobia, buscando espaços de expressão e reconhecimento.
A década de 1980 marcou-se pela epidemia de AIDS, que impactou severamente a comunidade LGBTQIAP+. A crise serviu como um catalisador para a mobilização e a luta por direitos , a criação de grupos de apoio, a realização de marchas de conscientização e a produção de materiais informativos para a sociedade contribuíram para a maior visibilidade da causa e para a construção de redes de solidariedade.
O Brasil tem avançado na legislação para proteger os direitos da comunidade LGBTQIAP+. Entre as principais conquistas, destacam-se:
As pessoas trans enfrentam desafios ainda maiores em comparação com lésbicas, gays e bissexuais. A violência, a discriminação e a falta de acesso a serviços básicos são problemas recorrentes. Alguns dos principais desafios enfrentados por pessoas trans no Brasil são:
Diversas organizações da sociedade civil atuam em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil. Algumas das mais conhecidas são:
As mídias sociais revolucionaram a forma como nos comunicamos e nos organizamos. Para a comunidade LGBTQIAP+, elas se tornaram ferramentas poderosas para:
A realidade das políticas públicas para a população LGBTQIAP+ varia significativamente entre os estados brasileiros. Alguns estados têm legislações e programas específicos para garantir os direitos dessa comunidade, outros apresentam grandes lacunas.
Alguns exemplos de políticas públicas:
Lembre-se: A luta pelos direitos LGBTQIAP+ é um processo contínuo que exige a mobilização da sociedade civil com a atuação do Estado para construir um futuro mais justo e igualitário a todas as pessoas.
Finalizando nosso assunto
O Brasil avança na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAP+. A comparação com outros países mostra que é possível construir sociedades mais justas e inclusivas, onde todas as pessoas possam viver com dignidade e respeito. A luta pelos direitos LGBTQIAP+ é uma luta contínua que exige a mobilização da sociedade civil, a atuação de governantes comprometidos e o respeito à diversidade.
Assista as nossas aulas para aprofundar-se nos temas e obter sucesso na sua aprovação :)
Diversidade e Inclusão na Sociedade
Proteção dos Direitos Humanos LGBTQIAP+
Por hoje é isso, pessoal!
Abraços e até a próxima.
Bárbara Rocha
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