Conheça quatro temas indispensáveis para o estudo do Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é uma das áreas que mais cresce no setor jurídico. Os motivos para esse destaque são claros: as questões previdenciárias, em constante transformação no nosso país, muitas vezes precisam ser analisadas juridicamente de forma complexa e aprofundada.
O nosso país vive um período no qual uma série de reformas têm sido aprovadas pelo Congresso Nacional e, portanto, tais alterações legislativas têm um impacto direto nas normas previdenciárias.
Por esses motivos, o profissional de Direito que deseja atuar nesse segmento precisa estar atualizado e deve investir constantemente no conhecimento jurídico a respeito das transformações na área previdenciária.
No artigo de hoje, vamos apresentar quatro temas para os quais você deve direcionar a sua atenção nos seus estudos e também falaremos sobre a pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia-Unyleya.
É impossível estudarmos o Direito Previdenciário sem realizarmos uma discussão profunda a respeito dos direitos humanos fundamentais, visto que a Seguridade Social é uma das responsáveis por garantir a aplicação desses princípios no nosso país.
Os benefícios previdenciários, portanto, ajudam a garantir a qualidade de vida, o bem-estar e a segurança física da nossa população, tanto em casos de invalidez como em situações de aposentadoria em idade mais avançada. Logo, as mudanças realizadas por meio da EC 103/2019 precisam ser aplicadas na prática de uma forma que não comprometa a vida plena e os demais direitos assegurados pela nossa Carta Magna.
Nesse contexto, entende-se ser indispensável estudar temas como a cidadania social, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, por exemplo.
A seguridade social é a temática mais importante para a implementação da Previdência no nosso país. Por isso, entende-se a necessidade de ter uma base sólida de conhecimentos teóricos sobre a estruturação da seguridade, bem como entender quais são os fundamentos constitucionais para a sua aplicação.
Além disso, as alterações legislativas implementadas ao longo das últimas décadas têm impactos significativos na realidade atual da seguridade social e também influenciam todo o sistema previdenciário brasileiro para os próximos anos. Portanto, ter consciência dessas transformações, entender as suas causas e compreender as suas consequências ajuda a realizar análises mais críticas sobre a temática.
Logo, entende-se que é importante estudar temas como a universalidade na cobertura e no atendimento, os benefícios para populações urbanas e rurais, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a equidade na forma de participação do custeio, por exemplo.
Aém de ter uma visão geral a respeito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), existem temáticas que exigem um entendimento avançado sobre as questões jurídicas envolvidas.
Um exemplo é a regulamentação existente para gozar da aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. A expectativa de direito e o direito adquirido, portanto, precisam ser analisados de forma específica nesses casos. Ademais, com as alterações na legislação promovidas recentemente, há também a aplicação prática das regras de transição estabelecidas por lei.
Por fim, a aposentadoria especial é um assunto que também tem peculiaridades em relação às regras aplicáveis em casos como profissões que envolvem a periculosidade e insalubridade, por exemplo.
Nesses casos, há a necessidade de comprovação da atividade especial e a própria reflexão a respeito desse conceito, bem como suas aplicações em situações concretas. Logo, as normas previdenciárias serão distintas para os trabalhadores categorizados nesse segmento, como uma forma de proteção social. Para o estudo sobre a aposentadoria especial, entende-se ser necessário compreender tópicos como a conversão de tempo especial em comum, a perícia da empresa e a prova da exposição do segurado a agentes nocivos, por exemplo.
Todos os temas anteriormente abordados fazem parte do conteúdo programático da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia-Unyleya. O curso foi desenvolvido com foco específico nos profissionais que desejam investir nas suas carreiras jurídicas e, assim, ter um entendimento especializado na área previdenciária.
O curso tem carga horária total de 585 horas e pode ser concluído em 14 meses. Todas as aulas são ministradas de forma 100% remota por meio de livros digitais completos e videoaulas para cada disciplina. Assim, você tem flexibilidade para estudar como quiser e pode conciliar os seus estudos com as suas atividades profissionais e demais projetos pessoais.
Todos os cursos de pós-graduação do Estratégia Unyleya são reconhecidos pelo MEC e são ministrados por professores renomados na área acadêmica e também no mercado profissional.
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