Olá!
Segue a prova de Direito Previdenciário comentada do cargo de Auditor-Fiscal do TCE-SC, realizada no último fim de semana pelo CESPE:
Aparentemente, existe duas possibilidades de recurso:
117: Cobrou tema fora do edital (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), logo, cabe anulação da questão.
120: Trouxe um posicionamento já superado do STJ, o que deve gerar a troca do gabarito de “Errado” para “Certo”.
Bons Estudos! Fique com Deus!
Grande Abraço!
Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
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