Olá pessoal,
Como vocês sabem, nesta sexta feira (20/11), foi publicado o edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso), organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
As provas estão marcadas para 21 de fevereiro de 2016, em Cuiabá-MT. A remuneração para os cargos de nível superior é de R$ 8.803,97, mais R$ 1.621,78, para o cargo de Oficial de Justiça, correspondente a Gratificação de Atividade Externa. Para cargos de nível médio, a remuneração é de R$ 5.365,92.
Para quem for prestar para Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ), Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF) ou Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA), informamos que acabamos de postar as aulas demonstrativas dos cursos de Direito do Trabalho, focados neste concurso do TRT-23:
Analisando a ementa de Direito do Trabalho do TRT 23, notamos a ênfase que foi dada à Lei dos Domésticos: Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015.
Assim como ocorreu na ementa do edital do TRT-14 (Rondônia e Acre), publicado em 11 de novembro de 2015, a FCC incluiu, tanto para TJAA, quanto para AJAJ e OJAF, um item específico no edital para tratar da nova lei dos empregados domésticos (LC 150/2015), publicada em 1º/6/2015:
“Trabalhador doméstico: conceituação, direitos e legislação. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (Lei do trabalhador doméstico).”
Isto não havia ocorrido na ementa do concurso do TRT da 4ª região (Rio Grande do Sul), nem no TRT da 9ª Região (Paraná), ambos com editais posteriores à Lei Complementar 150/2015.
Esta inclusão sinaliza a importância que o tema passará a ter nas provas de Direito do Trabalho da FCC de agora em diante.
Para auxiliar na preparação de Direito do Trabalho p/ TRT 23, segue o link com alguns comentários sobre a Lei dos Domésticos:Comentários à LC 150 – Domésticos.
Um abraço,
Para quem quiser conferir, seguem os links dos cursos de Direito do Trabalho p/ TRT 23: