Direito Ambiental – Questões do CESPE / UnB

Olá
pessoal,

Trago
dois itens praticamente idênticos de duas provas do IBAMA de 2012. O primeiro item
da prova de Técnico Administrativo e o segundo da prova de Analista Ambiental.

Vejam
como a Banca Cespe / UnB gosta de determinados tópicos da matéria de direito
ambiental!

1 – (CESPE
/ UnB – Técnico Administrativo – IBAMA – 2012)

O direito
à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui
prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.

 

2 – (CESPE
/ UnB – Analista Ambiental – IBAMA – 2012)

O direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão
de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter
universal.

Galera,
basicamente é o seguinte:

• 1ª dimensão: direito civis e políticos;
  

• 2ª dimensão:
  direitos sociais, econômicos e culturais; e
  

• 3ª dimensão: direitos difusos e
  coletivos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado).

O direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado é de 3ª geração ou dimensão, sendo de titularidade
difusa ou coletiva.

O meio ambiente é um bem de uso
comum do povo, direito das gerações presentes e futuras, estando o Poder Público
e a coletividade obrigados a preservá-lo e a defendê-lo. 

O interesse difuso estrutura-se como
interesse pertencente a todos e a cada um dos componentes da pluralidade
indeterminada. Não é um simples interesse individual.

Vejam de onde o Examinador tirou
esse item:

“O direito à integridade do meio
ambiente – típico direito de terceira geração – constitui prerrogativa
jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de
afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder
atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido
verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social. Enquanto os
direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as
liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e
os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – que
se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o
princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam
poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações
sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento
importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos
direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis,
pela nota de uma essencial inexauribilidade.” (MS 22.164, Rel. Min. Celso
de Mello, julgamento em 30-10-1995, Plenário, DJ de17-11-1995.) No mesmo
sentido: RE 134.297, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 13-6-1995,
Primeira Turma, DJ de 22-9-1995.

É isso! Será que o CESPE irá repetir o tema na prova de Analista Administrativo do IBAMA?

Para quem for fazer esse concurso, estamos com cursos específicos já disponíveis:

http://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/1852/legislacao-do-setor-de-meio-ambiente-p-ibama-analista-administrativo

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Abraços e excelentes estudos!


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