Olá, amigos!
Boa noite!
Acabei de gravar breves comentários sobre as questões de Direito Ambiental da prova de Advogado da Petrobras Distribuidora S.A., aplicada pela Cesgranrio neste domingo e disponibilizada nesta segunda-feira.
Todos os temas exigidos foram abordados nas aulas.
A abordagem foi a de costume, com questões sobre a letra da lei.
Apenas a questão 59 foi doutrinária, mas acerca de um tema batido (Princípio da Precaução) e minuciosamente abordado em nossa Aula demonstrativa.
59 Sr. W pretende realizar empreendimento econômico em imóvel de sua propriedade, necessitando das devidas autorizações de órgãos ambientais. Ao realizar vistoria no local e nas adjacências, os técnicos ambientais apontaram dúvidas quanto às danosas consequências da atividade preconizada para o ambiente.
Nesse caso, deve ser observado o princípio da(o)
(A) precaução, pois in dubio pro natura
(B) publicidade, pois in dubio pro homine
(C) cooperação, pois in dubio pro natura
(D) desenvolvimento sustentável, pois in dubio pro homine
(E) estudo prévio de impacto ambiental, pois in dubio pro homine.
60 Nos termos da legislação ambiental federal em vigor, o proprietário de imóvel, pessoa natural, pode, por instrumento público, limitar o uso de toda a sua propriedade para preservar os recursos ambientais existentes, instituindo
(A) servidão ambiental
(B) local de preservação
(C) usufruto especial
(D) zoneamento local
(E) direito de passagem
61 Nos termos do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança
(A) substitui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
(B) deve ser definido por lei estadual.
(C) abrangerá somente estabelecimentos privados.
(D) será aplicado a qualquer empreendimento.
(E) incluirá a análise da valorização imobiliária.
62 Sr. K, após solicitado pelas autoridades ambientais, realizou termo de ajustamento de conduta com o fito de reparar danos provocados em imóvel de sua propriedade. Apesar disso, continuou tramitando processo criminal iniciado com base nos mesmos fatos, objeto do termo de ajustamento.
Diante dos fatos enunciados, a(o)
(A) assinatura do termo de ajustamento implica reconhecimento dos fatos e extinção de todos os processos vinculados.
(B) assunção da responsabilidade civil ou administrativa implica confissão penal.
(C) extinção do processo criminal ocorrerá por ausência de justa causa.
(D) processo criminal continuará, com base na independência entre os processos.
(E) termo de ajustamento de conduta somente teria efeitos externos se subscritos pelo Ministério Público.
63 A Unidade de Proteção Integral que tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, nos termos da Lei Federal no 9.985/2000, é o(a)
(A) Parque Nacional
(B) Refúgio da Vida Silvestre
(C) Monumento Natural
(D) Área de Proteção Ambiental
(E) Reserva Extrativista
Assistam ao vídeo com breves comentários sobre as questões cobradas pela Cesgranrio:
http://www.facebook.com/video.php?v=319462884931148&set=vb.292794417597995&type=2&theater
Um abraço, fiquem com Deus e sucesso!
Prof. Rosenval Júnior