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Direito Administrativo TRF3

Olá pessoal! Aqui é o Prof. Herbert Almeida. E foi divulgado o tão esperado concurso do TRF3. Para quem vem esperando concursos de tribunais federais, esta é mais uma grande oportunidade.

Não vou falar, neste vídeo, sobre o concurso em si. Informações sobre data, vagas, local de realização, etc., podem ser obtidas em outros eventos aqui do Estratégia Concursos.

O meu propósito é trazer um guia geral de preparação para o TRF3.

Neste artigo, você vai encontrar as seguintes informações:

  1. Conteúdo programático de Direito Administrativo do TRF3;
  2. Comparação do conteúdo do TRF3 com o TRF4;
  3. Índice de assuntos mais cobrados pela FCC em Direito Administrativo;
  4. Orientação sobre o conteúdo programático do edital;
  5. Prova do TRF3, do último concurso, comentada.
  6. Link com os comentários das questões do TRF4, para você usar como referência.

Análise em vídeo:

(1) Conteúdo Programático de Direito Administrativo

Inicialmente, é importante destacar que teremos quatro cargos, cada um com seu próprio conteúdo programático. Vamos começar, então, apenas citando os conteúdos. Depois, vamos analisá-los:

Técnico Judiciário – Área Administrativa

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei nº 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Analista Judiciário – Área Judiciária

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei nº 11.416/2006. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão (Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462/2011).

Técnico Judiciário – Especialidade Informática

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores: Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.

Analista Judiciário – Tecnologia da Informação

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/02: Do pregão.

(2) Comparação do conteúdo programático dos TRFs 3 e 4

Recentemente, foi realizado o concurso do TRF4. Por isso, muitos alunos já estavam no ritmo de preparação para aquele concurso. Assim, poderão utilizar a bagagem neste novo concurso.

Isso porque o conteúdo programático de TJAA do TRF3 é o mesmo de TJTJ do TRF4, vejamos:

O mesmo ocorre em Analista Judiciário – Área Judiciária, ou seja, os conteúdos programáticos são os mesmos nos concursos do TRF3 e do TRF4.

(3) Índice de assuntos mais cobrados pela FCC em Direito Administrativo

Para identificar os assuntos mais cobrados pela FCC, nós adotamos a seguinte metodologia: separamos as questões de 2015 a 2019 da FCC, apenas de concursos de tribunais, considerando o conteúdo programático do edital. A amostra ficou em um pouco mais de 700 questões. Assim, quanto ao conteúdo de TJAA, identificamos a seguinte distribuição:

Podemos notar que “licitações públicos” é o assunto mais exigido. Corresponde a quase um quinto das questões da FCC. Por isso, é muito relevante focar nesse tema. No próximo capítulo eu vou indicar o que priorizar nos assuntos mais exigidos.

O gráfico seguinte ilustra a comparação que realizamos acima.

(4) Orientações sobre o conteúdo programático

Vamos pegar os seis temas mais cobrados para fins de ilustração:

(4.1) Licitações e contratos (Lei 8666)

O edital fez uma cobrança geral dos assuntos de licitações e contratos. Porém, não é toda a Lei 8666 que você terá que estudar para o cargo de TJAA. O conteúdo vai até o art. 88 da Norma.

Em licitações, priorize as modalidades, dispensa e inexigibilidade. Quase todas as questões da FCC tratam de uma situação hipotética em que você terá que indicar qual é a modalidade cabível ou se é o caso de dispensa ou inexigibilidade.

Em contratos, priorize as cláusulas exorbitantes (art. 58), as prorrogações (art. 57), as hipóteses de alteração contratual (art. 65) e os casos de rescisão (art. 78).

Para AJAJ, a Lei toda está no edital, mas priorize os mesmos artigos que eu mencionei acima.

(4.2) Lei 8.112/90

Este é o tema mais imprevisível, uma vez que a Lei 8112 é gigante e a FCC nem sempre segue um padrão. Se ela pode nos surpreender, é justamente no Estatuto dos Servidores em que isso poderá acontecer.

Mesmo assim, note que o edital não exige a seguridade social e os artigos finais de Lei 8.112.

Ademais, se for para priorizar alguma coisa, priorize as formas de provimento, as indenizações, o regime disciplinar e o art. sobre prescrição (art. 142).

(4.3) Atos administrativos

Para TJAA e para AJAJ, o edital não está exige classificação e espécies. Além disso, mais da metade das questões da FCC são sobre desfazimento (anulação e revogação) e convalidação.

(4.4) Lei 8429 – Improbidade Administrativa

O edital está exigindo a Lei de Improbidade inteira. Mas isso não é um problema tão grande, pois a Lei é relativamente pequena.

A FCC adota cobrar as espécies de improbidade (arts. 9º ao 11), principalmente a parte sobre o elemento subjetivo (dolo ou culpa). Além disso, é importante conhecer os arts. 2º (agente público) e 3º (“terceiros que podem responder por improbidade”).

(4.5) Poderes administrativos

Esse assunto também é recorrente em provas. Você tem que dominar o poder de polícia, que é o mais complicado e também o mais cobrado.

(4.6) Pregão

Eu iria indicar apenas o “top 5”, mas pregão também é relevante, já que cai bastante, às vezes mesclado com a Lei 8666. Além disso, a Lei do Pregão tem apenas 13 artigos. Logo, o custo-benefício é alto!

Não vou analisar os demais assuntos, pois eles têm um índice de cobrança mais baixo.

(5) Comentário da prova de 2014 do TRF3

(6) Prova do TRF4 (2019)

Seguem os comentários da prova do TRF 4 de 2019:


É isso aí, pessoal! Espero que esse artigo seja uma fonte de referência na preparação de vocês.

Um grande abraço!

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