Fala, pessoal! Recentemente, tivemos a publicação do Edital da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) para o cargo de Delegado de Polícia – 3ª Classe. A primeira fase do concurso público, contendo provas objetivas, discursivas e orais, será executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e a segunda fase, envolvendo o Curso de Formação Profissional, Prova de Investigação Social e de Títulos, será conduzida pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL). Neste artigo, forneceremos algumas dicas sobre como estudar e revisar a importante disciplina de Direito Administrativo para a PC-RJ.
Nossa intenção será analisar o conteúdo programático da disciplina e direcionar seus estudos e revisão nesse pós-edital, com foco no histórico da banca contratada. Vamos nessa?
O concurso para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro terá duas fases, divididas em várias etapas. Como já citado, a banca Cebraspe conduzirá a primeira fase, que será composta das seguintes etapas:
A prova objetiva do concurso Polícia Civil (1ª etapa) terá 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, divididas em seis disciplinas e totalizando 600 pontos (100 por disciplina). Perceba que, de acordo com a tabela de pontos abaixo, a disciplina de Direito Administrativo representará 16,67% dos pontos da 1ª etapa e 20% do número total de questões:
Os candidatos aprovados na prova objetiva da PC-RJ serão submetidos a três provas discursivas, sendo que Direito Administrativo será cobrado na segunda prova, representando 100 pontos do total de 600 pontos da 2ª etapa do concurso:
Por fim, as provas orais do certame da PC-RJ vão cobrir todas as disciplinas do programa. Com isso, perceba a importância de ter uma boa base em Direito Administrativo e Constitucional, não só por serem cobradas em várias etapas do concurso, mas também porque são fundamentais para compreensão das outras matérias.
Como estamos em pós-edital, nosso objetivo maior deve ser a eficiência dos estudos e revisão. Para ajudá-lo, vamos começar trazendo uma análise estatística dos assuntos cobrados.
Quando estamos numa reta final para um concurso, torna-se ainda mais importante analisar o custo-benefício de dedicar determinado tempo para leitura de um assunto. Caso não seja possível ter contato com todos os assuntos durante a revisão, a escolha inteligente será focar naqueles com maior incidência nos concursos elaborados pela banca.
De forma a ajudá-los nesse processo decisório, fizemos uma análise estatística de incidência para a disciplina de Direito Administrativo.
Utilizando o Sistema de Questões e buscando por questões da banca Cebraspe nos últimos anos, referentes aos concursos para o cargo de Delegado, encontramos a seguinte distribuição percentual por grupo de assuntos:
Pessoal, observando o gráfico acima, já podemos perceber a disparidade que existe ao compararmos a incidência por assuntos. É claro que isso não significa que o aluno, ao se deparar com essa informação, deve ignorar por completo os assuntos com histórico menor de cobrança, mas numa situação de tempo escasso para revisão (como normalmente acontece num pós edital), vale a pena levar essa diferença em consideração.
Tratando agora de algumas dicas pontuais sobre os assuntos mais importantes, verificamos que Agentes Públicos e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tem altíssima incidência. Os dois temas são interligados e são cobrados com bastante frequência em concursos da área policial para todos os cargos. Dentro do tema Agentes Públicos, não deixe de estudar com afinco as leis e normas do Estado do Rio de Janeiro dispostas de forma expressa no edital e que tratam do Regime Jurídico dos Servidores. São elas:
Dica valiosa: a banca Cebraspe dificilmente cita de forma expressa uma lei ou decreto específico do Estado se não for para abordá-los de forma literal. Por isso, tenha-os em mãos e foque na literalidade!
Dando continuidade, outro subtópico muito importante dentro de Agentes Públicos são os deveres e proibições funcionais dos servidores públicos. Não deixe de reservar um bom tempo para ler e reler esse tema.
Aproveite as leis e normas estaduais citadas acima para absorver também os procedimentos ligados à Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar. Embora haja uma certa uniformização desse assunto, há as peculiaridades procedimentais de cada Estado. Por isso, é muito importante que o candidato tenha em mente todos esses detalhes.
Passando para os Atos Administrativos, assunto muito cobrado em qualquer prova de Direito Administrativo, dê ênfase para os princípios, classificações e espécies, além dos conhecimentos relacionados à anulação, revogação, convalidação e prescrição.
No assunto Licitações e Contratos, um ponto muito importante é que o edital veio cobrando a Lei n° 8.666/1993, e não a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), algo que considero favorável, visto ser uma lei já conhecida entre os concurseiros.
A banca Cebraspe (antiga Cespe) costuma ser temida pela maioria dos alunos. No entanto, essa imagem foi muito marcada pelo chamado “método Cespe” de cobrança, em que as questões eram do tipo Certo/Errado e cada marcação errada anulava uma certa.
Para o concurso da PC-RJ, a banca não utilizará esse método, visto que as questões serão do tipo múltipla escolha. Nesses casos, a Cebraspe tem adotado uma distribuição justa entre questões mais simples e outras mais aprofundadas.
Veja essas duas primeiras questões retiradas do concurso para o cargo de Delegado da PC-PE elaborado pela Cebraspe em 2016:
1) O diretor-geral da polícia civil de determinado estado exarou um ato administrativo e, posteriormente, revogou-o, por entender ser inconveniente sua manutenção. Nessa situação hipotética, o princípio em que se fundamentou o ato de revogação foi o princípio da:
a) Segurança Jurídica
b) Especialidade
c) Autotutela
d) Supremacia do interessa público
e) Publicidade
2) O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico de direito público, ou seja, suas características distinguem-no do ato jurídico de direito privado. Os atributos do ato administrativo — ato jurídico de direito público — incluem a
a) legalidade, a publicidade e a imperatividade.
b) presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
c) imperatividade, o motivo, a finalidade e a autoexecutoriedade.
d) eficiência, a presunção de legitimidade e a continuidade.
e) proporcionalidade, a motivação e a moralidade.
Agora, repare como na mesma prova (Delegado da PC-PE) a Cebraspe também cobrou conhecimentos jurisprudenciais importantes, indo além da literalidade do conteúdo teórico:
Tendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.
a) Se houver repasse de verbas federais a município, a aplicação desses recursos pelo governo municipal não será objeto de fiscalização do órgão controlador federal, dado o princípio da autonomia dos entes federados.
b) A alteração, por meio de portaria, das atribuições de cargo público não contraria direito líquido e certo do servidor público investido no cargo, diante da inexistência de direito adquirido a regime jurídico.
c) A administração pública não pode, mediante ato próprio, desconsiderar a personalidade jurídica de empresa fiscalizada por tribunal de contas; a esse caso não se aplica a doutrina dos poderes implícitos.
d) Segundo o STF, a vedação ao nepotismo decorre diretamente de princípios constitucionais explícitos, como os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da igualdade, não se exigindo a edição de lei formal para coibir a sua prática.
e) De acordo com o princípio da eficiência, a administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. Também pode anulá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, hipótese na qual devem ser respeitados os direitos adquiridos
Por isso, é muito importante também que o aluno leia as principais jurisprudências citadas pelo professor no material, já que podem ser cobradas nas 3 etapas do concurso (objetiva, discursiva e oral).
Pessoal, nesse tópico vamos apresentar algumas ferramentas que podem complementar seu material de revisão e ajudá-lo a cobrir algumas lacunas nessa reta final.
As seguintes ferramentas do Estratégia podem ser usadas para colaborar com sua revisão:
Vale lembrar que todas essas ferramentas ficam disponíveis na Área do Aluno para os assinantes do Estratégia.
Pessoal, espero que esse artigo tenha colaborado com o processo de revisão de vocês para essa reta final do concurso de Delegado da PC-RJ, em específico para a disciplina de Direito Administrativo.
Um forte abraço e ótima prova!
Vinícius Peron Fineto.
Instagram: @viniciuspfineto
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