O deputado estadual Anderson Pereira (PROS-RO) enviou uma solicitação ao governo de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), na qual recomenda a elaboração de uma norma que torne possível a contratação voluntária de Policiais Penais que atualmente estão aposentados. No pedido, o deputado enfatiza a necessidade de fortalecer a segurança nos estabelecimentos penais do estado.
O elevado número de baixas no sistema penitenciário de Rondônia é visto com preocupação, uma vez que não há previsão de reposição dos cargos vagos por meio da realização de concurso público. Anderson também destaca o crescente número da população carcerária, que, segundo levantamento feito pela SEJUS no final de 2020, é de mais de 14 mil apenados, sendo aproximadamente 8 mil só no município de Porto Velho.
Em razão do número insuficiente de Policiais Penais no estado, frequentemente são encontrados objetos não permitidos nas instalações penais. A solicitação também frisa que a quantidade insatisfatória de agentes pode acarretar em riscos para servidores e apenados, já que esse cenário dificulta a manutenção da ordem nas penitenciárias. Anderson argumentou que caso o governo estadual não considere o pedido, há risco do sistema penitenciário de Rondônia entrar em colapso.
“Temos o aumento da população carcerária e uma redução do efetivo de agentes. Isso é perigoso. O sistema pode ficar superlotado com o aumento da população carcerária e pode influenciar na segurança pública. É isso que as autoridades precisam entender”, ressaltou.
O deputado Anderson também pede ao governo que o trabalho dos Policiais Penais seja valorizado e reforça a necessidade de um reajuste considerável na remuneração dos referidos servidores, os quais não têm readequação salarial há mais de oito anos.
O último concurso da Secretaria de Justiça de Rondônia foi realizado em 2014. Sob organização da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, a FUNCAB, o certame ofereceu 68 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior.