Confira neste artigo um resumo sobre o tema “Deontologia Policial Militar”, previsto no Código de Ética da PMPA.
Olá, Coruja. Tudo bem?
O edital do concurso da Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA) acabou de ser publicado. São ofertadas 4.000 vagas para Soldado, com exigência de nível médio de escolaridade, e 400 vagas para Oficial, exigindo bacharelado em Direito. O salário inicial é de até R$ R$ 4.923,71 (Soldado) e R$ R$ 5.728,08 (Oficial). Já as provas estão previstas para o dia 17 de dezembro (Soldado) e 10 de dezembro (Oficial).
As inscrições podem ser feitas até os dias 13 de outubro (Oficial) e 17 de outubro (Soldado), no site da banca organizadora, CEBRASPE, ao custo de R$ 127,00 (Oficial) e R$ 109,22 (Soldado).
No artigo de hoje abordaremos o Título II (Da Deontologia Policial Militar), do Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei nº 6.833/2006).
Vamos lá?
A Deontologia Policial Militar é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão policial militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, mediante a preservação da ordem pública.
A Deontologia reúne valores úteis, lógicos e razoáveis, destinados a elevar a profissão policial militar à condição de missão.
A camaradagem é indispensável à formação e ao convívio da família policial militar, devendo existir as melhores relações sociais entre os policiais militares.
A civilidade é parte da Educação Policial Militar e, como tal, de interesse vital para a disciplina consciente. Importa ao superior tratar os subordinados em geral com consideração e justiça. Em contrapartida, o subordinado é obrigado a todas as provas de respeito e deferência para com seus superiores, em conformidade com a legislação vigente.
As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os policiais militares, devem ser dispensadas aos militares das Forças Armadas e aos policiais e bombeiros militares de outras corporações.
São atributos inerentes à conduta do policial militar, que se consubstanciam em valores policiais militares, dentre outros:
Os valores acima citados são essenciais para o entendimento objetivo do sentimento do dever, da honra pessoal, do pundonor policial militar, do decoro da classe, da dignidade e compatibilidade com o cargo.
Honra pessoal é o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é objeto ou se tornam merecedores os policiais militares perante seus superiores, pares e subordinados.
Pundonor policial militar é o dever de pautar sua conduta com correção de atitudes, como um profissional correto. Exige-se do policial militar, em qualquer ocasião, comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a Instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido.
Decoro da classe é o valor moral e social da Instituição, representando o conceito do policial militar em sua amplitude social, estendendo-se à classe que o militar compõe, não subsistindo sem ele.
A indignidade para com o cargo é o ferimento a preceitos morais e éticos vinculados à conduta do policial militar.
A incompatibilidade para com o cargo é a inabilitação ao exercício funcional decorrente da falta de preparo técnico-profissional.
O sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância, dentre outros, dos seguintes preceitos da ética policial militar:
Chegamos ao final do nosso artigo sobre o tema “Deontologia Policial Militar” do Estatuto PMPA. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.
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Bons estudos a todos e até a próxima!
https://www.pm.pa.gov.br/images/PM1/Lei_6.833_1.pdf