Demonstrações contábeis do setor público para o TCE TO

Saber a estrutura, o conteúdo, a forma de apresentação das demonstrações contábeis do setor público é necessário para quem vai prestar o concurso do TCE TO, já que o conhecimento é exigido para vários cargos.

Por isso, preparamos um resumo com as principais informações que serão cobradas na hora da prova sobre as demonstrações contábeis do setor público.

De acordo com a Lei 4.320/64 as demonstrações obrigatórias são as seguintes:

– balanço orçamentário;

– balanço financeiro;

– balanço patrimonial;

– demonstração das variações patrimoniais.

Já o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público reúne as seguintes demonstrações contábeis:

– balanço orçamentário;

– balanço financeiro;

– balanço patrimonial;

– demonstração das variações patrimoniais;

– demonstração dos fluxos de caixa;

– demonstração das mutações no patrimônio líquido;

– notas explicativas.

Para a NBC TSP 11, o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

– balanço patrimonial;

– demonstração do resultado;

– demonstração das mutações do patrimônio líquido;

– demonstração dos fluxos de caixa;

– quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados;

– notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

– informação comparativa com o período anterior.  

Balanço Patrimonial

O balanço patrimonial é uma das demonstrações contábeis mais conhecidas e apresenta a situação patrimonial da entidade. Diferentemente da contabilidade geral, no setor público, este balanço evidencia ainda atos potenciais, por meio das contas de compensação.

Enquanto na Lei 4.320/64 o viés conferido ao balanço patrimonial é orçamentário, pois divide ativo e passivo em Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização orçamentária, a estrutura apresentada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) confere uma visão patrimonial. 

Este demonstrativo é dividido em Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.

O quadro principal será dividido em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Neste quadro, ativos e passivos serão segregaados em Circulante e Não-Circulante.

Conforme a NBC TSP 11 os ativos e passivos podem ser segregados em circulantes e não circulantes ou de acordo com a liquidez, ou ainda em base mista.

Apesar disso, o MCASP determina que as entidades do setor público devem segregar ativos e passivos em circulante e não circulante, sendo a apresentação baseada na liquidez utilizada de forma subsidiária.

A apresentação do quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes atende a exigência da Lei 4.320/64, ao segregar ativos e passivos de acordo com a autorização orçamentária.  

Já no quadro das contas de compensação, são apresentados os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

O quadro do Superávit/Déficit irá evidenciar se os ativos financeiros foram superiores ou inferiores aos passivos financeiros, apresentando o resultado.

Balanço Orçamentário

Outra demonstração contábil do setor público exigida no edital do TCE TO é o balanço orçamentário que demonstra as receitas e despesas inicialmente previstas no orçamento em confronto com as que efetivamente foram realizadas.

O balanço orçamentário demonstrará as receitas orçamentárias, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

As despesas orçamentárias também serão apresentadas, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Conforme o MCASP, o balanço orçamentário poderá apresentar uma situação de desequilíbrio entre receitas e despesas previstas, caso haja a utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência.

Este balanço é composto por Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

O Quadro Principal evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Já no Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados deverão ser informados os restos a pagar não processados (empenhos ainda não pagos nem liquidados) inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.

No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, por sua vez, deverão ser evidenciados os restos a pagar processados (empenhos já liquidados, mas ainda não pagos) inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução.

Balanço Financeiro

Dentre as demonstrações contábeis do setor público que o aluno deve estudar para o TCE TO está também o balanço financeiro.

A Lei 4.320/64 determina que este balanço irá evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Já o MCASP explica que o balanço financeiro é formado por um único quadro e possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, que não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

O objetivo de tal balanço é evidenciar todas as entradas e saídas de caixa da entidade, a fim de verificar se houve variação positiva ou negativa nas disponibilidades do período.

O balanço financeiro deverá segregar as receitas e despesas ordinárias daquelas que são vinculadas a uma destinação específica, como educação, saúde, previdência social.

Demonstração das Variações Patrimoniais

Ainda, continuando o estudo das demonstrações contábeis do setor público para o concurso do TCE TO iremos analisar agora as características da demonstração das variações patrimoniais.

De acordo com a Lei 4.320/64, esta demonstração evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

Já de acordo com o MCASP, é necessário esclarecer que o balanço patrimonial evidencia a situação patrimonial líquida, ou seja, a diferença entre ativos e passivos, ao passo que a demonstração das variações patrimoniais evidencia o resultado patrimonial, que é apurado pela diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas.

O valor apurado de resultado patrimonial passa a compor o saldo patrimonial do balanço patrimonial.

No setor público, a demonstração das variações patrimoniais serve como um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu mudanças quantitativas dos elementos patrimoniais, diferentemente, do setor privado, em que a demonstração do resultado do exercício apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade.

Apesar disso, ambas as demonstrações têm funções semelhantes.

O MCASP ainda exige que devam ser divulgados, como alocação do resultado do período apurado na demonstração das variações patrimoniais, o resultado atribuível aos acionistas não controladores e o resultado atribuível aos acionistas controladores da entidade.

O aluno que vai disputar o concurso do TCE TO precisa saber que a NBC TSP 11 faculta a apresentação das variações patrimoniais diminutivas pelo método da natureza ou pelo método da sua função dentro da entidade, dependendo do que for apresentar informação mais fidedigna e relevante.

Contudo, a estrutura do plano de contas do MCASP já está detalhada de acordo com o método da natureza, logo a utilização deste método se torna obrigatória.

Demonstração dos fluxos de caixa

A demonstração dos fluxos de caixa faz parte das demonstrações contábeis do setor público e quem irá fazer o concurso do TCE TO precisa estudá-la.

Na demonstração dos fluxos de caixa, as entradas e saídas de caixa são segregadas em fluxo operacional, de investimento e de financiamento.

O fluxo de caixa de investimentos evidencia a aquisição e a venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa, como o pagamento para aquisição de ativo imobilizado.

Já o fluxo de caixa de financiamento reflete fluxos que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade, como a amortização de empréstimos e financiamentos.

O fluxo de caixa operacional é uma classificação residual, tendo em vista que abrange os fluxos que não são de investimento, nem de financiamento, como recebimento de vendas e pagamento a fornecedores.

Conforme o MCASP, a soma dos três fluxos deverá corresponder à diferença entre os saldos iniciais e finais de caixa do exercício de referência.

Quanto à classificação dos juros e dividendos, o MCASP recomenda a classificação no fluxo operacional dos juros pagos e recebidos.

Por outro lado, os dividendos recebidos devem ser classificados como fluxo de atividades de investimento, enquanto os dividendos pagos devem ser classificados como fluxos de caixa de financiamento.

Além disso, a NCT TSP 12 faculta a utilização tanto do método direto quanto do indireto para a elaboração do fluxo de caixa das atividades operacionais. A utilização do método direto é incentivada.

No entanto, conforme o MCASP, para fins de padronização, deve ser utilizado, obrigatoriamente, o método direto para todos os entes da Federação. No método direto são informadas as principais classes de recebimentos e pagamentos brutos.

Ainda conforme o MCASP, a demonstração dos fluxos de caixa deve ser composta pelo Quadro Principal; Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas; Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função; Quadro de Juros e Encargos da Dívida.

No quadro principal são evidenciados os 3 fluxos de caixa e a geração líquida de caixa da entidade.

No quadro de transferências recebidas e concedidas constam as transferências inter e intragovernamentais recebidas e concedidas.

Os desembolsos de caixa são segregados de acordo com a função que exercem no quadro de desembolsos de pessoal e demais despesas por função.

No quadro de juros e encargos da dívida, são evidenciados os juros e encargos da dívida interna e externa.

Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido

A demonstração das mutações do patrimônio líquido é uma demonstração não tão abordada em provas de concursos, mas iremos apresentar as principais informações neste material de estudos das demonstrações contábeis do setor público para o TCE TO.

Cabe afirmar que o MCASP determina que esta demonstração é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

A demonstração das mutações no patrimônio líquido demonstra a evolução do patrimônio líquido da entidade em determinado período, que é obtida do resultado do período adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente no patrimônio líquido, junto com qualquer contribuição dos proprietários e deduzindo-se as distribuições para os proprietários agindo na sua capacidade de detentores do capital próprio da entidade.

Notas explicativas às demonstrações contábeis

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis do setor público, e consistem em informações adicionais às apresentadas nos quadros das demonstrações.

Assim, todas as demonstrações contábeis devem vir acompanhadas de notas explicativas, para facilitar a compreensão e fornecer informações não suficientemente evidenciadas.

Finalizamos, assim, o estudo das demonstrações contábeis do setor público e das informações mais importantes que devem estar na prova do TCE TO, para facilitar a jornada daqueles que irão encarar a FGV.

Apesar da leitura dos principais pontos das demonstrações contábeis do setor público aqui apresentados, é de grande importância que o aluno estude, com atenção, a estrutura de cada demonstração apresentada no MCASP.

Confira aqui os cursos disponíveis para o TCE TO.

Links utilizados:

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSP11.pdf