Olá, pessoal! Continuando nossa série de artigos sobre os principais tópicos de contabilidade para concursos, hoje falaremos do que é sem dúvida a demonstração contábil mais importante dessa matéria: A Demonstração do Resultado do Exercício!
Compreendendo essa demonstração contábil, você será capaz de avaliar como foi o desempenho econômico da empresa ao longo do seu período contábil. Assim, dizemos que a DRE apresenta a riqueza gerada pela entidade no período contábil e pertencente ao acionista (FGV).
Segundo o CPC 26, “(…) As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados“. A demonstração que cumprirá tal objetivo de apresentar os resultados da atuação da administração será, dentre outras, a Demonstração do Resultado do Exercício, na qual os resultados serão apurados na forma do lucro da empresa para o período analisado.
Podemos dizer que a Demonstração do Resultado do Exercício é uma demonstração dinâmica, em constante modificação, ao passo em que o Balanço Patrimonial é uma demonstração estática, uma foto dos ativos e passivos de uma empresa no fechamento deste balanço.
Por ser dinâmica, a DRE vai sendo modificada ao longo do período contábil até que, quando ocorre o fechamento, suas contas são baixadas para que se apure o Lucro Líquido do Exercício e se elabore um outro demonstrativo, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, DMPL, que conterá uma conta para este lucro líquido.
A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta a performance da empresa a partir do confronto entre receitas e despesas. Assim, para estudar a DRE é necessário entender o que se considera uma receita e uma despesa, pois a partir disso distinguiremos os lançamentos modificativos, que modificam a DRE e o patrimônio líquido, dos lançamentos permutativos, que não têm reflexos na DRE.
O CPC 00 trata do assunto, conforme segue:
Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.
Decorre dessas definições de receitas e despesas que contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio não são receitas, e distribuições a detentores de direitos sobre o patrimônio não são despesas
Assim, temos os seguintes elementos que definem uma Despesa ou uma Receita:
| Receita | Despesa |
| Aumento nos Ativos | Redução nos Ativos |
| Redução nos Passivos | Aumento nos Passivos |
| Gera aumento no Patrimônio Líquido (Mutações Patrimoniais) | Gera diminuição no Patrimônio Líquido (Mutações Patrimoniais) |
| Exceção: Contribuição de Sócios | Exceção: Distribuição para Sócio |
Tenha em mente que a Demonstração do Resultado do Exercício é uma demonstração elaborada a partir do regime de competência, sendo as despesas e receitas incorridas no momento do seu fato gerador, enquanto que a Demonstração do Fluxo de Caixa, DFC, representa o desempenho financeiro da empresa, obedecendo ao regime de caixa e evidenciando a capacidade da empresa de manter seu caixa em níveis adequados.
Concluímos a necessidade da utilização do regime de competência a partir da própria lei das SAs, Lei Federal 6.404/76:
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Assim, uma venda a prazo e uma venda à vista têm o mesmo reflexo imediato na Demonstração do Resultado do Exercício, sendo a despesa da mercadoria vendida registrada ao mesmo tempo em que a receita da venda for registrada, respeitando o regime de competência.
Tal venda a prazo terá reflexos na Demonstração do Fluxo de Caixa, diminuindo o Caixa Líquido da empresa até que o cliente termine de pagar o produto. Isso advém do fato de ser considerado o regime de caixa nesse demonstrativo no lugar do regime de competência.
Segundo o CPC 26, “A entidade deve apresentar uma análise das despesas utilizando uma classificação baseada na sua natureza, se permitida legalmente, ou na sua função dentro da entidade, devendo eleger o critério que proporcionar informação confiável e mais relevante, obedecidas as determinações legais”.
No método da natureza, as despesas são agregadas de acordo com sua origem, sua causa, como por exemplo, despesas de depreciação, despesas de publicidade, despesas com empregados. Este é um método mais intuitivo a ser construído mas que comumente proporciona informação menos relevante, de maneira que deve ser utilizado apenas quando há permissão legal.
Já no método da função, as despesas são organizadas com relação ao destino, ao que se prestam. Por exemplo, teremos custo dos produtos vendidos, despesas das atividades administrativas, despesas financeiras. Por isso, o método da função também é conhecido como “custo dos produtos e serviços vendidos”.
Cabe salientar que, devido a restrição de previsão legal, a maioria das demonstrações contábeis em concursos são apresentadas em função da despesa, podendo por vezes ser detalhadas em função da natureza da despesa.
| Contas do Método da Natureza da Despesa | Contas do Método da Função da Despesa |
| Despesa de Depreciação | Custo dos Produtos Vendidos |
| Despesa de Publicidade | Despesas das atividades administrativas |
| Despesa com empregados | Despesas Financeiras |
A estrutura da DRE foi estabelecida tanto no CPC 26 quanto na lei das SAs, Lei Federal 6.404/76, ambas convergindo para um mesmo modelo, apesar de haver pequenas diferenças em algumas partes da estrutura.
Enquanto para o CPC 26 a DRE começa com a Receita Líquida, na lei 6.404 a Demonstração do Resultado do Exercício se inicia com o Faturamento Bruto, como se pode ver a seguir:
| Lei 6.404 | CPC 26 |
| Faturamento Bruto | |
| (-) IPI | |
| (=) Receita Bruta | |
| (-) Devoluções/Vendas Canceladas | |
| (-) Abatimentos Concedidos | |
| (-) Descontos Incondicionais | |
| (-) Impostos Sobre Venda | |
| (=) Receita Líquida | Receita Líquida |
| (-) CMV | (-) CMV |
| (=) Resultado Operacional Bruto | (=) Lucro Bruto |
| (+-) Resultado Operacional | (-) Despesas com vendas |
| (=) Resultado Operacional Líquido | (-) Despesas Administrativas |
| (+-) Outras Despesas/Receitas | (+-) Outras Despesas/Receitas |
| (=) LAIR Resultado Antes do IR/CSLL | (+-) Resultado MEP |
| (-) CSLL | (=) Lucro Antes das Rec. e Des. Financeiras |
| (-) IR | (+-) Despesas/Receitas Financeiras |
| (=) Resultado Antes de Participações | (=) LAIR Resultado Antes do IR/CSLL |
| (-) Participações “DEAPF” | (-) CSLL |
| (=) Lucro Líquido | (-) IR |
| (/) número de ações | (=) Lucro Líquido das Op. Continuadas |
| (=) Lucro Líquido por Ação | (+-) Resultado Líquido Op. Descontinuadas |
| (=) Lucro Líquido |
Conforme observamos, no caso da estrutura da DRE conforme a lei 6.404, o resultado operacional é calculado separadamente, enquanto que este resultado é agrupado em “Outras Despesas/Receitas” para o CPC 26.
O Resultado Financeiro é contabilizado separadamente segundo o CPC 26, enquanto que na estrutura da lei 6.404 ele é englobado em “Outras Despesas/Receitas”.
Além disso, as deduções do LAIR para chegar ao Lucro Líquido são diferentes. No caso da estrutura da lei das SAs, são descontadas as diversas participações, na ordem do mnemônico “DEAPD”, a saber:
Na estrutura do CPC 26 são considerados, após o LAIR, as operações descontinuadas para a obtenção do Lucro Líquido.
É importante observar que, independentemente da estrutura escolhida, o Lucro Líquido apurado ao final do período contábil deve permanecer o mesmo, podendo as apurações parciais, como o LAIR, diferir um pouco.
Conhecer as principais demonstrações contábeis é muito importante no estudo da contabilidade para concursos públicos. A Demonstração do Resultado do Exercício é certamente a Demonstração Contábil mais abordada em concursos, e apenas a resolução de questões darão a intimidade e a agilidade necessárias para lidar com ela e atingir seus objetivos.
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