Delta PCSP: quais legislações especiais priorizar
Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim.
O tema de hoje é dirigido especialmente aos estudantes que se preparam para o concurso de Delegado da Polícia Civil de São Paulo, que já está com edital publicado.
Por falar em edital, você já verificou quantas legislações especiais são cobradas neste certame? Caso ainda não tenha visto, saiba que são exigidas nada menos do que 56 leis. Ou seja, o volume é imenso. E no meio de tantas legislações a serem estudadas, pode surgir a seguinte dúvida: “será que vale a pena estudar todas essas 56 leis? ”
Com a finalidade de responder essa questão, trataremos dos seguintes tópicos:
Animados? Vamos lá.
O concurso de DELTA PCSP oferta 250 vagas para a classe inicial da carreira de Delegado de Polícia Civil. Referido cargo exige diploma de bacharel em Direito, e se faz necessário que o candidato comprove o exercício de, pelo menos, 2 anos de atividade jurídica ou policial.
O concurso é organizado pela Fundação Vunesp, e a prova está prevista para acontecer no dia 12 de junho de 2022.
Bom, agora vamos ver algumas informações sobre a prova objetiva (preambular) da PC SP.
A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, avaliará o conhecimento do candidato e será constituída de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, abrangendo as seguintes disciplinas:
Analisando o quadro acima, podemos perceber que o certame exige 14 questões em Legislação Especial.
Vale ressaltar que a nossa disciplina também será exigida na fase escrita e na fase oral. Dessa forma, devido a sua importância, é importante saber o que priorizar dentre as 56 leis exigidas, e revisá-las com bastante frequência.
Primeiramente, é de suma importância que deixemos bem claro que estudar todo o edital não é sinônimo de aprovação em concurso público.
É muito comum que diversos alunos pensem que, para conquistar a aprovação, é necessário estudar 100% de todos os tópicos do edital. O problema é que, com esse tipo de pensamento, a tendência é que o aluno fique mais preocupado em estudar toda a teoria para simplesmente ter a sensação de que “fechou o edital”, do que com a qualidade e nível de retenção dos conteúdos estudados.
Nesse contexto, ao observarmos as entrevistas de aprovados em concursos, percebemos que raramente alguém diz que estudou absolutamente todos os tópicos do edital. Ao contrário, a maioria dos aprovados afirma que não fechou o edital, e sim, que estudou várias vezes os tópicos com grande incidência em provas da carreira almejada.
Fato é: quanto mais tópicos do edital você estudar com qualidade, melhor será. Todavia, como estudar todas as 56 leis especiais do edital de Delta PCSP, com a devida qualidade? Além disso, como conciliar o estudo dessas 56 leis com todos os outros temas das demais matérias exigidas?
Tentar vencer as 56 leis com qualidade e retenção de detalhes é uma tarefa muito árdua quando se trata de pós-edital.
Dessa forma, é interessante fazer um estudo estratégico da disciplina de Legislação Especial, selecionando as leis com que possuem um histórico grande de cobranças em provas da área policial, com a finalidade de obter uma boa pontuação e aumentar as chances de aprovação.
Com o propósito de melhor direcioná-los, nos tópicos a seguir trazemos uma análise estatística da Banca Vunesp, bem como as legislações especiais que foram cobradas no certame de DELTA PCSP no ano de 2018.
Vamos prosseguir.
O edital de Delegado da PCSP 2022 traz 56 leis que podem ser cobradas dentro da disciplina de Legislação Especial.
Com base nisso, segue abaixo uma análise estatística dos assuntos mais exigidos em Legislação Especial, na área policial, entre os anos de 2015 a 2022 pela Fundação Vunesp:
| Assunto | Número de questões |
| Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). | 0 |
| Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular). | 0 |
| Lei nº 2.889/1956 (Genocídio). | 0 |
| Lei nº 4.737/1965 (Crimes Eleitorais). | 2 |
| Lei nº 5.970/1973 (Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito). | 0 |
| Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). | 0 |
| Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). | 4 |
| Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). | 3 |
| Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial). | 3 |
| Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). | 4 |
| Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | 6 |
| Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). | 3 |
| Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). | 0 |
| Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária). | 0 |
| Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica). | 0 |
| Lei 8.245/1991 (locações dos imóveis urbanos). | 0 |
| Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações). | 4 |
| Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB). | 0 |
| Lei nº 9.029/1995 (Práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho). | 0 |
| Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). | 6 |
| Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). | 0 |
| Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica). | 9 |
| Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos). | 0 |
| Lei nº 9.455/1997 (Tortura). | 3 |
| Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). | 5 |
| Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente). | 2 |
| Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software). | 0 |
| Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais). | 0 |
| Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais). | 2 |
| Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha). | 0 |
| Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor). | 0 |
| Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). | 13 |
| Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). | 10 |
| Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência). | 2 |
| Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). | 2 |
| Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”). | 19 |
| Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). | 7 |
| Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado). | 4 |
| Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). | 3 |
| Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | 3 |
| Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia). | 1 |
| Lei nº 12.850/2013 (Lei de Repressão às Organizações Criminosas). | 5 |
| Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). | 0 |
| Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude). | 0 |
| Lei nº 12.984/2014 (Lei contra Discriminação de Portadores de HIV). | 0 |
| Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | 0 |
| Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância). | 0 |
| Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). | 2 |
| Lei n 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada). | 1 |
| Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). | 1 |
| Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). | 0 |
| Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). | 2 |
| Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). | 0 |
| Lei nº 13.974/2020 (Reestruturação do COAF). | 0 |
| Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). | 0 |
| Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres). | 0 |
Podemos perceber que determinadas leis são cobradas com mais frequência do que outras. Desse modo, existem algumas legislações que devem ser priorizadas.
O último certame de DELTA PCSP ocorreu no ano de 2018. Portanto, vale a pena analisarmos quais foram os temas em legislação especial abordados nessa prova para que possamos compreender como a Banca Vunesp explora os conteúdos:
Observação.: número da questão- conteúdo cobrado pela questão.
29- Lei de Crimes Eleitorais;
30- Lei de Abuso de Autoridade;
31- Estatuto da Criança e do Adolescente;
32- Código de Defesa do Consumidor;
33-Prisão Temporária;
34- Crimes de Trânsito;
35- Estatuto do Desarmamento;
36- Lei de Recuperação de Empresas e Falência;
37- Lei Maria da Penha;
38- Lei Antidrogas;
39- Estatuto da Igualdade Racial;
40- Lei de Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia;
41- Lei de Combate às Organizações Criminosas;
42- Lei Antiterrorismo.
Analisando a prova de DELTA PCSP, mais especificamente na matéria de legislação especial, aplicada no ano de 2018, que também foi organizada pela Fundação Vunesp, podemos perceber que a Banca explora diversos pontos do edital.
Essa característica da nossa banca se contrapõe às características da Banca Fundatec, por exemplo, que cobrou a Lei de Organizações Criminosas em 5 questões na prova de Delegado da PC RS, aplicada no ano de 2018.
Pois bem. Voltando para a PCSP, tendo em vista que o estilo de cobrança da Vunesp é no sentido de ser bastante abrangente, não é interessante que o candidato vá para a prova tendo estudado somente 5 ou 10 legislações. Isso seria contar demais com a sorte, e este não é nosso objetivo.
Desse modo, uma boa estratégia seria fazer sim uma seleção de determinadas leis especiais para estudar, mas de forma inteligente, de modo que o candidato tenha conhecimento de um bom volume de leis (aquelas com maior probabilidade de cobrança) para que obtenha muitos acertos, sem ter que se debruçar sobre todo o edital.
A boa notícia é a seguinte: essa seleção de leis especiais foi feita e está no próximo tópico deste artigo.
Ante o exposto, analisando as leis especiais que costumam ser exigidas pela Fundação Vunesp na área policial, bem como as leis que são frequentemente abordadas em concursos realizados por outras bancas em provas da carreira de Delegado de Polícia, você não pode deixar de estudar as seguintes legislações:
1- Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
2- Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial).
3- Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).
4- Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
5- Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
6- Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária).
7- Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
8- Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).
9- Lei nº 9.455/1997 (Tortura).
10- Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
11- Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).
12- Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais).
13- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
14- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
15- Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”).
16- Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
17- Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).
18- Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia).
19- Lei nº 12.850/2013 (Lei de Repressão às Organizações Criminosas).
20- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
21- Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Lembre-se de que a Banca Vunesp tem predileção pela cobrança da letra de lei. Portanto, para essas legislações, recomendamos a leitura massiva da lei seca associada com resolução de muitas questões.
Disponibilizamos abaixo uma aula de Legislação Especial do Curso Completo de Reta Final para Delegado da PC SP, com o Professor Sérgio Bautzer:
https://www.youtube.com/watch?v=DUcfrvYNW_w&ab_channel=Estrat%C3%A9giaCarreiraJur%C3%ADdica
Vale ressaltar que as demais aulas que compõem o Curso de Reta Final estão disponíveis gratuitamente no canal do Youtube do Estratégia Carreira Jurídica.
Finalizamos mais um artigo, meus amigos. Hoje trouxemos um panorama da disciplina de Legislação Especial para os estudantes que almejam a aprovação no concurso de Delegado de Polícia Civil de São Paulo.
Nosso objetivo foi facilitar a organização do aluno a respeito dessa matéria, tendo em vista que possui um conteúdo programático bastante extenso, de forma a orientá-lo acerca de quais leis devem ser priorizadas e revisadas com maior frequência para o certame.
Desejamos que as informações aqui apresentadas possam ajudá-los na jornada diária de estudos e, dessa forma, contribuir para sua aprovação.
Esperamos que tenham gostado e que tenham uma excelente pontuação na matéria de Legislação Especial na PCSP.
Até a próxima, pessoal!
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