DELTA GOIAS – GABARITO E CORREÇÃO LOP

Bom dia GUERREIROS!

Vamos à analise prova de Goiás, especificamente à matéria Lei Orgânica da Polícia Civil.

Galera, prova super tranquila, a banca cobrou meramente o texto da lei. Dessa vez, não fomos tão privilegiados com o número de questões relacionadas à Lei Orgânica da Polícia civil, utilizando como parâmetro a prova de 2017, Cespe Goiás. Mas, quem colou na gente estava ligado sobre todas as possibilidades.

Vamos aos gabaritos então.

Caderno de provas tipo A.

99…. Como componente da estrutura organizacional do Polícia Civil, o Conselho Superior tem a competência de:

1. a) indicar ou promover os cargos em comissão dos quadros de pessoal da Polícia Civil, observada a legislação em vigor.

Errado. Essa atribuição é do Delegado Geral.

1. b) declarar, por meio de decisão fundamentada, o impedimento à promoção dos servidores que estiverem cumprindo pena disciplinar ou criminal.

Certo. Nos moldes do art. 21, 5 da LOPc-GO; Cabe ao Conselho Superior, declarar o impedimento à promoção dos servidores que estiverem cumprindo pena disciplinar ou criminal, bem como daqueles que estiverem sendo processados disciplinar ou criminalmente pela prática de infração contra a Administração Pública ou o patrimônio, mas, nestes casos, depois de decisão fundamentada de 2/3 (dois terços) de seus membros.

1. c) coordenar a elaboração dos expedientes e das correspondências a serem assinados e encaminhados pelo Delegado-Geral;

Errado. A função é do Delegado Adjunto, na forma do 34, V.

1. d) promover a administração e o controle de pessoal ativo e inativo e de pensionistas referentes aos serviços de assistência social.

Errado. A função é da Gerência de Administração e Finanças, art. 36, VII

1. e) elaborar diretrizes para o planejamento operacional, respeitando regras do sistema de segurança do Estado de Goiás.

Errado. Gerênca Operacional, nos termos do art. 44, I.

Gabarito B

A questão de abaixo é extraída do Estatuto do Servidores Civis, âmbito de procedimentos disciplinares e não da LOPc-Go. Óbvio que no nosso material cuidamos do tema né, já que ele regula algumas matérias vinculadas à nós,  ainda alertei sobre a probabilidade de o tema ser explorado em provas, já que é um tema MUITO moderno.

100. (….) A Absolvição só afasta a responsabilidade civil e administrativa se:
101. a) não ficar configurada ocorrência de prejuízo eminente ao Estado.

Errado.  O Estatuto, Lei 10.460 não prevê essa possibilidade.

1. b) constranger o funcionário no exercício concorrente de suas atribuições.

Errado.  O Estatuto, Lei 10.460 não prevê essa possibilidade.

1. c) Negar a existência do fato ou afastas do acusado a respectiva autoria.

Certo. É a única possibilidade que o Estatuto prevê. Art. 310.

1. d) houver diferença entre as datas de abertura dos respectivos processos.

Errado.  O Estatuto, Lei 10.460 não prevê essa possibilidade.

1. e) órgão da administração isentar o funcionário via comunicado oficial.

Errado.  O Estatuto, Lei 10.460 não prevê essa possibilidade.

Gabarito C