Defensor-RS: Cebraspe é oficializado como banca do concurso

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul divulgou nesta quinta-feira, 25 de março de 2021, em seu Diário Eletrônico, o contrato que oficializa o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) como banca organizadora do concurso Defensor-RS.

O termo de contrato e prestação de serviços técnicos especializados terá vigência de 12 meses. Além disso, o órgão revelou que o concurso Defensor-RS vai ofertar aos candidatos 10 vagas para a classe inicial da carreira. O regulamento foi publicado e trouxe informações sobre as provas.

A Banca Examinadora da seleção já está formada e conta com 13 servidores, sendo um para cada disciplina. Para se candidatar a uma das vagas é preciso que o candidato tenha no mínimo idade de 18 anos, formação em nível superior no Curso de Bacharelado em Direito, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados até a data da posse.

O órgão considera atividade jurídica:

• o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;
• o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;
• o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

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Saiba mais: Concurso DPE RS Defensor

Youtube – Estratégia Carreiras Jurídicas

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