O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciou a deliberação sobre o regulamento do XXVII concurso Defensor RJ.
De acordo com o órgão, as mudanças visam buscar maior diversidade e ampliação do acesso a negros, indígenas, deficientes e hipossuficientes.
Confira abaixo as principais mudanças:
Foi debatida a possibilidade de aplicação de uma Fase Preliminar Discursiva, porém, o argumento de uma expressiva subjetividade da etapa, inclusive quanto ao cumprimento das regras do edital, notadamente em relação aos candidatos cotistas, fez com que fosse decidida a aplicação de prova de múltipla escolha.
2. Prova de Sustentação Oral Classificatória
Apesar de ter sido definido o caráter apenas classificatório da Prova de Sustentação Oral, os conselheiros relembraram que a ausência a qualquer das etapas do certame gerará a exclusão do candidato. Ou seja, apesar de não ser eliminatória, a fase demandará a presença obrigatória e a resposta às indagações pelos examinadores.
3. 30% de vagas reservadas para negros e indígenas.
O regulamento original ofertava 20% das vagas para negros e indígenas, mas a deliberação ultrapassou o limite estabelecido na lei estadual que determinava tal percentual mínimo em certames públicos, passando a oferecer 30% das vagas para negros e indígenas por unanimidade.
4. Exclusão do certame por desobediência aos protocolos sanitários
Foi inserido um novo inciso no regulamento, passando a incluir como causa de exclusão do candidato do certame o não atendimento aos protocolos de segurança das autoridades sanitárias para sua realização.
5. Critérios de aprovação nas Provas Escritas Específicas
O Conselho deliberou pela redução da quantidade de pontos necessários para aprovação na segunda etapa, visando evitar uma eliminação em massa de candidatos já neste momento do certame.
Assim, serão aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 30 pontos em cada uma das provas escritas específicas e que atinjam nota final total na média de ambas de 40 pontos (e não mais 50 pontos, como antes previsto) e que se posicionem até a 50ª colocação.
O novo concurso DPE RJ poderá disponibilizar aos candidatos aproximadamente 30 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. A Defensoria possui atualmente 39 cargos vagos, sendo 17 cargos só de Defensor Público Substituto.
Para ingressar no cargo de Defensor Público é exigida a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, 02 anos, que será verificada até a inscrição definitiva, podendo este prazo ser prorrogado até a data da posse, a critério da Comissão do Concurso.
A expectativa é de que o edital seja publicado em breve, já que muitos Defensores se aposentaram em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19), que afeta o Brasil.
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