Categorias: Concursos Públicos

Decisão do STF: prescrição do FGTS é de 5 e não de 30 anos !!!

Prezados alunos do Estratégia,

No link abaixo, do Consultor Jurídico, vocês poderão se atualizar com a decisão do STF de hoje, dia 13/11/2014, em que aquele Tribunal reconheceu que o prazo prescricional do FGTS não é mais de 30 anos, conforme dispunha a Súmula nº 362 do TST, e sim, de 5 anos, conforme art. 7º XXIX da CF/88.

Link: http://www.conjur.com.br/2014-nov-13/trabalhador-cobrar-fgts-cinco-anos-antes-demissao

Bons estudos.

Abraços

Bruno Klippel

Vitória/ES

 

Bruno Klippel

Posts recentes

Concurso PM SP divulga gabarito preliminar para Soldado

Com suas provas realizadas neste último domingo, 21 de julho, foi divulgado o gabarito preliminar…

34 minutos atrás

Concurso IAGRO MS: saiu edital! 29 vagas e inicial de R$ 7 mil

Ei, concurseiro. É formado em Medicina Veterinária? Pois então acaba de surgir uma nova oportunidade…

47 minutos atrás

Concursos Nível Médio 2024: vagas em diversas áreas!

Já pensou em garantir um emprego com estabilidade, bons salários e benefícios e sem precisar…

1 hora atrás

Concursos Administrativos 2024: previsões ATUALIZADAS!

A área Administrativa tem sido contemplada com muitas vagas na carreira pública nos últimos anos.…

1 hora atrás

Concurso MP RJ pode sair ainda em 2024; veja os detalhes!

Sem edital vigente desde maio de 2024, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP…

1 hora atrás

Concurso TJ RN: convocações iniciadas!

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou no dia 23 de julho,…

1 hora atrás