Confira neste artigo um resumo sobre os Crimes contra o Meio Ambiente, na Lei 9.605/98, para o concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ).
Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?
O concurso da Polícia Civil (PC-RJ) está cada dia mais perto.
Este certame está ofertando vagas para diversos cargos, como os de Investigador e Inspetor, com remunerações iniciais de R$ 5.840,37 (200 vagas) e R$ 6.380,29 (100 vagas), respectivamente.
Assim, com o intuito de auxiliar os concurseiros de plantão, estamos trazendo neste artigo um assunto bastante relevante para a sua prova de Direito Penal do concurso da PC-RJ, os Crimes contra o Meio Ambiente, na Lei 9.605/98.
Os crimes contra o meio ambiente estão em evidência no Brasil há algumas décadas.
Com a evolução da sociedade, a consciência ambiental foi se tornando cada vez mais presente, devido à importância que o meio ambiente possui para a atualidade e para as gerações futuras.
Desse modo, no ano de 1.998, foi publicada uma lei dedicada à criminalização de determinadas condutas, como meio para inibir as práticas criminosas em relação ao meio ambiente.
A lei 9.605/98 foi enfática ao afirmar que não serão somente aqueles que cometem diretamente crimes ambientais que serão considerados culpados, mas também todos aqueles que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixam de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, como o auditor, o administrador, o diretor ou o preposto da pessoa jurídica, entre outros.
Para imposição e gradação da penalidade a ser aplicada ao infrator, a autoridade competente observará alguns elementos, como:
As penas para os que cometerem crimes ambientais previstos na lei 9.605/98 serão a multa e as penas privativas de liberdade, como a detenção e a reclusão.
Porém, em alguns casos, a autoridade competente poderá aplicar, em substituição às penas privativas de liberdade, penas de restritivas de direito, como:
FIQUE ATENTO: Para as pessoas jurídicas, não faz sentido haver penas privativas de liberdade, desse modo, elas serão penalizadas com multa, restritiva de direitos e prestação de serviços à comunidade.
Vamos agora analisar os diversos crimes contra o meio ambiente presentes na lei 9.605/98, para o seu concurso da PC-RJ.
Este é o principal crime contra a fauna listado na lei 9.605/98.
Esta prática foi tipificada como crime com o intuito de proteger a fauna silvestre brasileira.
Porém, a própria lei traz uma exceção. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
Além disso, há situações agravantes, nas quais há o aumento de pena no caso da prática criminosa citada acima. Assim, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção; em período proibido à caça; durante a noite; com abuso de licença; em unidade de conservação; ou com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
Para realizar a importação de animais do exterior, é necessário aprovação prévia da autoridade competente.
Nesse caso, não são apenas os animais silvestres que são protegidos, mas também os domésticos, de modo a englobar toda a fauna brasileira contra os maus-tratos praticados por qualquer ser humano.
Esse período é geralmente o da piracema, no qual os peixes realizam a sua reprodução.
A SABER: Há situações em que o abate de animal não será crime, como quando:
O Brasil é um dos países com maior cobertura vegetal no mundo. Desse modo, é importante que seja realizada a proteção da vegetação considerada de preservação permanente. Desse modo, aquele que porventura causar qualquer dano a esse tipo de floresta, responderá criminalmente.
Essas práticas são comuns na região da Amazônia, onde madeireiros realizam a extração de madeira de maneira criminosa, para fins econômicos.
A Mata Atlântica é uma das florestas mais ricas, em relação à biodiversidade, do mundo. Porém, desde a colonização do Brasil, ela foi gravemente degradada. Desse modo, a lei 9.605/98 procurou proteger as áreas remanescentes deste bioma, bem como aquelas que estão em estágio de regeneração.
Delito muito praticado em época de festas juninas, colocando em perigo não apenas as florestas, mas também a população urbana.
Poucas pessoas sabem, mas danificar aquela planta do jardim do vizinho ou aquele arbusto de ornamentação em via pública é considerado crime, sujeito à detenção.
FIQUE ATENTO:
De maneira similar aos crimes contra a fauna, haverá situações em que as penas serão aumentadas, em caso de crime contra a flora. Desse modo, serão aumentadas de 1/6 a 1/3 as penas se:
Há instituições que, devido ao seu valor legal, histórico e científico, são protegidas contra a depredação humana.
Prática muito comum nos grandes centros urbanos e que, quando realizadas de maneira ilegal, podem gerar uma grande poluição visual.
Esse tipo de conduta geralmente está associado a práticas de corrupção, em que funcionários públicos agem para liberar licenciamentos ambientais de maneira fraudulenta, em troca de vantagens econômicas.
A ação de fiscalização do poder público é primordial para constatar ilícitos ambientais. Desse modo, qualquer pessoa que dificultar essa ação, será punida.
Bom, pessoal! Essa foi a nossa análise dos Crimes contra o Meio Ambiente, na Lei 9.605/98, para o seu concurso da PC-RJ.
Ressaltamos que esse artigo é apenas um resumo dos crimes previstos na lei, sendo importante, para a sua aprovação, o estudo completo dessa norma.
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