Crimes Ambientais: Resumo CNU

Confira neste artigo um resumo sobre o Crimes Ambientais.

Olá, amigos.

Tudo bom? Espero que sim.

O Concurso Nacional Unificado (CNU) está cada vez mais próximo! Serão milhares de vagas, em diversos órgãos federais, com remunerações que podem ultrapassar R$ 22.000,00. O edital está para ser publicado até dia 20 de dezembro, com aplicação das provas entre fevereiro e março de 2024.

No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre Crimes Ambientais, tema que possivelmente será cobrado na área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Tendo em vista a relevância e abrangência do tema, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.

Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:

Crimes Contra a Fauna;
Crimes Contra a Flora;
Crimes de Poluição e Outros Crimes Ambientais;
Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural;
Crimes Contra a Administração Ambiental.

Animados?

Vamos lá.

Crimes Ambientais Contra a Fauna

No Brasil, é crime matar, perseguir, caçar, capturar ou usar espécies da fauna silvestre sem autorização ou em desacordo com ela. A pena é de detenção de 6 meses a 1 ano, mais multa.

O abate de animais silvestres é permitido em algumas situações específicas, como para fins de controle populacional ou para a caça esportiva. Penalidades semelhantes se aplicam a quem impede a procriação da fauna ou danifica seu habitat, e a quem vende, expõe à venda, adquire ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem autorização.

As penalidades podem ser agravadas em várias situações, como o abate de espécies raras ou ameaçadas de extinção e o uso de métodos de caça prejudiciais. O crime pode ser triplicado se for de natureza profissional.

A Lei de Crimes Ambientais (LCA) prevê penas de reclusão para crimes contra a fauna que:

Tratar mal, machucar ou mutilar animais de estimação, como cães e gatos;
Vender ou enviar peles e couros de animais silvestres para outros países sem permissão do governo;
Pescar usando métodos proibidos, como explosivos ou substâncias tóxicas.

Fique Ligado!!! O abate de animais silvestres sem autorização é crime, mas há algumas exceções, como abate em estado de necessidade, para proteção de lavouras e para controle de animais nocivos.

Crimes Ambientais Contra a Flora

Nos casos de crimes contra a flora, são previstas penas de detenção ou reclusão para aqueles que causarem danos à vegetação. Esses crimes incluem a destruição de florestas, o corte de árvores sem autorização, a fabricação de balões que possam causar incêndios, a exploração de áreas protegidas e a degradação de florestas.

As penas de detenção variam de seis meses a três anos, enquanto as penas de reclusão variam de um a cinco anos. Essas penas podem ser aumentadas em um sexto a um terço nas seguintes situações:

Quando causam diminuição das águas naturais, erosão do solo ou modificação do regime climático.
Quando são cometidos em momentos específicos, como o período de queda das sementes, o período de formação de vegetações, contra espécies raras ou ameaçadas de extinção (mesmo que a ameaça ocorra apenas no local da infração), época de seca ou inundação, durante a noite, aos domingos ou feriados.

Fique atento! Provocar incêndio em matas ou florestas resulta em pena de reclusão, que varia de 2 a 4 anos, além da aplicação de multa.

Crimes de Poluição e Outros Crimes Ambientais

Os crimes de poluição estão definidos com penas para os seguintes atos:

Poluição: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, à fauna, à flora ou ao ecossistema.
Atividades sem autorização: abrange ações como pesquisa mineral, produção ou uso inadequado de substâncias nocivas, bem como construção de instalações poluentes sem licença.
Disseminação de doenças ou pragas: disseminar doenças ou pragas que causem danos à agricultura, pecuária, fauna, flora e aos ecossistemas.

As penas para os crimes de poluição variam de detenção de um a três anos a reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A pena pode ser agravada se houver dano irreversível ao meio ambiente, lesão corporal grave ou morte.

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

As infrações contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural se referem a penalidades para ações que envolvem mudanças ou danos em instalações protegidas por lei, bens públicos, construções em áreas não permitidas e pichações em edifícios urbanos.

Esses crimes incluem:

Destruir, inutilizar ou deteriorar bens protegidos por leis, atos administrativos ou decisões judiciais.
Alterar a aparência ou estrutura de edificações ou locais especialmente protegidos por sua importância paisagística, ecológica, turística, artística, histórica, cultural, religiosa, arqueológica, etnográfica ou monumental.
Promover construções em áreas não edificáveis ou suas proximidades.
Sujar ou pichar edificações ou monumentos urbanos.

A pena é agravada se o crime ocorrer em monumento ou coisa tombada devido a seu valor artístico, arqueológico ou histórico.

Atenção!!! É importante destacar que a prática de GRAFITE não é considerada crime se for realizada com o propósito de valorizar o patrimônio público ou privado através de manifestação artística.

Crimes contra a Administração Ambiental

Os crimes contra a administração ambiental são aqueles cometidos por funcionários públicos ou particulares que violam as leis ambientais.

Fornecer informações falsas ou omitir a verdade em procedimentos ambientais.
Conceder licenças em desacordo com as normas ambientais.
Omitir o cumprimento de obrigações de relevante interesse ambiental.
Obstruir ou dificultar a fiscalização ambiental.
Produzir estudos, laudos ou relatórios ambientais falsos ou enganosos.

As penas variam de detenção de 1 a 3 anos a reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. A pena pode ser agravada se houver dano significativo ao meio ambiente.

Em todos os casos, as penas podem ser reduzidas se o crime for culposo, ou seja, se o funcionário público não teve a intenção de cometer o crime.

Conclusão – Crimes Ambientais: Resumo CNU

Chegamos ao final do nosso artigo com um resumo sobre o tema Crimes Ambientais. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

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Bons estudos a todos e até a próxima!