Crime Consumado e Tentado: Resumo PM-RJ
Olá, Coruja. Tudo bem?
O edital do concurso da PM-RJ está na praça. São ofertadas 2 mil vagas de Soldado. Esse cargo exige formação denível médio e não ter completado aidade máxima de 32 anos até o primeiro dia para o ato da inscrição no concurso. O salário inicial é de R$ 5.233,88
No artigo de hoje abordaremos o tema Crime Consumado e Tentado, previsto na matéria de Direito Penal.
Vamos lá?
Pessoal, neste artigo, vamos explorar as definições de crime consumado, crime tentado e crime impossível dentro da Teoria do Crime.
O “iter criminis” é o trajeto que o agente percorre desde o início até a conclusão do crime. Esse percurso pode ser dividido em duas fases, interna e externa, que consistem em quatro etapas:
Dessa forma, quando ocorre o exaurimento, o crime é considerado “exaurido”, mas a tipificação do delito permanece a mesma.
O crime consumado ocorre quando todos os elementos necessários para sua configuração estão presentes e o resultado esperado é alcançado.
Já o crime tentado acontece quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue concluí-lo por circunstâncias alheias a sua vontade. Na tentativa, o resultado e o nexo de causalidade podem não estar presentes. A punição para a tentativa é geralmente menor do que para o crime consumado.
Nem todos os crimes permitem tentativa. Essa é a diferença básica entre crime consumado e crime tentado.
O crime impossível, também chamado de tentativa inidônea, impossível, inútil, inadequada ou quase crime, acontece quando alguém tenta cometer um crime, mas não consegue porque o meio usado é totalmente ineficaz ou o objeto é absolutamente impróprio:
Crime impossível
CP, art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Nesses casos, a tentativa não é punida. No entanto, é importante que a ineficácia ou inadequação sejam absolutas, sem nenhuma possibilidade de o crime ser consumado.
No crime impossível, a pessoa não é penalizada pela tentativa frustrada de cometer um crime devido à completa ineficácia do método ou à inadequação do alvo.
Fique ligado, pois é diferente da tentativa, onde o crime é iniciado, mas não é concluído por circunstâncias externas.
Existem dois conceitos importantes: desistência voluntária e arrependimento eficaz. Na desistência voluntária, o agente decide parar de cometer um ato por vontade própria, enquanto no arrependimento eficaz, o agente realiza o ato, mas depois se arrepende e impede o resultado.
Esses conceitos excluem a punição pelo ato planejado, desde que o resultado não ocorra.
O agente ainda é responsabilizado pelos atos já praticados. Se o ato envolve várias pessoas, a desistência ou arrependimento beneficia a todos.
O arrependimento posterior é um instituto no qual uma pessoa que comete um crime sem usar violência ou ameaça grave pode ter sua pena reduzida se reparar o dano causado ou restituir a coisaantes do recebimento da denúncia ou queixa. No entanto, esse benefício não se aplica a crimes com violência contra pessoas.
Se a vítima recusar a reparação, isso não impede a aplicação da redução da pena. A rapidez na reparação determina o grau de redução, variando de um terço a dois terços da pena original.
A comunicação do arrependimento posterior a outros envolvidos é debatida, mas há correntes que defendem a sua aplicação para beneficiar todos.
Chegamos ao final do nosso artigo sobre Crime Consumado e Tentado, com um resumo para a PM-RJ. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.
Para uma preparação completa, focada no edital da PM-RJ, invista nos cursos do Estratégia Concursos. Lá você encontrará aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os tópicos exigidos no edital deste concurso.
Conheça também o Sistema de Questões do Estratégia. Afinal, a única maneira de consolidar o conteúdo de maneira satisfatória é através da resolução de questões.
Bons estudos a todos e até a próxima!
PM-RJ (Soldado) Direito Penal – 2023 (Pós-Edital)
A Fundação Carlos Chagas (FCC) deve organizar o novo concurso Tribunal Regional do Trabalho da…
O próximo concurso TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que abrange a…
Um novo concurso Bombeiro BA (Corpo de Bombeiros do estado da Bahia) foi autorizado com…
Um novo concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia) foi autorizado com oferta…
Novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia (PM e CBM…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…