Criação do TRF da 6ª Região deve ser votada nesta semana

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. De autoria do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, a proposição foi incluída na pauta de votações da quarta-feira (14).

Tramitando desde 2019 na Câmara dos Deputados, o projeto deve ter avanços importantes nos próximos dias. De acordo com o vice-presidente da casa, Marcos Pereira (Republicanos – SP), existe um compromisso com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), para que a votação seja feita.

Embora atualmente os deputados estejam focando em votações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os deputados da bancada de Minas Gerais insistiram pela inclusão do projeto na pauta de votações. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Palácio do Planalto apoia a criação do novo TRF

Defendida pelo presidente do STJ, a criação do TRF 6ª “melhora a estrutura da justiça pra poder enfrentar as questões jurídicas ajuizadas em consequência da pandemia“.

Atualmente o Brasil possui cinco TRFs, sediados em: Brasília (TRF 1ª), Rio de Janeiro (TRF 2ª), São Paulo (TRF 3ª), Porto Alegre (TRF 4ª) e Recife (TRF 5ª).

Acesse aqui a íntegra do PL 5919/2019

Como fica a estrutura do novo TRF 6

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