Está em tramitação na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) o projeto de lei nº 1.732/2020, que dispõe sobre a criação de uma frente de trabalho de profissionais da saúde, microempreendedores individuais e da indústria para atuar contra a Covid-19 no estado.
O artigo 1° do texto destacada os seguintes pontos:
O texto fala ainda sobre outras providências da frente da proposta, como a abertura de crédito extraordinário pelo BDMG a juros subsidiados pelo tesouro para a readequação e produção excepcional realizadas pelos profissionais de costura, microempreendedores, empresas e indústria.
Além disso, hospitais públicos regionais estaduais e instituições estratégicas que se constituem como referência no atendimento e enfrentamento da epidemia receberão verbas para compra emergencial de equipamentos e medicamentos para o enfrentamento da crise.
Antes de virar Lei e, consequentemente, entrar em vigor, o PL de nº 1.732/2020 segue em análise e deverá ser apreciado em regime de urgência pelo plenário da casa.
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