CPC 46 – Mensuração a valor justo para SEFAZ MG

Resumo sobre os principais pontos acerca do CPC 46 Mensuração a valor justo para o concurso da SEFAZ MG.

Fala, pessoal!

Tudo bem?

Neste artigo vamos resumir o CPC 46 que trata sobre mensuração a valor justo.

O concurso da SEFAZ MG trouxe uma oportunidade única para o concurseiro da área fiscal. São 431 vagas com remunerações podendo chegar a mais de R$25.000.

Contabilidade é uma matéria que veio com grande peso na prova, portanto, não podemos negligenciá-la.

A preparação deve ser minuciosa e não podemos deixar esse assunto de fora. Ademais, é um tema curto de alto custo-benefício.

Vamos nessa?

OBJETIVO DO CPC 46

O CPC 46 traz basicamente três objetivos principais, quais sejam:

1. O objetivo deste Pronunciamento é:

(a) definir valor justo;

(b) estabelecer em um único Pronunciamento a estrutura para a mensuração do valor justo; e

Vamos destacar as seguintes observações acerca do valor justo:

– É uma mensuração baseada em mercado

– Não é uma mensuração específica da entidade, mas é específica de um ativo ou passivo

– Em regra, é um preço de saída

– Podem existir informações ou transações de mercado que são observáveis para alguns ativos e passivos, e para outros pode não existir.

Dito isso, o valor justo é mensurado para estimar o preço de venda do ativo ou para transferir o passivo sob condições correntes de mercado.

3. Quando o preço para um ativo ou passivo idêntico não é observável, a entidade mensura o valor justo utilizando outra técnica de avaliação que maximiza o uso de dados observáveis relevantes e minimiza o uso de dados não observáveis. Por ser uma

mensuração baseada em mercado, o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas

que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo

premissas sobre risco. Como resultado, a intenção da entidade de manter um ativo ou de liquidar ou, de outro modo, satisfazer um passivo não é relevante ao mensurar o valor justo.

4. A definição de valor justo se concentra em ativos e passivos porque eles são o objeto primário da mensuração contábil. Além disso, este Pronunciamento deve ser aplicado aos instrumentos patrimoniais próprios da entidade mensurados ao valor justo.

Perceba que para a mensuração a valor justo não é relevante a intenção da entidade, se a de vender ou a de manter um ativo.

Um dado é observável quando traz informações que são desenvolvidas através de dados de mercado, como informações que estão disponíveis publicamente acerca de transações reais, de forma que refletem as premissas que os participantes do mercado utilizariam para chegarem aos preços do ativo ou do passivo

Já o dado não observável são informações em relação às quais não há dado disponível no mercado e, por isso, baseiam-se na utilização das melhores informações disponíveis sobre as premissas que seriam utilizadas pelos participantes do mercado.

DEFINIÇÃO NO CPC 46

O CPC 46 traz a seguinte definição de valor justo:

9. Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Essa definição do valor justo é de fundamental importância para a sua prova. Vamos observar as palavras chave:

– Preço recebido pela venda de ativo

– Preço pago pela transferência de passivo

– Transação não forçada

– Entre participantes do mercado

A transação não forçada acontece quando a entidade tem um tempo razoável para realizar procedimentos normais de venda, como marketing, e não quando a venda é feita em uma situação adversa.

Agora, vejamos a definição dos participantes do mercado apresentada pelo CPC 46: Participantes do mercado: Compradores e vendedores do mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo, os quais têm todas as características a seguir:

(a) são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas, conforme definido no Pronunciamento CPC 05, embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa ser utilizado como informação (input) na mensuração do valor justo se a entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado;

(b) são conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo e da transação

com a utilização de todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam

ser obtidas por meio de esforços usuais e habituais com a devida diligência;

(d) estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo, ou seja, estão

motivados, mas não forçados ou, de outro modo, obrigados a fazê-lo.

Veja que o valor justo busca sempre observar o que seria uma situação normal de mercado, afinal, sabemos que, caso contrário, o preço seria influenciado por variáveis diversas, distorcendo o valor final da realidade.

PREÇO NO CPC 46

A mensuração a valor justo presume que a transação é feita nomercado principal ou, na sua ausência, no mercado mais vantajoso. Vejamos as definições importantíssimas desses termos.

O mercado principal é aquele com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo.

O mercado mais vantajoso é o que maximiza o valor que seria recebido para vender o ativo ou que minimiza o valor que seria pago para transferir o passivo, após levar em consideração os custos de transação e os custos de transporte.

Para a definição do valor justo, o preço no mercado principal não deve ser ajustado para refletir custos de transação, afinal esses são custos específicos que variam de acordo com a transação.

Porém, caso haja custos de transporte, esse deve ser ajustado. Pessoal, essa parte da norma tem uma letra um pouco estranha que dificulta um pouco o entendimento. Vamos fazer um exemplo e vamos tentar clarear as diferenças existentes para a definição do mercado mais vantajoso e para definição do valor justo.

(TCE-PE/Contabilidade/2017) Uma empresa vendeu determinado ativo nos mercados ativos de Salvador e Recife, mas nenhum desses mercados é o principal. Na data da mensuração desse ativo, os valores relacionados às transações de venda eram os seguintes.

	Salvador	Recife
Preço de venda	30	29
Custo de transação	7	5
Custo de transporte	4	4

CPC 46 – Mensuração do valor justo

A questão afirma que nenhum dos mercados é o principal. Logo, devemos definir qual o mercado mais vantajoso. Para isso, vamos deduzir os custos de transação e de transporte:

Salvador: 30 – 7 – 4 = 19

Recife: 29 – 5 – 4 = 20

Na análise do mercado mais vantajoso estamos avaliando o que seria mais vantajoso ou lucrativo sob a ótica do vendedor. Logo, Recife seria nosso mercado mais vantajoso.

Mas, cuidado! 20 não é o nosso Valor Justo, pois vimos acima que o VJ não deve ser ajustado em relação ao custo de transação.

Dito isso, vamos agora calcular qual o valor justo da questão.

Recife: 29 – 4 = 25

Veja que deduzimos apenas o custo de transporte para definirmos o valor justo, como manda a norma.

HIERARQUIA DE VALOR JUSTO

O CPC 46 define uma hierarquia do valor justo baseada na utilização de dados observáveis para as técnicas de avaliação.

Dessa forma, a confiabilidade e a disponibilidade dos dados afetam a escolha de qual técnica utilizar para a mensuração de valor justo, sendo essas: abordagem de custo, abordagem de mercado e abordagem de receita.

Vejamos as hierarquias:

• Informações de Nível 1: são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos.

•Informações de Nível 2: são dados observáveis, preços cotados para ativos ou passivos similares em mercados ativos; preços cotados para ativos ou passivos idênticos ou similares em mercados que não sejam ativos;

• Informações de Nível 3: são dados não observáveis para o ativo ou passivo; pouca ou nenhuma atividade de mercado.

Ainda, temos as definições do que são mercados ativos e mercados não ativos, bem simples, vejam:

Mercado ativo: Mercado no qual transações para o ativo ou passivo ocorrem com

frequência e volume suficientes para fornecer informações de precificação de forma

contínua.

Mercado não ativo, naturalmente, é aquele em que não ocorram transações com

frequência e volume suficientes para fornecer informações de precificação de forma

contínua.

TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO

Por fim, o CPC 46 apresenta 3 técnicas de avaliação a valor justo. É importante conhecê-las para dar um up na sua preparação.

Abordagem de mercado: é aquela que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos que seja idêntico ou comparável.

Abordagem de custo: A técnica de abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de ativo, ou seja, um custo de reposição atual.

Abordagem de receita: A abordagem de receita converte valores futuros em um valor único atual, ou seja, em um valor atual.