Questões TRTRJ – TJAA – Direito Processual do Trabalho
Prof. Bruno Klippel e Adriana Lima
Prova 4:
Tema: Organização da Justiça do Trabalho
31. A Justiça do Trabalho é composta….o Conselho Superior da Justiça do Trabalho… compete:
a. exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
Dispositivo legal: Art. 111-A, §2º II da CF/88
Tema: Competência Territorial da Justiça do Trabalho
50. João tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro/RJ … informou ao novo empregado que o mesmo iria trabalhar na filial da empresa na cidade de São José do Rio Preto/SP. Nesse seguimento, João deve pleitear seus direitos:
d. em São José do Rio Preto/SP, pois é o local da prestação dos serviços.
Dispositivo legal: Art. 651 da CLT
Tema: Execução Trabalhista
51. Considerando os temas: citação, nomeação de bens, mandado e penhora, …, assinale a alternativa correta:
a. A Consolidação das Leis Trabalhistas faz menção expressa sobre o artigo de lei do Código de Processo Civil que traz a ordem preferencial de penhora, tendo como primeira opção o dinheiro, em espécie ou depósito ou aplicação em instituição financeira.
Dispositivo legal: Art. 882 da CLT, que remete ao art. 835 do CPC.
Tema: Execução contra a Fazenda Pública e massa falida – PASSÍVEL DE RECURSO E ANULAÇÃO.
52. Há duas assertivas consideradas INCORRETAS:
c. Não é permitida a expedição de precatórios complementares ou suplementares, de acordo como art. 100, §8º da CF/88.
e. Há a limitação a 150 salários mínimos por empregado, não sendo privilegiado o crédito da totalidade dos salários, conforme Lei 11.101/05.
A questão deve ser anulada, pois as assertivas “C” e “E” estão incorretas.
Tema: Competência da Justiça do Trabalho
53. Tendo como base a estrutura, a organização e a competência (EC 45/2004) da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
d. A lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito ,com recurso para o respectivo Tribunal regional do Trabalho.
Dispositivo legal: Art. 112 da CF/88.
Tema: Atos e prazos processuais
54. Com base nos atos e prazos processuais estabelecidos na Consolidação das Leis Trabalhistas … assinale a alternativa correta:
b. Os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Dispositivo legal: Art. 775 da CLT
Tema: Procedimento Sumaríssimo
55. Carolina ingressou com ação em face da empresa….que totalizou R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Com base nos dados ora apresentados, assinale a alternativa correta, que contenha o procedimento a ser seguido, a característica da audiência e as peculiaridades sobre as testemunhas, respectivamente:
d. Sumaríssimo, a audiência agendada será única e as partes poderão comparecer com até no máximo de duas testemunhas cada, independentemente de intimação.
Dispositivo legal: Art. 852-A, D e H da CLT.
Tema: Audiência
56. O Juiz da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro agendou uma audiência para o dia 11 de abril de 2018, às 15h30. … O juiz, por sua vez, somente chegou à audiência na referida data às 16h. Assinale a alternativa que apresenta como as partes devem proceder nessa situação:
d. Se o Juiz não houver comparecido até 15 minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
Dispositivo legal: Art. 815 da CLT
Tema: Recursos Trabalhistas
57. Arthur ingressou com reclamação trabalhista no dia 10 de outubro de 2017, em face da empresa … e obteve sentença favorável aos seus pleitos… Contudo, a reclamada encontra-se insatisfeita com a sentença prolatada, pois acredita não possuir débito algum com o reclamante e intenciona, através do recurso cabível,pleitear a efetivação dos seus direitos. Dessa forma, assinale a alternativa que demonstra qual é o recurso e o prazo adequados às intenções da reclamada:
e. Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.
Dispositivo legal: Art. 895, I da CLT
Forte abraço !!
Prof. Bruno Klippel
Profa. Adriana Lima