Pessoal, a seguir comentamos as questões de Contabilidade Pública aplicadas no concurso do TRE-BA (CESPE). Assim que a prova for disponibilizada, vamos editar esse post inserindo um arquivo em pdf com a resolução da prova e a possibilidade de eventuais recursos.
De maneira geral, foi uma prova dentro do esperado com apenas uma exigência fora da normalidade em uma questão sobre a Conta Única do Tesouro em que foi explorado um detalhe bem específico. Todas as demais questões estavam presentes em nossa abordagem, conforme descrito a seguir.
Destaque para a primeira questão CESPE sobre a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual). Conforme venho comentando em nossos cursos, trata-se de uma norma que começará a “despencar” em prova!
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Bons estudos!
Possati
Questão 37 – Lei Orçamentária Anual do estado da Bahia…
A VPA (receita sob o enfoque patrimonial) deve se reconhecida no momento do fato gerador. Logo, no caso em tela, como o fato gerador do IPVA ocorre no dia 1º de janeiro de 20X1, data do lançamento do imposto, esse é o momento em que a VPA tributária (IPVA) deve ser reconhecida.
Aula 2, pág. 41 do curso. Além disso, estudamos o lançamento do reconhecimento do crédito tributário em contrapartida da VPA tributária na aula 7 do curso.
Gabarito: A (no dia 1º de janeiro de 20X1).
Questão 38 – O objetivo da mensuração é selecionar…
Segundo a Estrutura Conceitual, as bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída.
Para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. O custo histórico e o custo de reposição são valores de entrada. Os valores de saída refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a utilização do ativo.
Em economia diversificada, os valores de entrada e saída diferem à medida que as entidades, normalmente:
a) adquirem ativos concebidos para suas particularidades operacionais para as quais outros participantes do mercado não estariam dispostos a pagar valor semelhante; e
b) incorrem em custos de transação na aquisição.
Aula 15, pág. 48 do curso.
Gabarito: B (de entrada e de saída diferem…)
Questão 39 – O subsistema de informação de custos…
Segundo a NBC T 16.11,
Aula 17, pág. 46 do curso.
Gabarito: D (gestor da entidade…)
Questão 40 – Considere que as seguintes transações…
Essa era a questão mais trabalhosa da prova…
a. Errado. Resultado orçamentário = 4.000,00 (superávit)
Receitas Arrecadadas = 84.000,00
Despesas empenhadas = 80.000,00
b. Errado. Resultado Patrimonial = VPA x VPD = 60.000,00 (superávit)
VPA = 140.000,00 (lançamento de impostos) + 30.000,00 (recebimento de veículo em doação) + 20.000,00
VPD = 80.000,00 (liquidação da folha de pessoal)
Observação: O recebimento de depósito de terceiros não gera VPA.
c. Errado. Geração líquida de caixa = recebimentos ($) – pagamentos
Geração líquida de caixa = 48.000,00
Recebimentos = 20.000,00 (depósito) + 84.000,00 (impostos)
Pagamentos = 56.000,00 (folha de pessoal)
d. Certo. Resultado Financeiro = ingressos – dispêndios = 48.000,00 (superávit)
Ingressos à 20.000,00 (depósito) + 84.000,00 (impostos) + 24.000,00 (RP Inscrito)
Dispêndios = 80.000,00 (folha de pessoal)
e. Errado. O valor total do passivo circulante foi de R$ 44.000,00 (24.000,00 do RP inscrito + 20.000,00 do depósito em caução)
Estudamos o assunto durante as diversas aulas sobre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.
Questão 41 – A fim de possibilitar a consolidação …
Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma:
|
5º Nível (Subtítulo) – Consolidação |
||
| x.x.x.x.1.xx.xx | CONSOLIDAÇÃO |
Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). |
| x.x.x.x.2.xx.xx | INTRA OFSS | Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. |
| x.x.x.x.3.xx.xx | INTER OFSS – UNIÃO | Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. |
| x.x.x.x.4.xx.xx | INTER OFSS – ESTADO | Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. |
| x.x.x.x.5.xx.xx | INTER OFSS – MUNICÍPIO | Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. |
Estudamos o assunto na aula 7, página 14.
Gabarito: B
Questão 42 – A Conta Única do Tesouro …
Questão bem específica que exigiu conhecimento detalhado na Macrofunção 020305 do Manual Siafi. Acho uma sacanagem esse tipo de exigência, mas faz parte…
Segundo essa macrofunção,
3.4.4 As OB não compensadas no prazo de 7 (sete) dias serão canceladas automaticamente e terão seus recursos creditados à Conta Única da UG emitente no primeiro dia útil seguinte à data de cancelamento.
Gabarito: D (no primeiro dia útil seguinte à data de cancelamento)
Esse detalhe não estava contemplado no curso. Para futuras provas do Cespe em que conste o item “Conta Única do Tesouro Nacional” fica a dica para ler o que está previsto nessa Macrafunção 020305.
Questão 43 – O regime de adiantamento …
Segundo o MCASP, o prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão. O prazo de aplicação não pode ultrapassar o término do exercício financeiro.
Aula 3, pág. 69.
Gabarito: E (do ato de concessão do suprimento de fundos, não podendo…)
Questão 44 – O processo de fixação da despesa …
Segundo o MCASP, o processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
Aula 3, pág. 46.
Gabarito: B (a autorização do Poder Legislativo…)
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