Consultor legislativo CLDF fala sobre carreira

Consultor legislativo CLDF fala sobre carreira, atribuições dos cargos para provimento efetivo, peculiaridades da Casa e vantagens de se trabalhar em um dos órgãos públicos mais visados pelos concurseiros

O Estratégia Concursos recebeu Josué Lima, que é consultor legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta última quarta-feira (23) para trazer a visão dele enquanto servidor público na Casa que promoverá um dos certames mais aguardados e concorridos na região em 2017. Formado em Direito Urbano, ele atua na área de desenvolvimento urbano, participando de comissões permanentes e temporárias, gabinetes parlamentares, mesa diretora, lideranças, etc. 

Josué foi aprovado no último processo seletivo da CLDF, que ocorreu em 2005. “Já vinha há 10 anos trabalhando no Governo do Distrito Federal em um cargo de provimento efetivo. Quem estuda para concurso sabe que as carreiras para o legislativo são as mais visadas não só pelo salário, mas pelas condições de trabalho. Como já atuava indiretamente na área de planejamento urbano, optei por fazer esse concurso”, lembra.

O brasiliense explica que um consultor legislativo tem como função apoiar diretamente as atividades do parlamentar. “Os deputados são relatores de projetos nas comissões e eles costumam demandar à consultoria trabalhos como a elaboração da minuta que será apresentada em alguma comissão”. Para ele, é uma motivação a mais saber que o trabalho desenvolvido junto ao Poder Legislativo pode influenciar positivamente no aperfeiçoamento de uma norma ou na avaliação de uma política, por exemplo.

 

Recomendações

“Uma característica comum a todos os postulantes aos cargos é entrar com o espírito de colaboração e dedicação para auxiliar na transformação da imagem do Poder Legislativo a fim de recuperar a importância dele na sociedade, uma vez que é o poder mais representativo — porque temos 24 deputados distritais que foram eleitos de forma direta pela população — e também o mais questionado”, complementa Josué.

O servidor público recomenda que as pessoas considerem aspectos além da remuneração, como o ambiente de trabalho e as oportunidades de crescimento. Ademais, as pessoas devem avaliar a lotação que será em Brasília, analisando bem se terá condições para morar na capital. “No último concurso, edital de 2005, vários estudantes de outras cidades conseguiram aprovação. É importante que saibam que vão trabalhar aqui mesmo. A cidade é incrível, quem vir acho que não sai mais”, diz.

Outro ponto ressaltado por ele é a importância do discernimento no exercício da profissão, sem misturar crenças pessoais com o trabalho a ser desenvolvido. Todos têm o direito de ter própria ideologia política, mas os funcionários podem trabalhar com um parlamentar adepto de uma linha de pensamento, e, em outro momento, com outro que defende concepções opostas. “Não pode deixar essas ideologias políticas contaminarem um trabalho que é técnico. Ou seja, o consultor legislativo vai preparar um trabalho com esmero e dedicação independente de quem seja o parlamentar, de que partido integre, etc”, orienta.

Características  da Casa

Josué ressalta que uma das peculiaridades da CLDF é  o trabalho que ora assemelha-se às atividades de vereadores, ora trata de atribuições inerentes aos deputados estaduais. “O nome Câmara Legislativa é uma mistura de câmara de vereadores com assembléia legislativa. Lida com matérias, por exemplo, de ordenamento territorial, planos diretores, ocupação do solo — que é de competência municipal —, e discute-se legislação do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS) — que é uma matéria própria de assembléias estaduais”, observa.  Por outro lado, ela não legisla pautas que afetam o Ministério Público, e assuntos que são próprios da União, como ao que se refere às forças policiais, porque são custeadas com recursos da União.

Em resumo, a CLDF atua em três áreas: legislação de matérias de interesse do DF;  fiscalização do poder executivo; e representação da população do DF.

Quais são os cargos que podem ser ofertados no concurso público?

1-Técnico legislativo, que exige ensino médio completo.

2-Consultor técnico legislativo, que cobra formação superior específica em cursos como Jornalismo, Medicina, Biblioteconomia e Tecnologia da Informação (o posto de Policial Legislativo também é enquadrado nesta categoria). Esses cargos se assemelham muito ao trabalho do analista legislativo em comparação com o Congresso Nacional. Os candidatos aprovados serão direcionados para serviços administrativos da casa, seja no setor de  comunicação, na biblioteca, no  consultório, dentre outros possíveis departamentos. Há casos em que esses profissionais podem estar a frente de comissões e até ser lotados provisoriamente na mesa diretora. 

3-Para concorrer à carreira de Procurador legislativo, pede-se formação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

4- O cargo de Consultor legislativo exige formação em curso superior em qualquer vertente, visto que procura-se profissionais para atuar em áreas de especialização. Há cinco unidades temáticas, em que cada uma delas pode ter mais de uma especialidade: unidade de redação parlamentar; unidade de educação; unidade de saúde; desenvolvimento urbano e meio ambiente (apesar de ser da mesma unidade, devem abrir vagas diferentes); economia e finanças; e constituição e justiça. 

Remuneração e benefícios

O cargo de Técnico legislativo terá vencimento inicial de R$ 10.650,18 a partir de 1ª de agosto deste ano. Para as funções de Consultor Legislativo, Consultor Técnico Legislativo e Procurador,  o pagamento inicial previsto para aquela data é de  R$ 15.879,40. Pensando a longo prazo, essas remunerações podem duplicar no topo da carreira.

Todas as ocupações recebem auxílio alimentação de cerca de R$ 1300. A assistência médica é intermediada pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal), órgão interno que tem atendido bem servidores e parlamentares e é bastante aceito em Brasília, com facilidade para encaminhar pedidos.

Carga horária, gratificação por titulação e lotação

A jornada de trabalho é de 30 horas para profissionais de provimento efetivo, com exceção dos cargos comissionados. Quando há necessidade de exceder a carga horária fixada nos turnos, que podem ser pela manhã ou tarde, as horas extras são compensadas.

Há gratificação por titulação, com 15% sobre o vencimento. Então, quem tem uma pós graduação, por exemplo, acaba somando. Esses acréscimos no salário do servidor também podem ocorrer após cursos de aperfeiçoamento de curta, média e longa duração promovidos ou patrocinados pela  Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis) — órgão interno da CLDF, que  tem por objetivos favorecer a atualização profissional e a formação de deputados, servidores, gestores e população em geral. 

A maioria dos cargos para a Câmara Legislativa já têm lotação específica. Esse é o caso do posto de técnico para polícia legislativa, que ficará na coordenadoria de polícia, e do posto de técnico de bibliotecário que vai trabalhar na biblioteca da instituição. O cargo de consultor legislativo, que não tem exigência de formação específica, será lotado na assessoria, consultoria legislativa ou em alguma comissão. A exceção é para os cargos de  técnico da área administrativa, que podem ser lotados em toda Casa. Não há necessidade de viagem, pois raramente ocorrem eventos externos.

Veja aqui mais informações sobre o concurso da CLDF e dicas de estudos.