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Conselho da República: Evento ao vivo
Conselho da República: Curiosidades
O que é o Conselho da República?
O Conselho da República é o órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise.
Funcionamento?
A criação do Conselho da República foi prevista na Constituição de 1988, em seu artigo 89. O Conselho só passou a funcionar de fato em 1990, quando o então presidente da República, Fernando Collor, promulgou a Lei nº 8.041/90 que regulamentava este dispositivo da Constituição.
Cabe ao presidente da República convocar o Conselho em casos de intervenção federal, estado de defesa e sítio; e também sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Composição:
O vice-presidente da República;
O ministro da Justiça;
O presidente da Câmara dos Deputados;
O presidente do Senado Federal;
O líder da maioria na Câmara dos Deputados;
O líder da minoria na Câmara dos Deputados;
O líder da maioria no Senado Federal;
O líder da minoria no Senado Federal;
6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados como titulares pelo presidente da República e mais um como suplente; dois eleitos como titulares pelo Senado Federal e mais um como suplente; dois eleitos como titulares pela Câmara dos Deputados e mais dois como suplentes. Os integrantes titulares têm mandato de três anos, sendo vedada sua recondução.
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